A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sim, no meu tempo. Vamos lá.

    Obrigada, Presidente.

    Caros Senadores, caras Senadoras, ontem, nós aqui no Senado, diferentes partidos, falamos no abuso dos reajustes praticados pelos planos de saúde. Houve uma indignação coletiva aqui no Senado, que continuou hoje na reunião do Congresso Nacional.

    Nós cobramos explicações, sim, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela edição de regras no final de junho que podem dobrar os preços dos planos. Isso é inaceitável! É inaceitável para um grande número da população. Estávamos analisando o que vai ser para as pessoas que têm 80 anos. Não dá.

    Hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, a qual presido, em caráter excepcional, aprovamos um requerimento que apresentei, junto com outro requerimento que era do mesmo teor, do Senador Lindbergh, para realizarmos uma audiência pública. Nós vamos ouvir a Associação Nacional de Saúde, o TCU, o Idec e também a Associação dos Aposentados. Já na próxima quarta-feira, dia 11 de julho, na parte da manhã – vai começar um pouco mais tarde do que o normal –, nós vamos ter essa audiência pública. Por quê? Porque nós simplesmente não concordamos com o mérito do que foi feito e temos que discutir se a Associação Nacional de Saúde não está exorbitando no seu papel regulador. Nós temos que entender isso. E a Comissão de Assuntos Sociais é a comissão própria para discutir exatamente o que está acontecendo.

    À primeira vista, eu acredito que talvez a ANS esteja exorbitando, sim, das suas competências. Mas o fato é que nós temos que examinar muito bem e aí poder tomar algumas ações ou não tomar, ou conversar ou tentar outra proposta, porque nós não podemos deixar isso do jeito que está.

    Pela nova norma de coparticipação que acaba de ser adotada se prevê que o paciente vai pagar até 40% do valor dos atendimentos. Quer dizer que que as operadoras dos planos de saúde poderão cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado, conforme a norma editada pela ANS.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Srª Senadora.

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – Desculpe-me...

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Aqui, Marta. Depois, se puder uns trinta segundos para um aparte.

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – Tá. Deixe um pouquinho mais para frente.

    A resolução define regras para duas modalidades de convênios médicos que vêm crescendo no mercado: a coparticipação, quando o cliente arca com uma parte dos custos do atendimento, quando ele usa o plano de saúde, e a franquia, como a gente tem como funciona para automóvel.

    Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que vai estar presente na nossa audiência pública, não há justificativa técnica para uma coparticipação de 40%. Entre aspas: "A pessoa quando contrata um plano de saúde já escolhe um de mensalidade máxima que ela consegue pagar sem comprometer as suas outras prioridades. E ela não vai saber com clareza que aquele plano pode custar em um ano inteiro o dobro do valor contratado." É uma loucura! Essa é uma fala da advogada Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec, publicada na imprensa.

    Fica clara uma imprevisibilidade para quem é o cliente. Nos dias de hoje, nunca na vida de uma família você gosta de imprevisibilidade, porque todo mundo organiza o que tem que pagar na vida. E, de repente, isso na saúde? Não dá para ter essa possibilidade.

    Bem, Solange Beatriz Mendes, Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), por sua vez, ponderando sobre o que entende ideal, diz que bom seria se não tivesse um percentual limite para coparticipação. Ela ressalta, no entanto, que a restrição tem um aspecto positivo: a segurança da operadora e do consumidor. Ela diz à imprensa, entre aspas: "Qualquer limitador é ruim", mas reconhece: "A restrição tem um lado bom que é parametrizar, dando mais segurança às operadoras e ao consumidor. O que a FenaSaúde defende é o interesse do mercado."

    Já nós, aqui no Senado, temos de buscar o equilíbrio. As empresas têm de funcionar, têm que ter a sua margem de lucro, mas as pessoas têm que ser bem atendidas e têm que saber o que vão pagar.

    O interesse da população não pode ser suprimido – passe uma borracha. Eles são os mais interessados. Vão perder, inclusive, os clientes essas empresas que estão fazendo isso.

    Retomando as questões, vejam que o reajuste médio dos planos de saúde empresariais, modalidade que representa 67% do setor, deveria ser de 19% neste ano, de acordo com uma reportagem do jornal Valor Econômico. Trata-se de um percentual acima do aumento de 17,9% que foi aplicado em 2017.

    Considerando o acumulado entre 2013 e 2018, o preço do plano empresarial, Senador Jorge Viana, aumentou 158,35% e do convênio individual aumentou 92,59%.

