Discurso durante a 109ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas à atual situação política, econômica e institucional do País.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Críticas à atual situação política, econômica e institucional do País.
Publicação
Publicação no DSF de 13/07/2018 - Página 15
Assunto
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • CRITICA, SITUAÇÃO, POLITICA, ECONOMIA NACIONAL, REGISTRO, AUSENCIA, DEMOCRACIA, MOTIVO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, ATUAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, AUTORITARISMO, DITADURA, PODER, JUDICIARIO.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, um pouco sem voz, mas aqui, nesta quinta-feira, depois de debates importantes nesta semana, Senador Requião, eu estou convencido de que toda essa crise, essa confusão, essa anarquia institucional, os últimos fatos envolvendo o Presidente Lula, Curitiba, tudo traz uma reflexão mais profunda, Senador Requião.

    É necessário refundar o Estado brasileiro. Nós temos que ganhar a eleição, um projeto popular novamente na nossa candidatura do Lula, mas é fundamental ir além. Chamar uma Assembleia Nacional Constituinte, fazer uma reforma do Estado brasileiro, do Poder Judiciário, deste Poder Legislativo aqui, discutir tributação de grandes fortunas, um novo sistema tributário. Discutirmos democratização dos meios de comunicação. Hoje nós temos uma concentração violentíssima de poder nas mãos da mídia, em especial, da Rede Globo.

    O que houve no País foi a ruptura de um pacto democrático construído na Constituição de 1988. Sabe, há um escritor português, Miguel Sousa Tavares. Esse escritor português já havia falado sobre aquela farsa que foi o impeachment da Dilma. E, falando sobre aquela votação, presidida por Eduardo Cunha, disse que aquilo era uma assembleia de bandidos, presidida por um bandido.

    Mas ele falou mais. Ele, falando do Brasil, disse que o que acontece aqui é uma fantochada jurídica e afirmou que o Brasil está numa situação tão grave, que precisa ser refundado. Essa também é a minha avaliação.

    De pouco valerá eleger um Presidente e deixar o Presidente refém desse Congresso, que só atende aos interesses dos grandes grupos econômicos, um Presidente refém de um Poder Judiciário que hoje assume um papel de uma ditadura do Poder Judiciário. Sabe, Rui Barbosa tem uma frase conhecida, que diz que a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário, porque contra ela você não tem a quem recorrer.

    Mas, veja bem, quais eram as bases da Constituição Federal de 1988? Primeiro, assentava-se num pacto de respeito às regras democráticas, em cima do voto popular e soberano. Disputaríamos as forças políticas nas eleições. Quem ganhasse a eleição levaria. Teria a oposição de outras forças políticas, mas dentro de determinadas regras democráticas.

    E há um problema central em todo esse processo – é o povo. Tiraram a Dilma, que foi eleita com 54 milhões de votos, sem crime de responsabilidade algum. A gente viveu aquilo aqui, aquela farsa. Eles não conseguiram explicar, sustentar por que tiraram a Dilma. Tentam impedir de todos os jeitos, prendem o Presidente Lula, porque, no fundo, o que eles não aceitam é a decisão do povo. O problema para eles, Senador Requião, é que o povo não concorda com esse conjunto de políticas que estão aí.

    O povo não quer, o povo não aceita a reforma da previdência que eles querem propor, em que o trabalhador, uma professora, por exemplo, teria que trabalhar 15 anos a mais, em que todo mundo teria que trabalhar 40 anos, para poder se aposentar com salário integral. O povo não concorda com essas posições deles, com a política econômica do mercado, do grande capital. E, aí, o que fazem? Atacam a democracia.

    A gente vive, Senador Requião, um momento de um neoliberalismo radical, que se funda numa política de ataques.

    A gente está vivendo um momento, no País, de profunda desnacionalização: são fundos privados, corporações transnacionais que estão tomando conta de tudo.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Senador, não é de profunda desnacionalização. É do maior projeto de desindustrialização da história do planeta Terra.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas desnacionalização também. Sabe por quê, Senador Requião?

