O SR. RUDSON LEITE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores – e parabéns, Senadora Kátia, pelo belo discurso –, quando a gente lê um livro, há frases que a gente grava e não esquece. Eu li uma frase do papa da administração chamado Peter Drucker. Esse pensador disse que não existem nações ricas e não existem nações pobres, mas que existem, sim, nações que sabem administrar os seus recursos naturais, humanos e tecnológicos e outras que ainda não sabem.

    Ontem, quando a gente estava votando a LDO, eu fiquei prestando atenção nas discussões. A disputa era por recursos: tira recurso daqui, bota recurso para ali, tira recurso da saúde e bota para estrada, não tem dinheiro para os dois. Então, a tônica da discussão foi mais ou menos assim, assim como para outros setores.

    E aí eu quero concentrar o meu discurso, Sr. Presidente, na questão da segurança pública. O meu Estado de Roraima foi invadido por venezuelanos – invadido, porque as pessoas foram praticamente expulsas do seu país e estão se refugiando lá em Roraima. E, se a violência já existia, ela está aumentando agora, porque as pessoas chegam desamparadas, desassistidas e terminam indo para a criminalidade.

    Na segunda-feira, venceu a medida que destinava recursos aos venezuelanos. Eu estive lá com o Ministro Eliseu Padilha, que havia me dito que no dia seguinte seria editada uma nova medida provisória. Parece que não foi necessário. Eu vi uma publicação dando conta de que os recursos já haviam sido empenhados, os 190 milhões, e de que não haveria necessidade de uma nova medida provisória. O que a gente espera agora é que esses valores que foram empenhados sejam realmente aplicados no meu Estado de Roraima – eles estão sendo administrados pelo Exército – para resolver essa questão social que, de uma hora para outra, afetou o meu Estado.

    Falando em segurança pública, lá há uma polícia que não tem evitado a criminalidade, que não consegue evitar essa criminalidade. E os crimes estão acontecendo, crimes bárbaros atribuídos a facções etc. E o pior é que a polícia não consegue evitar, e a Polícia Judiciária não consegue investigar. Há vários crimes lá que não têm resposta, que a polícia não consegue investigar. Então, é um caos que ocorre.

    Se a gente for atrás perguntar do Secretário de Segurança, da Governadora ou seja lá de quem for, eles irão dizer que não têm recursos, não têm recursos para contratar. Se há gente, se há pessoal, não há viatura; quando há viatura e pessoal, falta o combustível; quando há o combustível, o pessoal e o carro, falta o equipamento, como revólver ou um equipamento mais moderno. Então, é sempre uma desculpa, uma forma de justificar, e o problema continua.

    Na verdade, eu penso que segurança pública se resolve com um conjunto de coisas, pessoal, equipamentos e tecnologia, mas também é preciso que haja uma construção de uma relação de cumplicidade entre quem faz segurança pública e a população. Não adianta ter os melhores equipamentos, o melhor pessoal, se a população não contribui, se ela não confia em quem faz a sua segurança pública. É por isso que estou dizendo que é preciso uma boa gestão em cima da segurança pública para que ela funcione, e não só da segurança pública, mas também da saúde, da educação, enfim, de tudo o que envolve a questão pública, os serviços públicos.

    Aí, Sr. Presidente, o que estou defendendo é que quanto mais agentes públicos da segurança atuando em favor das populações será melhor. Não é só a Polícia Militar, não é só a Polícia Civil, não é só a Polícia Federal combatendo os crimes federais, mas também é preciso envolver as guardas municipais, é preciso envolver os agentes de trânsito do Dmtrans etc. E, para eles, para envolver tudo isso, faltam recursos. A escassez de recursos impede que a gente faça uma segurança pública melhor.

    Eu tenho aqui a PEC 534, de 2002, que foi elaborada pelo Senador Romeu Tuma, que já não está entre nós. Ela foi apresentada no dia 02/05/2002 e altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre a competência da guarda municipal. E há a criação da guarda nacional. São dois projetos do Senador Romeu Tuma. Essa PEC possui 26 outras PECs apensadas por terem matérias idênticas ou correlatas. O seu texto foi aprovado por unanimidade na CCJ da Câmara dos Deputados, mas está pendente de apreciação no plenário daquela Casa. Vários Deputados já entraram com requerimento de inclusão da PEC na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, mas, até hoje, essa matéria não foi apreciada. Então, essa matéria precisa ser apreciada para corroborar com a segurança pública.

    O Subinspetor Eloi Moreira, de Roraima, que pertence à guarda municipal e é um ativista, uma pessoa que se preocupa muito com a segurança, me disse: "Senador, faça esse pedido por mim!" E eu estou fazendo este pedido endereçado à Câmara Federal: coloquem essa PEC em votação, votem essa PEC e a mandem para a gente, aqui, no Senado, para a gente corroborar com a segurança pública apreciando essa PEC, votando essa PEC, para que a gente possa melhorar a segurança pública no País.

    A gente viu aí o Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro sofreu uma intervenção federal, porque a segurança pública lá está fora de controle. E, se a gente for olhar, vai ver que não é só o Rio de Janeiro. Há outros Estados que têm situação muito parecida com a do Rio de Janeiro. No meu Estado, por exemplo, que faz fronteira com a Venezuela, armas entram por lá, drogas entram por lá. E é a droga que tem feito o grande mal à sociedade brasileira.

    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.