O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Elmano Férrer, nosso pré-candidato ao Governo do Estado do Piauí, essa figura admirada por todos nós, aqui no Senado, e respeitada pela população do seu Estado do Piauí.

    Eu não poderia deixar de comparecer com certa tristeza a esta tribuna, na esteira do que já brilhantemente expôs a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, para protestar contra mais um achincalhe que atinge frontalmente as instituições públicas brasileiras, semeando a descrença que já se generalizou, promovendo o descrédito que se constitui no grande desafio para todos nós, que, neste ano de 2018, queremos que o Brasil se reencontre com a verdade.

    Como definir a atitude de um procurador ou de um desembargador aloprado, que, de forma sorrateira, inusitada, surreal, violenta o Estado de direito democrático, a legalidade, anarquiza a justiça do País, afronta os tribunais superiores, desrespeita os seus próprios colegas, passando por cima de uma decisão colegiada? Como definir essa providência, com todos os lances aqui já descritos pela Senadora Ana Amélia, que anteciparam essa decisão pela soltura e que se consubstanciam realmente numa chicana política, com o objetivo, sem dúvida nenhuma, de, desrespeitando o Estado de direito democrático, colocar nas ruas alguém que está condenado à prisão a 12 anos e um mês, tendo tido a oportunidade de se defender? Todas as oportunidades de defesa a ele foram conferidas, e a legislação estabelece, além da prisão, obviamente a inelegibilidade. E o que se viu foi um desembargador de militância petista, durante 19, 20 anos militante do PT, nomeado pela ex-Presidente Dilma Rousseff para o Tribunal Regional Federal, antes sendo serviçal dos governos petistas, de Tarso Genro, no Rio Grande do Sul, e do Presidente Lula, no governo da União... Portanto, certamente não há ninguém que possa admitir seja sua inteligência subestimada.

    Trata-se de subestimar a inteligência dos brasileiros e impor uma decisão que, certamente, não apresenta nenhuma relação de coerência com o que está estabelecido na legislação brasileira.

    Afirmar que houve um fato novo... Mas que fato novo? Estão em campanha há tanto tempo... Antes do julgamento, estavam em campanha. Durante o julgamento, prosseguiram em campanha. Fizeram caravanas pelo País. Afrontaram, já à época, a legislação vigente. E o Sr. Desembargador afirma haver um fato novo. E esse fato novo, segundo ele, trata-se da pré-candidatura do ex-Presidente da República. Fato novo sobre algo inexistente. Não pode existir pré-candidatura se há inelegibilidade.

    Milhões de brasileiros assinaram um projeto que se denominou de projeto Ficha Limpa, que este Congresso aprovou, e o próprio Presidente sancionou. Um projeto de iniciativa popular. O ex-Presidente, que está preso, sancionou o projeto. E, no entanto, agora se alega que há uma pré-candidatura. Mas aqui no Brasil mesmo? Ou é em outro país? Aqui há uma lei, que tem origem num projeto de iniciativa popular, que torna impossível essa candidatura.

    Então, olha, não dá para admitir que se deboche da inteligência dos brasileiros. Trata-se de debochar da inteligência dos brasileiros. Isso é um achincalhe que tem que ser repudiado, veementemente, por todas as pessoas de bem deste País. A ausência de segurança jurídica tem sido proclamada em todas as áreas. Isso nos leva a ter a sensação de que a República que temos mais se parece com o Império.

    Nós estamos caminhando pelo Brasil e defendendo a tese de que devemos refundar a República, Senador Elmano Férrer, porque a República nasceu com um terrível defeito de origem – e vamos completar agora quase 130 anos, já, de República no nosso País –, com as instituições públicas distantes da sociedade e suas aspirações. A população, absolutamente abandonada pelo Poder Público.

    Registra-nos, nas páginas da história, a rebelião de Canudos, com milhares de crianças, jovens e idosos assassinados, onde se celebrou esse divórcio entre a sociedade e o Estado brasileiro, onde se consagrou esse divórcio.

    Pois bem. Pouco mais de 120 anos de Canudos, nós vivemos esse divórcio. A população não se conforma mais com isso. Quem trabalha duro, paga impostos e vê a incompetência administrativa se consagrando e a corrupção se alargando, empurrando o País para um oceano de dificuldades, e vê as autoridades brasileiras preservando os seus elitismos e os seus privilégios não se conforma mais, não aceita mais essa realidade.