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Sim, também.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Nem as empresas ... Olha, até os ... Onde estão os grandes empresários nacionais? Não existem mais. São poucos. Você conta nos dedos. São fundos privados norte-americanos, que estão comprando empresas privadas e se apossando e recursos naturais.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Mas estão transformando o Brasil em produtor de matéria-prima.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro!

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Ha-Joon Chang, um economista coreano que é professor nos Estados Unidos, tem um trabalho belíssimo sobre isso. Ele denuncia. É a maior desnacionalização da economia da história do planeta Terra. Estão transformando o Brasil num produtor de matéria-prima com trabalho semiescravizado.

    Agora, como é que a população vai aguentar isso? O trabalho está acabando. E veja: enquanto há uma exploração do trabalho, com essa reforma da CLT... Não que não tivessem que mudar algumas coisas, mas ela acabou com todos os direitos. Enquanto acontece isso, a marginalização de quem está fora do mercado de consumo e de trabalho é ignorada; é lixo. Uma parte da população não tem uma política compensatória, não tem uma política social. É a ausência absoluta da fraternidade e o estabelecimento da barbárie. É contra isso que a Igreja do Papa Francisco se insurge. Esse sujeito é argentino. Não podemos nunca mais fazer uma brincadeira com argentino. (Risos.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas, Senador Requião, V. Exª está certo. Na verdade, nós estamos vivendo um momento, na minha avaliação, do capitalismo, que se choca fundamentalmente com a democracia, porque eles querem aqui se apossar de riquezas. Há uma superexploração dos trabalhadores. Isso que a gente está vendo, na consequência da reforma trabalhista, é isso. Depois vou falar mais.

    Ontem fez um ano daquela votação absurda. O povo, Senador Requião, está sentindo na pele, está trabalhando mais, está sendo demitido, para ser recontratado por um salário maior, sem direitos...

    Então, veja bem: há um projeto aqui. Qual é o problema? É o povo, é o voto popular.

    E aqui entram em questão outros aspectos: separação dos Poderes. Interessa a eles um Presidente desmoralizado como o Temer, um Poder Executivo fraco. Eles querem um Presidente desmoralizado. Não pode haver uma liderança popular, com apoio do povo. Não pode. Eles querem um Congresso como este, domesticado, de joelhos ao mercado. Interessa, sim, um Poder Judiciário que atue dessa forma, porque no Poder Judiciário não é necessário o voto popular, Senador Requião. Não é necessário o voto popular.

    E nesse sistema que está montado para explorar o País, que tem a Rede Globo como um dos pilares, e esse sistema judicial como outro, e tem este Congresso também, essa turma que apoia esse projeto, nesse sistema todo que a gente vive aqui, o papel do Poder Judiciário para eles é central. A gente viu, desde o começo, como as decisões do Juiz Sergio Moro forçaram o andamento daquele processo do impeachment. Aquela condução coercitiva do Lula – lembra? Condução coercitiva ilegal. Para você conduzir coercitivamente uma pessoa, você tem que intimar duas vezes. Fizeram um show. Aquilo deu força àquela movimentação do impeachment.

    E, aí, quando a Dilma decidiu chamar o Lula para a Casa Civil – porque com o Lula, como Ministro da Casa Civil, as coisas poderiam ter mudado –, o que faz ele? Uma interceptação telefônica criminosa. O Moro cometeu um crime! Ele não poderia ter interceptado o telefone da Presidente da República. Só o Supremo Tribunal Federal. E ele pega aquilo e divulga, horas depois do anúncio de Lula como Ministro da Casa Civil, na Rede Globo. O Teori disse: tomou uma decisão em cima daquilo.

    Agora, o CNJ até agora não fez nada. Nós representamos o CNJ contra o Juiz Sergio Moro, porque aquilo foi um crime. Imagine isso nos Estados Unidos, Senador Requião: um juiz de primeira instância interceptar o telefone de um Presidente da República. Estaria preso. Mas aqui não. Era atuação pari passu com a luta política aqui no País.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Ou seja, Senador, nunca se preocuparam realmente com o Lula. Estavam dando cobertura a um processo político e econômico de desnacionalização do País.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É isso o que eu quero dizer. É isso o que eu quero dizer. A gente tem que olhar em profundidade o que está acontecendo. Eles não querem o voto popular. O povo é o problema. É mais do que Lula; é o povo. O Lula só é problema porque o povo quer Lula e porque Lula tem um programa popular. É o povo. O povo não aceita esse conjunto de medidas.

