Discurso durante a 109ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Reflexões a respeito da segurança pública nas fronteiras do Mato Grosso do Sul (MS).

Comentário sobre decisão do Banco do Brasil em ampliar o repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Autor
Pedro Chaves (PRB - REPUBLICANOS/MS)
Nome completo: Pedro Chaves dos Santos Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Reflexões a respeito da segurança pública nas fronteiras do Mato Grosso do Sul (MS).
ECONOMIA:
  • Comentário sobre decisão do Banco do Brasil em ampliar o repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Publicação
Publicação no DSF de 13/07/2018 - Página 49
Assuntos
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • COMENTARIO, ASSUNTO, AUSENCIA, SEGURANÇA, LOCAL, FRONTEIRA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), PAIS, ESTRANGEIRO, PARAGUAI, APREENSÃO, MOTIVO, AUMENTO, TRAFICO, DROGA, ARMAMENTO, RESULTADO, FINANCIAMENTO, CRIME, ORGANIZAÇÃO, REGISTRO, REALIZAÇÃO, FORUM, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), AUTORIA, ORADOR, OBJETIVO, CRIAÇÃO, DEBATE, SOLUÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, REGIÃO.
  • COMENTARIO, ASSUNTO, ATUAÇÃO, BANCO DO BRASIL, AUMENTO, REPASSE, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO).

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, o nosso bom-dia.

    Eu gostaria de voltar hoje a um assunto que já tive a oportunidade de abordar desta tribuna. Refiro-me, Sr. Presidente, à questão da segurança nas fronteiras do Estado de Mato Grosso do Sul.

    De certa forma, a segurança nas fronteiras é a base e o fundamento da possível solução do gravíssimo problema da segurança pública. E todos vemos que esse problema tem atingido no Brasil proporções realmente inéditas. Digo que é a base e o fundamento, Srªs e Srs. Senadores, porque é por ali, por nossas fronteiras extensas, que entram as armas e as drogas que vão alimentar e sustentar o crime organizado dentro do País, com todo o cortejo de desgraças sociais que vêm junto com ele.

    O crime organizado instalado em nosso País não sobrevive sem o contrabando de armas e o tráfico de drogas, que comercializa, mas não produz. Se fecharmos o cerco na fonte, secamos a torrente de violência que infelizmente tem ganhado cada vez mais volume no Brasil e se espalhado por todo o Território nacional.

    Preocupa-me muito, Sr. Presidente, a situação do meu Estado, Mato Grosso do Sul, que tem fronteiras extensas. São mais de 1,5 mil quilômetros e muitos permeáveis com a Bolívia e o Paraguai, facilitando a atividade dos contrabandistas.

    Em razão dessa preocupação, lutei para o estabelecimento de um fórum permanente sobre segurança pública nas fronteiras em nosso Estado, contando com a presença honrosa do nosso Exmo Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, justamente para amplificarmos a discussão sobre a temática. Esse fórum será realizado em 19 de julho, em Campo Grande.

    Há oito anos, a CPI da Violência Urbana, da Câmara dos Deputados, já apontava sete cidades de Mato Grosso do Sul que faziam parte da rota do tráfico de armas e de drogas. Quase todas são cidades que transbordam as fronteiras nacionais e constituem o único núcleo urbano com cidades do Paraguai ou na Bolívia, o que facilita enormemente a atividade criminosa que se move entre os países como quem circula de um bairro para outro.

    A situação continua crítica, Sr. Presidente, mas fico feliz de poder reconhecer que o Governo Federal trata a questão com a importância e a prioridade que merece. Já em novembro de 2016, o Presidente da República assinava o Decreto 8.903, que criou o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras.

    Sob a égide desse novo regulamento, que integra as ações dos órgãos de segurança pública e de inteligência, envolvendo Receita Federal, Ministério da Fazenda e Forças Armadas, o Comando Militar do Oeste desencadeou a operação Ágata de Aço I, intensificando o patrulhamento na região da fronteira com o Paraguai.

    Esse reforço das Forças Armadas é sempre bem-vindo, Sr. Presidente, porque nossas Polícias Militar e Civil atuam nos seus limites e com eficiência relativa, devo dizer, já que Mato Grosso do Sul é o Estado campeão em apreensões de drogas no País.