    Eu vou conceder, antes de prosseguir, um aparte à Senadora Ana Amélia, por se tratar de uma Senadora que não pode esperar.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não, obrigada.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Pela sua competência, pela sua dignidade, não pode esperar. V. Exª tem a palavra para o aparte.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Alvaro Dias, eu apenas fico surpresa quando cobram que não comparecemos ao plenário – aquele lado que diz que nós somos golpistas porque aprovamos o impeachment. Pelo visto, agora não se encorajaram para vir enfrentar este debate e dar explicações à sociedade brasileira sobre a tramoia que tentaram fazer e que não colou. Então, eu quero cumprimentá-lo também por continuar tratando deste tema, que acho que deve ser explorado à exaustão, para que isso não aconteça novamente no nosso País. Havia declaradamente a intenção, primeiro, de atingir o Poder Judiciário, de criar um problema no Poder Judiciário e, sobretudo, na Operação Lava Jato. Esse foi o alvo mais importante e direto não só da manifestação do Desembargador Rogério Favreto, mas dos Parlamentares que, se autointitulando "advogados", entre aspas, de defesa do réu, tomaram a decisão do que aconteceu no domingo. Então, há clareza entre todos de que essa foi uma operação destinada exatamente a enxovalhar o Poder Judiciário. Aliás, o estrago foi até percebido pelo próprio ex-Ministro do STJ que também comandou o Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, que teve sempre uma conduta exemplar também no exercício das suas funções e que avaliou que isso foi um mal, um grande estrago na imagem do Poder Judiciário brasileiro. Mas eu vejo que mais grave ainda é atingir a Operação Lava Jato, fragilizar a Lava Jato. Isso não vamos permitir, porque aqui aumenta – V. Exª sabe disso – uma ação em surdina para também amordaçar o Ministério Público, que vem incomodando quem pratica atos de corrupção. Então, cumprimentos a V. Exª. E aproveito para solicitar à Mesa, Presidente, a inclusão nos Anais (para fazer parte também, eu penso, do que está dizendo o Senador Alvaro Dias) do artigo da jornalista Eliane Catanhêde intitulado "Operação Tabajara 2", que retrata com fidelidade o que nós estamos vivendo nos dias de hoje. Parabéns, Senador Alvaro Dias! Continue na sua campanha pela moralização do País. É isso que os brasileiros querem; e torcem pelo senhor.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Obrigada, Senadora Ana Amélia. Eu subscrevo a solicitação do registro desse artigo.

    Lembro, a exemplo de V. Exª, que promotores públicos, membros do Ministério Público, juízes já se manifestaram de forma consensual em relação a essa afronta ao Poder Judiciário brasileiro que vem de um desembargador despreparado para a função e que confunde a atividade de magistrado com a de militante político. Ele faz uso da sua tribuna no Judiciário, da sua toga, faz uso da sua toga e a transforma em uniforme de militante político do PT. Isso é um absurdo sem precedentes, isso é surreal. Isso realmente é um achincalhe, que tem que ser devidamente repudiado. E nós esperamos que o Conselho Nacional de Justiça adote providências as mais rigorosas em relação a esse pseudodesembargador, que na verdade, travestido de desembargador, exerce as funções de coadjuvante de uma organização criminosa que assaltou o Brasil nos últimos anos.

    Aliás, a Senadora Ana Amélia falou exatamente do garantismo. E nós estamos percebendo que se utiliza o garantismo jurídico para proteger organizações criminosas do colarinho branco, e não para retirar marginais do seio da sociedade. Esse garantismo não serve ao Brasil. Esse garantismo distorcido só serve aos criminosos.

    É por essa razão que nós continuamos proclamando pela refundação da República e porque elaboramos as leis neste Congresso Nacional supostamente em defesa do bem, para condenar o mal. Muitas vezes elaboramos bem; outras vezes elaboramos mal. Ocorre que as leis nem sempre são respeitadas, as leis nem sempre são cumpridas. Ocorre que muitas vezes as leis são interpretadas ao sabor das conveniências e das circunstâncias – das conveniências pessoais especialmente, como se tentou, no dia de ontem, fazer.

    Obviamente tivermos a conduta de hombridade do Juiz Sergio Moro; a conduta também do Presidente do Tribunal Regional em Porto Alegre, Thompson Flores; a conduta da Presidente do Supremo Tribunal Federal, que se manifestou; da Procuradoria-Geral da República. Enfim, todas as instituições sérias se manifestaram para impedir o êxito de uma malograda operação de sordidez histórica que se propugnou na manhã e na tarde do último domingo.

    Nós estamos dizendo que as leis não são respeitadas ou são interpretadas ao sabor das conveniências. E nós poderíamos citar inúmeros exemplos. Eu ouso citar alguns: o processo de impeachment. A Presidente Dilma foi afastada; no entanto, os seus direitos políticos não foram suspensos. E a legislação é clara. Não há dois dispositivos, há apenas um com uma vírgula. O impeachment da Presidente tem como consequência a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos. Aqui se rasgou a legislação, aqui se desrespeitou a legislação. Mas poderíamos citar tantos outros exemplos: a Lei de Responsabilidade Fiscal é desrespeitada a toda hora; a Lei do Plano Nacional de Educação também não é cumprida. Mas são tantas as leis interpretadas equivocadamente que se torna desnecessário aqui colocar, como exemplo, o desrespeito à lei no nosso País, com o patrocínio de autoridades do Poder Judiciário.