    E aqui é necessário o quê? Criminalizar a política, tirar força da política. E fortalecer quem? O Poder Judiciário. Só que, nesse final de semana, Senador Requião, rasgaram todas as fantasias. Pelo amor de Deus. O que houve nesse domingo? Veja bem, o Juiz Sergio Moro, lá de Portugal... Ele, que não tinha jurisdição mais sobre o caso...

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Senador, o Juiz Sergio Moro declarou, na sua defesa ao CNJ, que ele não estava em Portugal, estava em Curitiba. Mas não tem importância se ele estava em Portugal...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – ... ou em Miami ou na China. Ele estava em férias. Agora, o fundamental...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, e ele não era parte coautora.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – ... é que, mesmo se estivesse na ativa, ele não era parte desse processo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não era parte do processo. Agora, imagine o que aconteceu. E eu fiquei impressionado com a Procuradora Raquel Dodge, que abriu um processo contra o Desembargador Rogério Favreto e não falou nada do Moro. Quero falar depois do Favreto sobre isso.

    Mas veja bem: naquele caso do Moro, ele telefona, Senador Requião, para os delegados da Polícia Federal, para não cumprirem a ordem judicial. Aí, começaram a ligar um para o outro. O Delegado da Polícia Federal que estava lá, Dr. Roberval, também.

    Como é que um delegado da Polícia Federal... Chega uma decisão judicial, uma ordem, um habeas corpus, mandando soltar o Lula, e o que o delegado faz? Liga para o Moro, o Moro liga para um, o Moro liga para outro. O Moro articula, o Moro liga para o Gebran, e não soltaram. Descumpriram ordem judicial.

    V. Exª conhece o Procurador Celso Três. Ele deu uma declaração dizendo que, desde que foi fundado o TRF4, e se eu não me engano foi em 89, nenhum habeas corpus, nenhuma ordem deixou de ser executada. Essa é a primeira. Chicana jurídica.

    Aí, depois, o Desembargador Gebran tinha um juiz plantonista. Desconsideraram. Não podiam soltar Lula. E não podiam soltar o Lula porque iria ter um efeito político. Porque eles poderiam... Se seguissem o processo normal, o correto seria o quê? Soltar. Depois recorressem ao STJ. Depois a própria Turma, quando o plantonista saísse do seu exercício.

    Mas eles tinham medo até da repercussão. A saída do Lula... Como é que iria ser isso? Porque eles, de fato, têm medo do Lula, porque eles achavam que a prisão do Lula seria o fim do Lula, iria ser o dia de consagração do Moro. E o Lula saiu foi nos braços do povo, naquela foto que circulou o mundo.

    Então, eles não podiam deixar o Lula sair. Só que, para não deixar o Lula sair, volto a dizer: rasgaram as fantasias. E esse Thompson Flores, Presidente do Tribunal, o que faz? Vai lá, segura, também diz que é para descumprir ordem judicial.

    O Ministro Raul Jungmann tem um WhatsApp que fala... O Presidente do TRF4 pediu aos delegados da Polícia Federal para não cumprir... Senador Roberto Requião, V. Exª é professor de Direito. Como é que se pode fazer tudo isso, com o apoio dessa mídia? E, aí, qual é a minha surpresa? A posição dessa Procuradora. Ontem, em uma clara tentativa de intimidação, abriu processo contra o Desembargador Rogério Favreto; pediu para ouvir os Deputados Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous. Vestiu camisa.

    Ali é uma ditadura de um lado só. Vale tudo contra a esquerda, contra o PT e contra o projeto popular, porque o Desembargador Favreto, Requião, agiu de forma correta.

