O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadores, público que nos vê, o Brasil, minha palavra será bem rápida. Só quero fazer reverberar o sentimento de milhões de brasileiros que veem hoje um País que vive sob o império da ditadura do Supremo Tribunal Federal.

    O Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) é o senhor de tudo: tudo pode, tudo faz, a ninguém dá satisfação. Antigamente, eu disse aqui, tínhamos uma ilusão de que eles se postavam como suplentes de Deus. Mas estou convencido de que eles, hoje, se postam como se Deus fossem. A mim impressiona-me muito, porque é uma ditadura. Não existe Executivo; Legislativo, muito menos. O Supremo dita as regras para o bem e para o mal, Senador Valadares.

    O Presidente da República perdeu o direito de indicar ministro. Ele pode indicar quem ele quiser, se para o bem ou se para o mal, se o cara tem vida suja ou limpa. O Temer não indicou dois aí que estão presos? É de livre indicação. O Supremo agora diz: "Não, esse aí não pode. Esse não se indica". Esta Casa discute em comissões temáticas, em comissões de mérito, na CCJ, vai para a Câmara, mais comissões de mérito, comissões de mérito, comissões de mérito, CCJ, plenário, debates, emenda, aprova uma lei. Um ministro, monocraticamente, diz: "Não, isso não vale, não. Fizeram tudo errado" – um ministro que tem dois, três assessores e, alguns deles, estagiários.

    Nós vamos ficar convivendo com isso até quando? A sociedade brasileira já não suporta mais esse contorcionismo jurídico que o Supremo Tribunal Federal tem feito, essa lambança jurídica. Este País diz que quem é condenado em segunda instância está preso, preso. Agora, quero saber de onde é que o Ministro Toffoli sacou essa lambança jurídica para poder mandar José Dirceu assistir ao jogo da Copa em casa? Não quero discutir a questão da tornozeleira, porque isso é penduricalho. Fico até triste, porque sou o autor da lei da tornozeleira. Seria bom estar com o meu nome no tornozelo, mas não está.

    Contorcionismo jurídico, zombando da sociedade brasileira! Quem pode mais, pode menos. Esta Casa, no seu Regimento, diz que só quem pode impitimar um Ministro do Supremo é esta Casa. Mas como impitimar alguém sem ouvi-lo? Para tanto, é necessário que esta Casa chame a Ministra-Presidente ou todos os seus ministros, paulatinamente, para que nos deem uma aula e digam: "a atitude que eu tomei, despreparado – você que é um analfabeto jurídico -, a atitude que eu tomei, otário, foi com base nisso e nisso"; ou que diga: "a atitude que eu tomei foi porque sou Deus mesmo e faço o que eu quero". Lewandowski veio a esta Casa e rasgou aqui a Constituição, no impeachment de Dilma, na cara de todos nós. E já não suporto mais andar nas ruas e ver a sociedade começar a reverberar, em todos os lugares, em todos os rincões.

    Não tenho nenhum problema...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... em falar exatamente o que eu estou falando. Eu acho que arrumaram um termo novo, um termo bonito: quando alguém gosta muito de bandido é garantista. Garantista é o termo usado para quem gosta de bandido.

    O Supremo Tribunal Federal diariamente debocha, de forma escarnecedora, da sociedade brasileira.

    Senador Ricardo Ferraço, eu disputei o voto, eu vim para cá no voto e eu sou obrigado a ir para o aeroporto, andar no meio do povo, se for para ser xingado ou não ser xingado, mas o Supremo alugou uma sala no aeroporto – o aluguel é R$350 mil – para os ministros, e uma van para levá-los direto porque eles não podem ser atingidos, porque o povo nada pode cobrar e ninguém nada com eles pode falar. Você já imaginou um Supremo Tribunal Federal que não tem condição de andar na rua?

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Nós estamos vivendo uma situação esdrúxula, quase que beirando a raia da humilhação geral com as atitudes dos ministros do Supremo.

