A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já que estão se queixando, eu também quero dizer que espero que o Presidente possa ouvir a Bancada da Bahia, já que colocou hoje, na Ordem do Dia do Congresso Nacional, um requerimento de urgência, que foi derrotado pelo Senado, mas que, parece, volta agora à tarde, em que anula créditos importantes do Governo do Estado da Bahia.

    Essa é uma situação que certamente vai mobilizar diversos Estados, anulando créditos de um projeto tão importante quanto a Ferrovia Leste-Oeste no Estado da Bahia e abrindo outros. Mas não podemos deixar de ter um debate mais aprofundado. Por isso, colocamo-nos contra a urgência que foi encaminhada pelo nosso Líder no Senado. E, na Câmara também, o nosso Partido, nas duas vezes, votou com obstrução para impedir que a urgência pudesse ocorrer. No entanto, agora, parece-me, convocaram a Comissão do Orçamento e novamente voltarão com essa matéria ao plenário.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no final da primeira quinzena de junho, conseguimos mais do que o número mínimo necessário de assinaturas – são 27, nós conseguimos 29, e ainda há Senadores interessados em assinar – para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, Senador Paim, uma CPI para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde que vêm sendo praticados em valores superiores aos índices oficiais de inflação.

    A ideia dessa CPI não preciso nem justificar.

    Diversos Senadores ontem se pronunciaram sobre isso; hoje, no início desta sessão, também outros se pronunciaram. Não é possível que, num País que está com controle de investimentos no seu orçamento, em que a inflação está abaixo, que vive uma recessão econômica, ou melhor, vive uma crise econômica também grave, nós possamos admitir que uma agência de Governo que deve regulamentar ou regular o setor e que deve garantir direitos, portanto, do consumidor, possa permitir, em 2017, um limite de reajuste para os planos de saúde com o teto de 13,55% e, em 2016, de 13,57%, quando a inflação oficial naqueles períodos, medida pelo IPCA, foi, respectivamente, 2,9% em 2017 e 6,28% em 2016. Aí a Agência Nacional vai dizer que não está permitindo um reajuste acima da inflação. Ela não está determinando que seja, ela está permitindo que vá até. Ora, toda vez que se permite um limite, o aumento dos planos de saúde é justamente aquele limite.

    Eu gostaria que a Agência Nacional de Saúde pudesse explicar para o Brasil qual a categoria de trabalhador, no Brasil, que obteve, neste ano, um aumento salarial de 10%. Qual foi o segmento da população de trabalhadores organizados, que é, geralmente, quem tem recursos pequenos, com sacrifício, para pagar um plano de saúde, que teve a possibilidade de ganhar um aumento salarial que lhe permitisse pagar esse aumento que é admitido pela Agência Nacional de Saúde? A mim me parece que a Agência Nacional de Saúde toma uma decisão que é prejudicial ao povo trabalhador e que beneficia apenas os grandes planos de saúde.

    Ao fazer isso, além de prejudicar...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Lídice, no momento adequado, quero que a senhora me permita um aparte. Desenvolva o seu pronunciamento.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Pois não.

    Só fechando o raciocínio, além de prejudicar diretamente o bolso do contribuinte, daquele que contrata o plano de saúde, ela levará aqui uma parte desses contratantes, que não terão mais condição de pagar os aumentos subsequentes que os planos de saúde têm tido, muito acima da inflação, fazendo com que haja uma maior sobrecarga do Sistema Único de Saúde, que já é um sistema sobrecarregado nos moldes em que vem se organizando no Brasil.

    Enfim, eu estou esperando, aguardando que o nosso Presidente chegue ao plenário, porque quero solicitar que seja lido o nosso requerimento de solicitação da CPI, para as Lideranças partidárias, que, tenho certeza, já têm, todas elas, condições de oferecer nomes para serem integrantes dessa CPI antes do fim do primeiro semestre.

    E que nós possamos realmente contribuir com o povo brasileiro, analisando a planilha de necessidades dos planos de saúde, e uma explicação mínima a Agência Nacional de Saúde precisa dar ao Brasil. Caros Senadores e Senadora Regina, aniversariante do dia, aqui nós temos votado permanentemente, fazendo sabatina, os diretores da Agência Nacional de Saúde, mas agora esses diretores e esse Presidente precisam voltar ao Senado para prestar contas de por que eles estão tomando uma decisão tão contra a economia do povo trabalhador do nosso País.