    E ontem também houve a decisão da Juíza Carolina Lebbos. O que diz a juíza? Que o Lula não pode dar entrevista. E fala sobre pré-candidatura, discute, diz que o Lula é inelegível.

    Ora, não é a juíza de execução penal que vai dizer se Lula é inelegível ou não. O Lula ainda tem recursos. O Lula vai se registrar no dia 15. Aí é que começa o processo sobre a inelegibilidade dele, Senador Requião.

    Agora, o que é que eu quero discutir disso tudo? São os direitos políticos do Lula, que o Desembargador Rogério Favreto levou em consideração. E a Juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos fala da Lei de Execução Penal para impedir entrevista do Lula. Apesar, Senador Requião, de que tudo que é preso dá entrevista.

    As argumentações dela são...

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Fernandinho Beira-Mar deu entrevista.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Todos os presos. Serial killer dá entrevista! A Suzane Richtofen – entrem na internet – tem, no programa do Gugu, o Gugu entrando na cela dela. Todos deram. É só Lula. Por que não querem? Não querem que Lula fale para o povo. Agora, com qualquer um, com qualquer crime desse serial killer, gente que matou família, vá lá que tem entrevista de todos. Todos!

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Senador Lindbergh, no fascismo italiano, Antonio Gramsci foi preso – era um intelectual de esquerda, um intelectual comunista famosíssimo no mundo. Preso, ele publicou os seus livros que são conhecidos no mundo inteiro...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Cadernos do Cárcere.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – ... até hoje. Ele publicou os seus livros, preso. Então, vamos admitir que, se chegasse à conclusão que, pelo direito brasileiro, o Lula não poderia disputar uma eleição, mas ele não pode falar, ele não pode emitir uma opinião?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Isso é escandaloso.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – São duas coisas completamente diferentes. É evidente que está havendo um tratamento diverso para o Lula, porque o Lula hoje representa uma alavanca para fazer regredir esta barbárie econômica toda que nós estamos vivendo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Requião, na decisão do Desembargador Rogerio Fraveto – e eu também comento a decisão da Juíza Carolina Lebbos –, há um ponto aqui que são os direitos políticos. A Juíza Carolina Lebbos fala da Lei de Execução Penal, só que ela tem que lembrar que existe uma Constituição que está acima da Lei de Execução Penal. O que o Supremo decidiu numa interpretação, a meu ver, contra a Constituição é que pode haver prisão a partir de segunda instância, desde que fundamentada. O caso de Lula não está fundamentado. É um grave problema. Não fundamentaram por que o Lula tinha que ser preso após prisão em segunda instância. Isso para mim é contra a Constituição, porque a Constituição é clara no art. 5º, que é uma cláusula pétrea, inciso LVII:

Art. 5º...................................................................................................................

.............................................................................................................................

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

    Para mim, houve uma interpretação contra a Constituição e contra uma cláusula pétrea. Cláusula pétrea nem emenda constitucional muda, tem que haver Assembleia Nacional Constituinte, mas o Supremo se acha tão grande, se acha do tamanho de uma Assembleia Nacional Constituinte!

    Em relação aos direitos políticos, o Lula tem seus direitos políticos preservados. Sabe por quê, Requião? Porque há um artigo da Constituição Federal que diz o seguinte:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

............................................................................................................................

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    O Lula tem condenação criminal transitada em julgado? Não tem. Seus direitos políticos estão preservados, Senador Requião. A discussão da inelegibilidade é lá na frente. Ele tem direitos políticos. O que essa Juíza quer é impedir que Lula fale para o povo, porque o Lula lidera em todos os cenários, sem falar, há três meses sem falar com o povo. Então, é isso que está por trás dessa decisão absurda.

    Agora, veja, Senador Requião, é um Poder que não tem voto popular, que se assenta – e a gente sabe – em filhos de classe média alta que estudam nas melhores escolas, que vão para as universidades, que passam em concursos, que recebem R$100 mil, auxílio-moradia, auxílio-creche, auxílio-saúde, todo tipo de penduricalho! Quando vão discutir isso, eles se calam!