    Nesse período, o preço de serviços de saúde, que compõe o IPCA, variou 79,65%, enquanto o próprio IPCA subiu 41,93%.

    O argumento das operadoras de planos de saúde é que a introdução das novas tecnologias, o envelhecimento da população e o uso excessivo dos convênios médicos puxam para cima o custo da saúde, conhecido no setor como inflação médica.

    Há algum tempo interlocutores da área da saúde vêm sugerindo a criação de um indicador que sirva de balizador, a fim de evitar o atual problema. As conversas, no entanto, nunca avançaram. Esse ponto é a questão-chave. Temos de construir algo diferente.

    Quantos que nos escutam não passaram por um episódio, Senador, hoje relatado na audiência pública da qual participei, com o Presidente da Anvisa, Jarbas? Ele relatou uma experiência pessoal: uma infecção urinária. Foi fora dessa cidade, rapidamente buscou um médico e aí achou um atendimento médico, queria um remédio para uma infecção urinária. Uma tomografia. Falou: "Como é que o sistema funciona assim?" Eu mesma, V. Exª deve ter tido a mesma experiência. Você vai lá para uma coisa e quando você conta tudo o que você vê, mostra o seguro que você tem principalmente, pedem uma batelada de exames, que você absolutamente não necessita. Então, nessas coisas que nós temos que mexer. Isso é o que aumenta o custo dos planos de saúde.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria, antes, se pudesse, antes de a senhora concluir, eu vou dar mais um tempinho, porque o tema é tão importante para os brasileiros...

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – Pode falar, Senador, o senhor é um entendido disso.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu tinha pedido um aparte ali, mas, como eu estou presidindo agora, eu vou quebrar um pouco aqui o Regimento, mas por uma boa causa, pelo bem comum.

    A senhora veja, nós temos 47 milhões de brasileiros, porque eu também estou muito preocupado com este tema, que usam plano de saúde.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Seja empresarial, seja coletivo ou seja individual – 47 milhões de brasileiros e de brasileiras. Três milhões deixaram de ter plano de saúde nos últimos dois anos, o jornal O Globo diz isso. O jornal O Estado de S. Paulo traz também matéria mostrando.

    E a senhora está trazendo um tema – só quero agregar ao outro – que é da coparticipação. As pessoas têm que entender o que esse nome bonito traz. Significa o seguinte: você paga um plano de saúde, mas, na hora de usar o benefício do plano, o plano vai cobrir uma parte, e você vai pagar outra. E o que achei terrível é a Agência Nacional de Saúde dizer: "Não, nós estamos isentando alguns procedimentos." Fui ler. Por exemplo, se você for ao médico generalista, então, isso não vai ter coparticipação. Mas quem vai ao médico generalista hoje? Você vai a um médico específico. Se for, então, haverá coparticipação.

    Outra coisa muito grave, mas muito grave mesmo.

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – Isso é sério, hein?

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eles vão empurrar o doente, o paciente para algumas áreas onde ele tem isenção. A saúde não pode escolher para onde vai. Você vai procurar a sua saúde. Você não pode escolher que médico, que serviço, que exame. Você tem que fazer o exame necessário.

    Mas o ponto principal – acho bom a senhora, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, trazer esse tema tão importante, Senadora Marta – é o outro problema, é a tal da franquia para os planos saúde. Isso é um negócio que a senhora não pode esquecer. Nós viramos carro. Franquia é feita para carro. O que significa franquia? Você bateu o carro. Até R$3 mil, você tem o seguro, mas o seguro não cobre, está na franquia; R$5 mil, está na franquia. Nós vamos ter um problema de saúde, você vai fazer um exame, vai a um médico, vai ter um procedimento. Aquilo ali está dentro da tua franquia, ou seja, você vai pagar. Só, quando estiver quase morrendo, o plano vai cobrir. Isso é uma situação gravíssima. A população está envelhecendo de verdade....

    Mas, concluindo, eu queria aqui dizer que, se continuarmos desse jeito – por isso, a audiência pública que nós vamos propor e que a senhora está falando é tão importante –, a Agência Nacional de Saúde tinha que mudar de nome, porque ela não está defendendo a saúde nem os usuários. Ela está defendendo os planos de saúde. Então, deveria ser agência nacional dos planos de saúde. Ficava mais explícito.