    Mas essa mesma eficiência tem um preço: nosso sistema penitenciário está superlotado. Hoje, 40% dos presos por tráfico de drogas estão em prisões de Mato Grosso do Sul. O Estado gasta com eles mais de R$120 milhões por ano. É necessário que o Governo Federal aloque recursos para contribuir com o nosso Estado.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os problemas da fronteira são, decerto, um problema localizado, mas que tem, claramente, repercussões nacionais. Se não focarmos a atenção e os esforços de todo o País nessas regiões não é só a população local que sofrerá as consequências, e, sim, todo o País. Ademais, Sr. Presidente, embora Mato Grosso do Sul tenha investido consistentemente em segurança pública, o Estado aumentou em 45% os investimentos na área, passando a ser o quinto Estado brasileiro que mais investe em segurança. Não temos condições de, sozinhos, dar conta de um problema que tem a dimensão de todo um País. Precisamos de um esforço conjunto e de recursos mais amplos do que o Estado, por si só, pode reunir.

    Nesse sentido, merece efetivamente reconhecimento a instituição do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, que mencionei há pouco. Façamos votos, Srªs e Srs. Senadores, de que essa excelente iniciativa seja continuada e levada adiante nos próximos anos. Uma ação articulada, constante e eficiente nessa área certamente será sentida no médio prazo por todo o País, na medida em que forem secando as fontes do crime organizado. Mas creio que, para além da articulação e da integração das diversas instâncias que têm responsabilidade no controle das fronteiras, seria um passo muito importante criar no País um órgão especializado no policiamento fronteiriço. Já tive oportunidade de dizer isto e repito hoje: vejo com muito bons olhos a proposta de criação de uma polícia nacional das fronteiras.

    Ademais, apresentei um Projeto de Resolução, o PRS 30, de 2018, que institui a Frente Parlamentar de Segurança Pública das Fronteiras, no âmbito do Senado. A criação dessa Frente Parlamentar irá contribuir decisivamente na busca de soluções para o desenvolvimento e a vigilância de todas as nossas fronteiras.

    Dentre os grandes problemas que ainda desafiam nossa sociedade, a violência endêmica, patrocinada pelo crime organizado, é um dos mais deletérios. O medo, a insegurança, a falta de confiança – sem falar nas perdas associadas à violência homicida e nas sequelas que todo tipo de violência sempre deixam em suas vítimas –, tudo isso afeta o nível de cooperação social, dificultando ainda mais nossos esforços de desenvolvimento.

    Temos sempre o cuidado, Sr. Presidente, de trancar as portas de nossas casas, porque lá estão nossos maiores valores – nossa família, nossos bens, nossos filhos e tudo que queremos proteger. Não podemos trancar nossas fronteiras da mesma forma, Srªs e Srs. Senadores, mas podemos manter um olho especialmente vigilante nelas, de modo a proteger o que é mais valioso para o País: seus próprios cidadãos.

    Era o que tinha a dizer. Mas eu gostaria também de aproveitar a oportunidade para dizer que recebi do Sr. Presidente do Banco do Brasil a informação de que o banco está recalculando os limites das cooperativas de crédito de todo o País, principalmente de Mato Grosso do Sul e todo o Centro-Oeste, com o intuito de ampliar o repasse de recursos do FCO, de forma a apoiar e melhorar as condições de financiamento no Centro-Oeste. Atualmente, a Lei nº 13.682, de 2018, permite aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito o repasse de 10% dos recursos previstos para cada exercício no Fundo. É um valor extremamente alto, que vai dar muito mais capilaridade para os empréstimos do FCO. E o Banco do Brasil, que é o banco modelo deste País, está recalculando os limites de crédito para cada cooperativa.

    Gostaria, também, Sr. Presidente, de pedir que o Ministério da Integração Nacional avalie o Ofício da Sudeco nº 1.331, de 2018, de 5/7/2018, no qual foi apresentada alternativa de simplificação temporária da implementação das alterações regulatórias ocorridas ao final de junho no FCO Empresarial, para propiciar tempo hábil de ajuste e manutenção dos sistemas tecnológicos dos bancos, a fim de inibir a suspensão de contratação do FCO, fato que afeta negativamente toda a economia do Centro-Oeste, que é fundamentada no agronegócio.

    Então, parabéns ao Banco do Brasil por esse gesto. E eu peço ao Ministro da Integração que faça esse procedimento, que é muito importante para a continuidade do desenvolvimento, porque o agronegócio representa, na verdade, um acréscimo de 15% no PIB.

    Muito obrigado. Um abraço a todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/07/2018 - Página 49