    Veja a discussão do auxílio-moradia no Supremo e no CNJ, de proibir que seja acima do teto, de proibir que um juiz e uma juíza, casados, que tenham apartamento próprio tenham dois auxílios-moradia. Sabem o que eles fizeram com a discussão? Pararam. Está aqui a Senadora Kátia Abreu, que foi a Relatora da discussão do teto, para colocar um teto salarial. Eles não deixam votar. A gente votou no Senado, mas não votam na Câmara.

    Eles, do alto dos seus privilégios, sendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...1% da população, dessa população mais rica do País, sem um voto popular, decidem que são eles que mandam em tudo, que vão interferir na política. Eles só decidem a favor dos grandes grupos econômicos. Eu fico vendo: tudo contra trabalhador passa hoje na Justiça neste País. Eles assinam embaixo de toda essa entrega do patrimônio nacional.

    Aqui, Senador Requião, da Constituição de 1988, não temos mais separação dos Poderes, não temos mais instituições vinculadas ao Judiciário agindo de forma isenta, republicana, não temos mais a democracia... Nós não vivemos um período de democracia plena! Nós nos acostumamos com aquela Constituição de 1988 para cá. Aquilo acabou! Houve uma ruptura daquele pacto democrático. O problema é o povo, é o voto popular.

    Por isso, Senador Requião, eu digo – e os senhores sabem como eu defendo aqui o que foi feito no governo do Presidente Lula – as pessoas podem ter a maior crítica ao Lula, mas, na época do Lula, a vida do povo pobre era diferente, a vida dos trabalhadores era diferente. O salário mínimo subiu 70% acima da inflação. Foram 20 milhões de empregos com carteira assinada criados neste País. Não é agora, porque o povo... A maior vítima de todo este processo é o povo. A vida do povo, Senador Requião, piora a cada dia. O povo está sendo massacrado pela política deste Temer e deste sistema. É um sistema. O Temer, como falou muito bem o Senador Requião, é uma pecinha deste sistema, desta dominação econômica desses grandes grupos, que hoje se sustentam, fundamentalmente, na Rede Globo, neste sistema judicial e numa política permanente de desmoralização e de criminalização da política.

    O que é que eu digo hoje? Nós temos que lutar muito para interromper esse processo nas eleições. Agora, Senador Requião, não basta – e eu defendo a candidatura do Lula – só eleger o Lula. Se eleger o Lula e não mudar o sistema, com este sistema que está podre, não vão deixar o Lula governar. Eu fico vendo o que o Eduardo Cunha fez naquele período do governo da Dilma, como ele paralisou tudo. Se nós elegermos o Lula, nós temos que chamar, imediatamente, uma Assembleia Nacional Constituinte neste País e colocar o povo para participar desse processo. Temos que instituir mecanismos de democracia direta, com mais plebiscitos e referendos, e temos que reformar o Estado brasileiro, refundar o Estado, começando por uma reforma política deste Congresso Nacional aqui, mexendo nas estruturas do Poder Judiciário, abrindo o Poder Judiciário para o povo, democratizando. Nós vamos ter que discutir o sistema tributário. Nós vamos ter que discutir a democratização dos meios de comunicação. É aquele momento da história em que ou vamos para um lado ou vamos para outro. Não há espaço nem para uma política de conciliação de classes com esses grupos econômicos, nem para uma política de conciliação com este sistema. Ou lutamos para mudar este sistema, ou este sistema vai impedir qualquer governo progressista de governar com o povo. Essa é a luta – você entendeu, Senador Requião? –, é a reflexão que quero trazer aqui.

    É um momento diferente da história. Houve vários momentos da história em que foi possível uma política de conciliação entre capital e trabalho. O Estado do bem-estar social esteve por 30 anos na Europa – 30 anos gloriosos. Havia a União Soviética de um lado, e ali, por questões políticas e econômicas, foi necessário construir o Estado do bem-estar social, que trouxe conquistas fabulosas ao povo europeu na área da educação, na área da saúde pública, na área da previdência social. Nós começamos e tivemos aqui também a Constituição de 1988, que é uma espécie de tentativa de construção do Estado do bem-estar social tardia, com a CLT de Vargas sendo um começo. Porém, eles se decidiram para o grande capital, para o capital financeiro no momento. Não há conciliação.