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – Perfeito.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria parabenizar V. Exª e dizer que é um absurdo que, numa hora dessa, 3 milhões de pessoas, por desemprego ou por não conseguirem pagar, estão deixando de ter o plano de saúde, e a Agência Nacional de Saúde está propondo algo em desfavor de quem tem um plano com sacrifício e amplamente favorável ao quase monopólio de algumas empresas no mundo que estão se apropriando dos planos de saúde, que é outra situação grave.

    Parabéns, Senadora Marta!

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – Não vai passar. É aquela frase famosa: não passarão.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Não passarão.

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – O setor da saúde suplementar carece de um índice de referência que reflita o real custo da saúde no Brasil. Os atuais indicadores, além de confundirem a cabeça do consumidor, não cabem mais no seu bolso. Um índice dessa natureza vai fomentar uma saudável competição dentro do setor, em prol dos consumidores e das empresas. E essa história de médico pedir 300 exames, isso é algo em que a gente vai ter que se debruçar.

    Bom, voltando, o fato é que hoje aproximadamente um quarto da população, como V. Exª disse – 47 milhões de pessoas –, tem algum tipo de seguro médico. Os outros 160 milhões de brasileiros precisam recorrer ao serviço público. E o índice de cobertura privada, que havia avançado nos anos de bonança e crescimento do número de trabalhadores com carteira assinada, agora recuou. A explicação é o preço. Ninguém consegue. O desemprego também. Não sei se é a primeira coisa que as pessoas cortam, porque dá muito medo cortar um seguro de saúde, mas, às vezes, não há alternativa. Ou comem ou tiram a criança da escola.

    Por isso que para conseguir bancar um plano privado, com ou sem ajuda do empregador, a dificuldade é enfrentar o custo crescente das mensalidades.

    Não podemos aceitar o aumento que se propõe agora, sob o risco de arruinar ainda mais o sistema como um todo. Fica claro que é ruim para as empresas o que está acontecendo; mas a gente tem que ter clareza de que a canetada, como está sendo feito, não resolve. O encarecimento das despesas médicas, óbvio, é uma realidade vivida em muitos países, por causa do envelhecimento e da incorporação dos novos tratamentos. Agora, eu digo, Senador Jorge: esses novos procedimentos essas pessoas não vão ter. É mentira. É como a história da aviação. Está lembrado? Nós vamos cobrar, não vamos cobrar... O que é que eles iam cobrar? Era...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – Eles iam cobrar pela bagagem, e ia diminuir o preço.

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – Nós vamos cobrar pela bagagem...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Para diminuir o preço da passagem aérea.

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – ...e vamos diminuir o preço. Cobram a bagagem...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – A bagagem está sendo cobrada, e a passagem não diminuiu. Está provado.

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – Cobram a bagagem, cobram tudo, o serviço piorou e o preço aumentou. A gente não pode deixar isso acontecer. Tomam-se soluções rápidas e que não têm transparência. É como V. Exª dizia: não é a ANS, é a "agência de planos de saúde." Virou isso, não é?

    E não podemos concordar com o que foi feito nesse afogadilho. De repente a gente acorda de manhã e está essa história no jornal, porque é no jornal que a gente fica sabendo desse absurdo. E, na semana que vem, nós vamos ouvir, sim, os responsáveis, os críticos dessas ações. E temos que pensar em outras soluções.

    Esse não é o caminho. E nós temos condição aqui no Senado...

(Soa a campainha.)

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – ... de fazer muitas ações que mudem esse caminho.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Só um pouquinho.

    Eu cumprimento a Senadora Marta, e, de fato, eles tentam. Eu vi a justificativa da Agência Nacional de Saúde, estava ouvindo, acho, na CBN, esses falam: "Não, vai aumentar até 40%. Há um limite, há um teto da coparticipação." Aí eu pensei: mas e quanto é hoje? Sabe quanto é hoje o limite? Vai até no máximo 30.

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – Eu sei.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Aumenta-se para 40, ele está achando que está ficando melhor para quem tem um plano de saúde. É criminosos isso, não há outro termo.

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – É criminoso.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Mas eu acho que vai nos unir a todos, e nós vamos, quando nada,...

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – Quarta-feira.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... criar um projeto de resolução aqui barrando essa medida, como nós tentamos nas malas, e a Câmara não votou, mas nós tomamos a nossa posição.

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – Nós vamos tomar as providências necessárias.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Estaremos juntos, Senadora Marta Suplicy.

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) – Obrigada.