    Com o aparte o Senador Paulo Paim, se o Presidente me permitir.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Lídice da Mata, eu quero cumprimentá-la. Nessa questão dos planos de saúde, nós, lá na CDH – e V. Exª até participou – já tivemos duas, três audiências. Eles não dão a mínima. Para outros temas nós conseguimos até encaminhar soluções à altura do que foi o debate na Comissão. Nesse não tem. V. Exª está coberta de razão. Eu assinei com orgulho, eu diria, a CPI, proposta de V. Exª, em relação aos planos de saúde privados. Não adianta, eles não ouvem! E recentemente nós aqui aprovamos, a Casa aprovou – contra o meu voto, mas aprovou – que um representante de plano de saúde privado fosse para a agência. Nós sabemos disso. Então, é preciso...

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – É isso que dá botar raposa tomando conta de galinheiro! Perdoem-me.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro! Então, é preciso uma CPI mesmo. Eu quero me escalar. Nem que o meu nome não seja indicado, eu estarei lá, ao lado de V. Exª, nessa CPI dos Planos de Saúde privados, porque é uma vergonha! Eles aumentam o valor da prestação em até 10, 20, 30 vezes o valor da inflação. Lá, nas audiências, reconheceram isso, e dizem: "Mas, pois é! É o mercado!" Enfim, é inaceitável. V. Exª recebe aqui meus cumprimentos. Calcule: 3 milhões de pessoas abandonaram os seus planos de saúde privados, porque eles querem que abandonem, que são aqueles mais velhos. Vão tudo para o SUS, e quero ver, com essa emenda constitucional que congelou os investimentos, como é que fica. Parabéns a V. Exª.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Muito obrigada, Senador Paim, obrigada pelo apoio aqui, agora, obrigada pela assinatura. Espero que os Senadores que estão adentrando o plenário neste momento possam nos apoiar também.

    Foi concedida, recentemente, uma liminar, pela Justiça Federal de São Paulo, atendendo ao pleito do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que fixou em 5,72% o limite máximo para a majoração dos preços dos planos de saúde individuais para 2018 e 2019. Ou seja, o consumidor está sendo obrigado a recorrer à Justiça para ter a garantia do seu direito, porque a Agência Nacional de Saúde está mais preocupada em garantir o direito? Não. Para garantir a reivindicação, o pleito dos planos de saúde, das grandes empresas de plano de saúde.

    Eu tenho certeza que o Senador Omar também nos apoia nisso e é por esta razão que também propus um projeto, o PLS nº 286, para que todo serviço controlado pelo Governo tenha reajuste anual medido pelo IPCA. É o caso dos combustíveis, do transporte urbano, dos planos de saúde, que os preços governamentais tenham um limite de garantia.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – É nesse sentido, Sr. Presidente, que peço a V. Exª que me permita terminar meu raciocínio já que eu vi aqui, de maneira bastante disciplinada, o protesto de V. Exª contra o atual Governo em relação aos índios, principalmente em relação ao Ibama. Foi um o protesto de V. Exª contra esse Governo que V. Exª apoia.

    Por fim, Presidente, já estou pedindo aqui – o Presidente da casa já está aqui – para que possa ler hoje em Plenário nosso requerimento da CPI sobre planos de saúde.

    Finalmente, quero destacar e saudar, parabenizar a Presidente da CDR, a Senadora Fátima Bezerra, pela audiência pública promovida no dia de hoje na nossa comissão que discutiu a política implementada pelo...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ...Sr. Pedro Parente na Petrobras, a política que indicou hibernação das FAFENs, reduziu o funcionamento das refinarias brasileiras a 50%, implementou uma política de dolarização do preço do combustível que levou à paralisação dos caminhoneiros e a locaute dos empresários de transporte, trazendo prejuízo de bilhões de reais à economia brasileira.

    Eu inclusive me entusiasmei tanto com os dados que foram apresentados naquela audiência pública que estou solicitando a nossa Presidente que possa descentralizar essa audiência. Eu quero levá-los à Bahia para que nós possamos aprofundar o debate em regiões como a nossa, que tiveram uma grande participação da Petrobras na economia.

    Vamos discutir, sim, a atual política de Petrobras no Brasil e a gestão do Sr. Pedro Parente, que já saiu da Petrobras, já foi para outra empresa privada, a quem ele sempre serviu, aos interesses de quem ele sempre serviu.

    Portanto, Sr. Presidente, era sobre isso que eu queria falar e peço o apoiamento de todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras para que nós possamos realmente ler hoje o requerimento da CPI dos planos de saúde.

    O Presidente Eunício está chegando e eu quero apelar a V. Exª para que possa fazer a leitura do nosso requerimento.

    Muito obrigada.