    Se não entendermos isso e acharmos que estamos vivendo no período anterior e que a vitória do Lula vai trazer de volta 2003, vamos estar profundamente enganados. Então, temos que fazer um programa, na minha avaliação hoje, com radicalidade, para enfrentar tanto o capital financeiro como este sistema que eles montaram e que temos que desmontar.

    Senador Requião, eu, neste meu discurso, digo a V. Exª como parte dessa discussão: ontem fez um ano da votação daquela reforma trabalhista aqui, por este Senado Federal. Eu vi aqui Senadores que diziam "Essa reforma trabalhista vai trazer emprego para o trabalhador". Vocês deveriam ter vergonha do que fizeram com o País, vocês deveriam vir aqui para pedir desculpas, porque a vida do povo está insustentável, mas a maior parte desses Senadores – vocês aí – pouco está ligando para a vida do povo. O povo hoje tem que escolher: ou compra botijão de gás ou compra comida. As pessoas estão voltando a cozinhar com fogão a lenha, mas vocês não estão nem ligando. Aqui é Senador que tem jatinho, que viaja no seu conforto – sabe, Senador Requião, do absurdo? – e que paga a gasolina do jatinho com verba pública. Há um projeto meu para ser votado para impedir isso. Vocês não estão nem aí, vivem nos seus privilégios e não estão ligando para o povo. Sabem o que está acontecendo com o povo? Conversem. Eles dizem o seguinte: "A minha empresa me demitiu e contratou com um salário mais baixo"; "Eu estou trabalhando e, agora, na hora da rescisão, estou recebendo menos"; "Não estou recebendo nada na hora da rescisão". Agora, vocês não estão nem aí. As pessoas não estão nem tendo coragem de entrar na Justiça, porque vocês aprovaram, na reforma trabalhista, que, se o trabalhador entrar na Justiça contra o patrão e perder – sabem o que acontece? –, tem que pagar o advogado do patrão. E ele não tem dinheiro, não vai fazer isso.

    Agora, o trabalhador tem a figura do trabalho intermitente, em que ele pode receber por hora, pode receber menos que o salário mínimo. Acabando o mês, ele pode receber um salário de R$200. Vocês deveriam ter vergonha, mas volto a dizer: vocês não estão nem aí, não se colocam no lugar do povo mais pobre. Vocês só querem saber aqui de aprovar projetos para os bancos, para as multinacionais do petróleo. Aí, sim, vocês dão benefícios. Deram R$1 trilhão para as petroleiras, como a Shell. Agora, quando é o povo...

    Volto a dizer: vocês não estão nem aí que o Brasil está voltando ao Mapa da Fome, que as pessoas estão dormindo nas ruas. O Lula tirou 32 milhões de pessoas da pobreza em 2017; 1,5 milhão voltaram à pobreza absoluta, mas vocês não querem saber. No projeto de vocês, não existe a palavra povo, não existe a palavra trabalhador. E eu sei – agora está todo mundo calado, bonitinho – que não falam de reforma da previdência, porque a eleição está chegando, mas, quando acabar a eleição, vocês vão querer vir aqui mexer na aposentadoria do trabalhador.

    Se há uma coisa que eu tenho orgulho, nesses meus oito anos de Senado, é que eu nunca votei contra trabalhador. E eu vou disputar a eleição dizendo quem é quem; quem defende banqueiro, empresário e quem defende trabalhador. Na hora de vocês votarem contra a reforma trabalhista, fomos eu e vários outros Senadores, Senador Requião, Gleisi, Lídice, Vanessa, que brigamos aqui enquanto vocês massacravam o trabalhador. E eu falo da covardia de vocês também! Brigar com juiz que ganha R$100 mil? Vocês não têm coragem de brigar, vocês bajulam, vocês dão salário alto, vocês não mexem nos interesses dos juízes, dessas corporações. Cadê a coragem de vocês? Agora, para fazer em cima do pobre... Essa reforma trabalhista é uma vergonha. Eu tenho orgulho de ter votado contra. E digo de antemão: vou votar contra a reforma da previdência, porque vocês querem a reforma da previdência. Imaginem colocar um trabalhador para trabalhar 40 anos para ter aposentadoria integral. Volto a dizer: vocês deviam ter vergonha por tudo isso que estão fazendo no País com o povo mais pobre deste País. É por isso que eu digo que esse sistema aqui está podre.