    Falo isso porque eles foram sabatinados aqui. Falo isso porque nós votamos neles aqui, sabatinados e votados, e todas as atitudes que eu estou vendo serem tomadas por eles, eles falaram de forma diferente na CCJ, mas estou convencido de que na CCJ "nego" vende a mãe para botar uma toga nas costas.

    O povo do Espírito Santo me mandou para esta Casa para cumprir um papel. O povo do Espírito Santo me mandou a esta Casa para que eu pudesse fazer reverberar a sua angústia, o seu sofrimento.

    Não sei quem, mas eu penso que o novo Presidente da República precisa vir com a autoridade das ruas...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... para mudar o texto no sentido da composição do Supremo Tribunal Federal, porque nós vamos esperar alguns que têm idade para ser Presidente do Supremo quatro vezes, alguém que tenha a coragem de fazer mudar o texto e voltar a tal Lei da Bengala, de 75 anos para 65 anos – nós já aposentamos seis de uma vez –, e o mandato passa a ser oito anos tão somente. Aí ninguém é Deus, ninguém pensa que é suplente de Deus. Mandato de oito anos para ministro de tribunal superior, porque como vamos conviver debaixo dessa ditadura? Votamos a lei, Senador Eduardo Braga, e eles dizem: "Não, isso aí não está bom."

    Eu vi uma entrevista do Ministro Barroso nos Estados Unidos, depois de uma palestra – e ninguém viaja mais para palestra do que eles –, dizendo: "Não, a Constituição do Brasil é boa, maravilhosa, só precisa de uns retoques que o Supremo vai fazer." Como é que é? O Supremo é que vai fazer os retoques da nossa gloriosa Constituição? Eu pensei que era o Parlamento, Dário Berger, mas nós estamos sob a ditadura do Supremo Tribunal Federal, e esta Casa na rua está sendo chamada de C3 (Casa dos Calados Coniventes). Eu não sou conivente! Eu faço reverberar!

    O sujeito foi condenado em segunda instância. A lei não foi revogada ainda, é a lei. Esse enfrentamento... Muita gente aqui foi inocentada porque foi falado que foi tocado por um delator qualquer. Não teve prova, o cara foi lá e arquivou. Você ser atacado é uma coisa, o segundo momento precisa acontecer. Alguns tiveram o seu nome citado e já tiveram tudo arquivado. Eu estou falando é de prova, é de condenação em duas instâncias!

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Porque isso não passa de sacanagem com o povo brasileiro – juristas, constitucionalistas, estudantes de Direito –, que muitas vezes tem mais capacidade e mais conteúdo, porque o que eu tenho ouvido dos juristas e o que eles têm levantado e colocado na mídia... Eles não têm mais nenhuma dificuldade, diante das câmeras, de bater boca. Um dia desses o Ministro Gilmar olhou para o Barroso e disse: "Você precisa mesmo é fechar o seu escritório de advogado". Só pode falar com conhecimento de causa! Barroso fez um ofício para a Presidência, dizendo que não tem. Tinha que fazer é para esta Casa, porque quem pode impitimar é a Casa – chamar os dois aqui para se explicarem. Porque quem é que vai ouvir esses homens? Uma lambança como essa! O Toffoli tem obrigação de dar satisfação para quem? Para ninguém! Quem pode mais, pode menos.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Para concluir, Senador.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Vai começar a Ordem do Dia.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Concluo: há momentos na vida em que a indignação do justo precisa aparecer. E faço esse pronunciamento com a indignação dos justos, e alguns dirão: "Está entregando o seu pescoço para eles". Se eu cometer crime. Se eu cometer crime. Não cometi crime. Alguns estão nas unhas deles sem também terem cometido – como outros estão, tendo cometido. Mas parece que agora o poste mija no cachorro! Porque quem cometeu crime vira inocente, e o inocente é criminoso. Livrai-nos, pois, Deus, do Supremo Tribunal Federal.

(Durante o discurso do Sr. Magno Malta, o Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)

Início da Ordem do Dia