O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente! Claro, somos moradores do mesmo rio – em uma distância de uns 4 mil quilômetros entre o Acre e o Amapá, mas moramos no mesmo rio.

    Eu queria, Sr. Presidente, aproveitando esta oportunidade, referir-me a uma audiência que tivemos hoje na CPI dos Cartões de Crédito. Acho que é necessário denunciar e cobrar um posicionamento, inclusive do Congresso, do Senado, em defesa das brasileiras e dos brasileiros.

    O Senador Fernando Bezerra fez a apresentação do seu relatório. Eu sou membro dessa CPI. O Senador Ataídes preside esta CPI dos Cartões de Crédito.

    Eu levantei dois assuntos gravíssimos: a situação dos juros estratosféricos, absurdos, cobrados para o cheque especial, que passam dos 300%; e os juros do cartão de crédito, que passam de 400%. A Selic é de 6,5%, ou seja, o juro é de 6,5%; a Constituição diz que não pode haver juro acima de 12% no Brasil, ao ano. Os bancos, de maneira abusada, afrontando a dignidade humana, fazem uma verdadeira trapaça, enganam as pessoas, e nós temos hoje 48 milhões de pessoas que são enganadas com esses juros, que são um verdadeiro assalto, no uso do cheque especial, sem falar nos milhões de brasileiros e brasileiras que são enganados com o uso do cartão de crédito.

    Numa hora em que o comércio não vende, numa hora em que a indústria não está gerando emprego e produzindo pouco, os bancos estão lucrando, como nunca lucraram. É bom que se diga que os bancos lucraram, em 2016, R$77 bilhões, Senador Pimentel, R$77 bilhões. O Brasil vivendo uma depressão econômica, uma crise, e só quem lucrou foram os cinco grandes bancos do País. São só cinco, o modelo que nós fizemos levou os brasileiros a ficarem reféns. Nos Estados Unidos, são centenas de bancos.

    Venho aqui dizer que, se nós quisermos fazer algo pelo comerciante, pelo dono da quitanda, pelo dono da mercearia, da padaria, que precisa vender para nos ajudar a gerar emprego, se nós quisermos fazer algo pelo cidadão que está sendo enganado, é bom fazermos agora.

    Eu apresentei um projeto de lei que lamentavelmente não está andando, que impõe aos bancos apresentar na primeira página, seja na internet, seja onde eles apresentam seus serviços, os juros mais altos que eles cobram para o cartão de crédito e também para o cheque especial, porque as pessoas não sabem que estão sendo assaltadas.

    Eu tenho um estudo que mostra que uma pessoa que pegou um empréstimo de R$40 mil, para pagar em 24 vezes, ou seja, em dois anos, pegou em 2008, há dez anos, e pagou a metade do dinheiro, com os juros que os bancos cobram – isso é um caso real –, está devendo R$507 mil. Gente, a pessoa pega um dinheirinho usando o cartão ou usando o cheque especial para comprar material para os filhos, para comprar computador para um filho, compra, usa o cheque especial, usa o juro do cartão e depois não consegue mais pagar. Depois vai vender a casa, vai vender o carro, vai vender o que tem e o que não tem. E o Banco Central não faz nada, a não ser assinar embaixo e ser conivente. E esse Banco Central quer ser independente. Eu não sou radical em nada, mas não é possível que a defesa do cidadão que está sendo enganado não nos una a todos.

    Eu estou nesta CPI. Não gosto de participar de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas é minha tarefa como Parlamentar participar. Essa é uma CPI que pode trazer grandes resultados. Primeiro, impor sanção ao Banco Central.

    O Banco Central deveria pensar que não vai existir banco sem haver usuário, sem haver os brasileiros e as brasileiras.

    Nenhum país do mundo pratica esse tipo de juros que nós estamos tendo hoje no Brasil.

    Então, eu trago aqui, nessa comunicação inadiável...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... Sr. Presidente, uma denúncia. Mais que uma denúncia aos bancos, eu trago aqui uma defesa do consumidor. Os bancos lucraram R$77 bilhões só em 2016, um lucro... Desculpe, em 2017. Um lucro 33 vezes maior do que em 2016. Foi o único setor da economia, vejam só, em que, em dois anos, eles quase dobram aquilo que eles têm de patrimônio, à custa dos brasileiros e brasileiras que estão sendo enganados.

    Eu queria dizer também que eles fecharam 600 agências. Isso prejudica o comércio. Eu ando no Acre, no interior, nos bairros e as pessoas falam: "Senador, eles estão fechando as agências." Estão tirando o crédito, o comerciante não tem crédito, o agricultor não tem crédito. Eles demitiram 60 mil pessoas, mas tiveram um lucro de R$77 bilhões só em 2017. Um lucro, volto a repetir, 33 vezes maior do que o lucro que os bancos tiveram em 2016. E não se faz nada.

    Então, o meu projeto de lei prevê e impõe aos bancos que, na hora em que você entrar no site de um banco na internet, tem que estar escrito lá o juro mais alto que eles cobram no cheque especial, dizer que cobram juros acima de 300% e também colocar lá que eles cobram juros acima de 400% no cheque especial.

    E digo e denuncio aqui a omissão, a conivência, o crime do Banco Central, dos seus diretores. Aí, sim, eu digo: onde está o Ministério Público Federal, que tem a obrigação constitucional de zelar pelos interesses da sociedade? Onde está o Tribunal de Contas da União...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... que tem obrigação de fazer com que não se tenha uma verdadeira trapaça, um assalto, um crime praticado por instituições financeiras?

    Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que vou trazer em detalhes a proposta, o relatório, do qual foi pedido vista hoje, da CPI dos Cartões de Crédito, que no fundo é do cartão de crédito, também do cheque especial e das absurdas taxas bancárias. Nós vamos lutar para que se denuncie, para que se dê conhecimento e para que o direito do cidadão seja garantido. Que esse verdadeiro assalto, esse crime praticado contra o cidadão não siga em frente.

    São mais de 46 milhões de brasileiros que estão sendo roubados, saqueados nesse truque do cheque especial que os bancos aplicam. E são milhões de brasileiros que caem também no truque do cartão de crédito. E o pior, a resolução que eles baixaram agora leva as pessoas a uma situação. Se você usar mais de 15% do seu limite, você vai ter um juro só de 112%. Ou seja, estão levando as pessoas a usarem o limite para, depois, pôr um juro que nenhum país do mundo pratica e que é um juro criminoso.

    Então, chega. Está na hora de nós darmos um basta.

    No apagar das luzes de um Governo, que não tem a confiança do povo e nenhuma credibilidade, eles estão adotando medidas, seja a dos planos de saúde, seja a do cartão de crédito, das taxas bancárias e do cheque especial, que são um verdadeiro assalto ao cidadão brasileiro que trabalha, que dá duro e que vê a renda da sua família...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... ir para os banqueiros, mostrando que, no Brasil, cinco bancos têm o monopólio de quase 90% de todo ativo bancário que circula no nosso País.