    O que nos resta neste ano do reencontro do Brasil com a verdade é defender a refundação da República. A ideia fundamental da refundação da República é a de que todos devemos ser submissos à lei existente e todos devemos ser iguais perante a lei.

    Obviamente, a refundação da República exigirá um conjunto de reformas, reformas que, inevitavelmente, exigirão alterações constitucionais. Nós não estamos pregando a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a refundação da República, mas estamos advogando reformas constitucionais, reformas à Constituição vigente que possam dotar-nos de mecanismos de promover as mudanças necessárias ao País na direção da refundação da República.

    E evidentemente este País vai ter que se unir. Não há como propor a refundação da República sem proclamar a necessidade de um pacto nacional de governabilidade. Dirão: "É impossível promover reformas cruciais para o futuro com a classe política que temos". Pois eu asseguro ser possível. Se não entendesse possível, não estaria propondo; e, se não acreditasse na possibilidade da refundação...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – ...da República, estaria declarando a descrença em relação ao futuro do País, porque este País não terá futuro se não refundar a República.

    Eu vou concluir, meu caro Presidente Elmano Férrer, saudando a presença do Senador Cristovam Buarque. Aliás, o Senador Cristovam Buarque nos inspira quando fala em coesão e rumo: que o País necessita de coesão e rumo.

    É isso o que estamos propondo quando defendemos um pacto nacional de governabilidade. Temos que buscar a governabilidade suprapartidariamente, acabando com o conluio partidário dos últimos anos. O governo há de ser suprapartidário, e esse pacto de governabilidade avançará além das siglas e alcançará a sociedade por inteiro, convocando instituições fundamentais, forças vivas da nacionalidade, da economia, da academia, instituições consagradas no respeito popular, federações, associações, entidades da sociedade civil, a sociedade brasileira. A busca desse consenso é o caminho do futuro.

    Esta será uma eleição fundamental – sem dúvida a mais importante desde a redemocratização –, porque o país mergulhou nesse oceano de dificuldades. E, se não houver um momento feliz da escolha acertada, se as pessoas lúcidas, conscientes, não exercerem o protagonismo, na política ou fora dela, para evitar a má escolha, certamente a má escolha fará o País continuar a patinar, sem se desenvolver, e a população sofrer, sem alcançar a possibilidade de exercitar a cidadania na sua plenitude.

    Senador Cristovam, com muita honra, concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Eu quero, Senador Alvaro... Eu estava acompanhando seu discurso pela televisão, antes de chegar aqui, mas o que mais me trouxe aqui, rápido, correndo, para fazer esse aparte, é que tenho acompanhado também a sua caminhada, nos últimos meses, no Brasil, na defesa da reconstrução da República. E quero dizer da satisfação de ouvir seu discurso e assistir a ele com duas palavras, pelo menos, que acho fundamentais e a que nossos candidatos aparentemente não estão atentos. Uma é a democracia, e aí creio que muitos até têm esse compromisso, mas não estão demonstrando firmeza na defesa; e a outra é responsabilidade. Acho que essas duas palavras – entre muitas outras que eu poderia olhar quando analisamos seu discurso – são as palavras que têm me chamado mais atenção. Fico feliz quando o senhor fala em coesão e rumo, e também acho que o senhor traz esperança com seu discurso. Quero manifestar aqui a satisfação de ver seu discurso nessa caminhada, dos últimos meses, no Brasil.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Cristovam. Fico honrado com a apreciação de V. Exª, indicando que estamos percorrendo os caminhos da correção, tentando convencer a população brasileira de que este País tem solução. Porque, olha, posso confessar a V. Exª que esse contraste gritante que há entre as potencialidades econômicas do Brasil, a fartura de um lado, a fortuna, a prosperidade, convivendo com o outro lado de pobreza, de miséria, de infortúnio, com mais de 52 milhões abaixo da linha de pobreza, com 100 milhões sem esgoto sanitário, com 35 milhões sem acesso à água tratada, com 15 milhões vivendo com apenas R$136 por mês, um país, portanto, num cenário de tanta injustiça, provocando uma indignação crescente, uma revolta latente...

    A população não suporta mais ver ao que vem assistindo nos últimos tempos. É por essa razão que nós colocamos, como força motora da esperança, a refundação da República.

    E é preciso, ao concluir, Sr. Presidente, Elmano Férrer, na esteira do que disse a Senadora Ana Amélia, ao lembrar o músico, ao lembrar o cancioneiro popular Renato Russo, "que país é esse?", lembrar outro, eu lembro Raul Seixas:

Tenha fé em Deus

Tenha fé na vida

Tente outra vez!

    Nós temos que tentar outra vez.

    Muito obrigado, Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Estadão: Eliane Catanhêde - "Operação Tabajara 2".