A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Eu agradeço a V. Exª, Senador João Alberto, e, da mesma forma como o orador que me antecedeu, o Senador Humberto Costa, quero dizer que viria à tribuna hoje para fazer o balanço de uma série de questões políticas envolvendo o meu Estado do Amazonas. Entretanto, eu também não posso me omitir nesse momento e deixar de falar sobre os últimos episódios que aconteceram no Brasil, e vêm acontecendo ainda, a partir de domingo, e que têm sido o centro de todos os debates nacionais, inclusive, Senador João Alberto, lá, no meu Estado do Amazonas.

    Antes de iniciar a minha fala sobre o episódio que envolveu a decisão do Desembargador Favreto em acatar o pedido de habeas corpus e conceder liberdade ao Presidente Lula, quero dizer que, hoje, pela manhã, Senador João Alberto, nós tivemos uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura, uma audiência pública pela qual esperamos há vários meses. Mudamos, inclusive, a partir de uma decisão da Presidência da Comissão, o caráter dos convites para registrar e deixar bem claro que os convidados eram os titulares das Pastas do Ibama, do Instituto do Meio Ambiente, do DNIT, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e da Funai, uma audiência pública para debater a BR-319. E não tínhamos hoje a presença de nenhum titular. Não bastasse esse fato, Senador João Alberto, o que nós vimos, por exemplo, do representante da Funai, que é o último passo que nós estamos aguardando para que sejam concluídos os estudos de impacto ambiental, que levam mais de uma década – há mais de uma década, repito, estamos aguardando a conclusão desses estudos por parte da Funai –, o que nós vimos foi o representante da Funai reclamar muito de falta de gente, da impossibilidade de compra de passagens. E ao final, quando eu questionei sobre datas, que eles nos relatassem há quanto tempo estão sendo realizados esses estudos, ele respondeu que, infelizmente, as datas precisas não constavam da colinha que ele trouxe para uma audiência pública no Senado Federal.

    Senador João Alberto, aqui é o Senado da República! Aqui é o Senado da República! É a Câmara alta do Parlamento do Brasil, de um Poder, de um Poder instituído em nosso Brasil. E ouvir de um representante, de um Presidente de uma instituição, que é a Funai, dizer que não sabia precisar as datas porque isso não constava da colinha que ele trouxe...

    Imediatamente, pedi que fosse elaborado pelo meu gabinete – e fui apoiada imediatamente pelo Senador Acir – três requerimentos de convocação de três ministros: Ministro da Justiça, Ministério a que está ligada a Funai, Ministro dos Transportes e Ministro do Meio Ambiente. E, apesar do apelo de alguns Senadores, não retirei o pedido de convocação. Na sequência, chegou o Senador Eduardo Braga, que conhece perfeitamente o problema, que assinou e apoiou os requerimentos. E todos os três foram votados. Portanto, aprovamos, no dia de hoje, na Comissão de Infraestrutura, a convocatória de três ministros para falarem sobre a BR-319. Espero que os ministros tragam informações efetivas e não sejam como os seus subordinados, que trazem para cá, para um Poder instituído da República, colinha. Isso é um desrespeito a quem aguarda pela repavimentação da BR-319 há décadas.

    Senador Medeiros, eu gostaria muito de conceder o aparte...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – É só para cumprimentá-la por essa fala...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois não.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... parabenizá-la e dizer o seguinte, Senadora: que eu só sugeriria, em vez do Ministro do Meio Ambiente, ser o Presidente do Ibama mesmo, porque ali é o poste mijando no cachorro... Infelizmente, o ministro não manda no Ibama. O Ibama é um tumor neste País e que tem vida própria.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu quero dizer que nós temos a atribuição não de convocar subordinado de Ministro. O poder que nós temos é de convocação de Ministros. Estão convocados os três, porque nós sofremos, há muitos anos, com a falta da pavimentação, Sr. Presidente. Uma BR que foi inaugurada no ano de 1976, 100% pavimentada e, posteriormente, foi considerada como não pavimentada? Isso é um acinte! Mas, enfim, foi considerada, foram determinados vários estudos, e nós estamos até hoje aguardando estudos, para vir um representante de um Ministro dizer que não tinha as informações? Mas continuaremos debatendo, lutando e só cessaremos a nossa luta quando a BR-319 estiver completamente pavimentada.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, da mesma forma como o orador que me antecedeu, eu venho a esta tribuna externar a minha perplexidade, Sr. Presidente, diante dos últimos fatos ocorridos no Brasil. Eu não vou repetir aqui porque algo que a população brasileira acompanhou e conhece profundamente foi o que aconteceu durante todo o dia de domingo. Entra no plenário o Senador Requião, que acompanhou, sem dúvida nenhuma, pari passu, tudo o que aconteceu também.