    Eu vou lutar muito para eleger Lula Presidente, mas depois tem de mexer na política toda daqui deste País, tem de fazer uma Assembleia Nacional Constituinte, reformar este Congresso e este Senado que só defendem os poderosos, os ricos, tem de mexer nesse Poder Judiciário, que é um Poder Judiciário de privilégios, que também só defende os interesses dos grandes grupos econômicos. São todos contra o povo!

    Eu encerro o meu pronunciamento, Senador Roberto Requião, dizendo que nós não vamos aceitar essa decisão da Juíza Carolina Lebbos, Juíza de Execução Penal, que quer calar o Presidente Lula sem base alguma, porque, como eu falei aqui, nós temos o art. 15 da Constituição, que fala sobre direitos políticos. Eu já li e vou ler pela última vez:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

............................................................................................................................

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Não há condenação criminal transitada em julgado do Presidente Lula! Nós vamos registrar o Presidente Lula e vamos lutar para que ele fale com o povo neste momento. A decisão da Juíza é mais uma decisão política deste Poder Judiciário que rasgou a fantasia, que tem um lado, que é o lado dos poderosos, dos grupos econômicos, e que quer calar o Lula. É uma decisão clara para calar o Lula, porque eles morrem de medo de que o Lula fale, neste momento, e cresça mais ainda nas pesquisas!

    Aqui vai a nossa resposta, pois vocês, desde o começo deste processo, tentavam nos oferecer uma saída: "Desistam do Lula que, nesses processos, a gente vai baixar a bola." E nós dizíamos que não íamos desistir do Lula, que é o nosso candidato.

    Aí, vários de vocês diziam na imprensa articulista: "Olha, se o Lula desistir de ser candidato, ele não vai ser preso." A gente sabe, pessoal. Se tivesse desistido, eles não tinham prendido o Lula. Essa prisão em segunda instância, a mudança toda da interpretação do Supremo foi por causa do Lula.

    Se bem que a decisão do Supremo não é que a prisão em segunda instância é obrigatória. Ela pode ocorrer com fundamentação. A do Lula não tem fundamentação. Prenderam o Lula porque ele, candidato, ganha a eleição. E agora vocês querem dizer para a gente o seguinte: "Olha, ele não vai falar! Desistam! Construam um plano B!". Não, nós não vamos desistir. Nós vamos com tudo com o Lula. Vamos lutar para que ele fale ao povo porque ele tem direitos políticos preservados. Vamos lutar para que ele seja eleito Presidente da República. Ele vai ser candidato, e nós vamos registrá-lo no dia 15 de agosto.

    E o problema deles novamente – eu encerro dizendo isto – é o povo. Porque o povo fica vendo tudo isso, aí fazem pesquisas. O povo diz: "Meu candidato é Lula!". E o povo fica vendo toda essa armação contra ele e vai firmando mais o voto. Então, o que vai haver neste País, eu não tenho dúvida em dizer: essa é uma eleição em que o Lula é o personagem, é o programa porque ele sintetiza isso. Lula significa novamente a esperança desse povo trabalhador, a esperança dessa juventude negra de filho de trabalhadores, que entraram nas universidades, que conquistaram direitos.

    Agradeço ao Senador Requião. Lula livre.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Senador Lindbergh, eu pediria que V. Exª assumisse a Presidência. Eu farei um breve pronunciamento e, posteriormente, o Senador Ataídes e a Senadora Kátia Abreu.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Ataídes...

    Eu peço desculpas, mas não vou conseguir assumir a Presidência. V. Exª poderia, Senador Ataídes?


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/07/2018 - Página 15