    Veja: acatando um pedido de advogados numa ação impetrada – entre eles, os Deputados que entraram com a ação como advogados: Paulo Teixeira, Wadih Damous e ainda Paulo Pimenta –, o Desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – plantonista, portanto, aquele que, legal e constitucionalmente, respondia pelo órgão –, acatando um pedido, que ele fundamentou perfeitamente, determinou a imediata soltura do Presidente Lula. O Brasil inteiro aguardou pela soltura do Presidente Lula, porque todos dizem – todos, sem nenhuma exceção – que, no Brasil, determinação judicial cumpre-se, cumpre-se. Quem discorda tem que fazer o quê? Recorrer, mas nunca, jamais descumprir decisão judicial. Pois bem, quando o Brasil inteiro esperava pelo cumprimento da decisão judicial, proferida e expedida pelo Desembargador plantonista do TRF4, Desembargador Favreto, me aparece o Juiz de primeira instância Sérgio Moro, que se encontrava, Senador João Alberto, de férias em Portugal, atravessa o processo, entra com uma petição determinando que o Presidente Lula fique preso. Veja: na hora em que recebi essa informação, essa notícia, quero confessar aqui desta tribuna, não acreditei, porque não imaginei que um juiz de primeira instância, seja quem for, tivesse a coragem, tivesse a ousadia de praticar ato de tamanha ilegalidade, e ainda estando de férias no exterior. Alguém no serviço público, seja no Poder Judiciário, no Poder Legislativo ou no Poder Executivo, de férias, qualquer assinatura em qualquer processo, em qualquer documento é nulo de pleno direito, porque a pessoa não está no exercício das suas funções. Então, veja: esse Juiz Sérgio Moro, além de ser um juiz de instância inferior, a segunda instância ao TRF4, de que ele teve a ousadia, o desplante de querer discordar, ainda estava de férias. Mas enfim, ele atravessou e colocou uma petição.

    Em seguida, novamente o Desembargador Favreto determinou que fosse imediatamente cumprida a sua ordem, a sua decisão. E nada de a Polícia Federal cumprir essa decisão.

    Em seguida me aparece quem? Outro desembargador, do mesmo Tribunal Regional Federal, o Desembargador Gebran Neto...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... e entra avocando para si o processo e desfazendo a decisão do Desembargador Favreto.

    Eu li posteriormente, porque aí confesso que fiquei confusa, por se tratar também de um desembargador da mesma instância. Procurei ler os juristas, e todos diziam: nenhum juiz, nenhum, nenhum desembargador tem o poder de avocar para si qualquer processo, porque ele não fazia mais parte do processo e não podia avocar para si.

    Mas ele avocou e determinou uma decisão contrária ao Desembargador Favreto, o que imediatamente fez com que esse desembargador plantonista, este, sim, no gozo dos seus direitos e seus poderes como desembargador do TRF4, novamente reafirmasse a sua decisão inicial, dando o prazo de uma hora para a soltura do Presidente Lula.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Isso quase beirava a noite do domingo, e nada de o Presidente Lula ser solto.

    E veja que recebemos a informação de por que é que o Presidente Lula não foi solto. Está aqui no Jornal Valor Econômico, que divulgou: porque desde cedo, a ordem para não soltar o Presidente Lula veio do Ministro Jungmann, que foi provocado pelo Presidente do TRF4, para que não soltasse. Não havia nenhum recurso à Presidência do TRF4 naquele momento. Está aqui a matéria. Desde o início, o Presidente Lula foi impedido pela Polícia Federal de ser solto por uma decisão, por um pedido do Presidente do TRF4. Está aqui, olhem, diz a matéria: desde o começo da disputa judicial, Jungmann já havia recebido a orientação para não soltar o Ex-Presidente da carceragem.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Ou seja, uma desobediência completa à ordem jurídica, à ordem legal.

    Sr. Presidente, V. Exª me concedeu dois minutos, e eu fico extremamente agradecida, e nesses dois minutos eu quero dizer a V. Exª: o que é que nós estamos ouvindo pela imprensa? A imprensa relata os fatos e na sequência diz: "Ah, porque o Desembargador Favreto foi filiado ao PT." Eu quero repetir o que disse em aparte ao Senador Humberto: essa mesma imprensa, para tentar buscar de volta a respeitabilidade da população brasileira, toda vez que falar em decisões de qualquer ministro, de qualquer juiz que tenha sido filiado a algum partido político, tem que dizer, na sequência, que o Ministro Gilmar Mendes teve filiação partidária, ou, se não tivesse tido, pelo menos serviu ao governo de Fernando Henrique Cardoso; que o Ministro...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Neste minuto eu concluo.

    Que o Ministro Alexandre de Moraes apenas se desfiliou do PSDB quando foi indicado para o Supremo Tribunal Federal. Mas não. A imprensa prefere fechar os olhos a tantas ilegalidades cometidas, principalmente pelo Juiz Moro, fecha os olhos, faz de conta que não vê e ainda questiona a possibilidade de o Desembargador Favreto ter feito o que fez.

    Mas a conclusão disso tudo é: o mundo, que já sabia, hoje não tem dúvida alguma, senhora e senhores; o Brasil, que já sabia, Senadora Gleisi, hoje não tem dúvida alguma. O que levou Lula à prisão não foi uma ação judicial ou um crime que ele tivesse cometido. O Presidente Lula está preso por uma decisão política, para não ser o candidato à Presidência da República, para que eles possam consolidar o golpe que deram, que não foi contra uma Presidente eleita, foi contra o Brasil e contra o povo brasileiro.

    Mas o Brasil se levantará, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.