A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos e amigas que nos acompanham pelas redes de comunicação da Casa, na próxima semana, de 18 a 22 de julho, o Município baiano de Ilhéus sedia um delicioso evento – delicioso é pouco. Eu participo anualmente do Chocolat Festival, considerado o maior evento de chocolate do Brasil, e posso garantir que vale a pena conhecer as centenas de marcas e variedades de produtos à base de chocolate que lá são apresentadas.

    O Chocolat Festival, que neste ano está em sua décima edição, reúne toda a cadeia produtiva do cacau e do chocolate, além de derivados, e apresenta ainda manifestações culturais e artísticas que giram em torno desse rico alimento. Uma atividade que ajuda a firmar o sul da Bahia como principal região produtora de chocolate de origem do Brasil e promover o turismo e a cultura regional, com características da economia criativa.

    Desde 2009, o Chocolat Bahia marca o calendário turístico de Ilhéus e consolida esse destino já famoso pelas fazendas de cacau e pelas obras de Jorge Amado.

    A edição do ano passado reuniu, durante quatro dias, mais de 80 expositores e cerca de 60 mil pessoas, entre visitantes, produtores, jovens empreendedores, pesquisadores, técnicos e chefs, além de chocolateiros de todo o Brasil e do mundo. Além das exposições, degustação e venda de produtos, durante o evento são promovidos cursos e palestras.

    Mais uma vez estarei presente, valorizando o mercado baiano deste produto que é essencial para a economia do nosso Estado e do País.

    Sr. Presidente, falando mais uma vez desta tribuna sobre o cacau e o chocolate, quero destacar que nosso mandato sempre esteve atento às necessidades desse importante segmento. Só neste ano, além de projetos em andamento, fizemos inúmeras ações para viabilizar o atendimento às necessidades dos produtores, inclusive com apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e suas federações estaduais. Desde fevereiro, estamos em articulação permanente com técnicos e órgãos governamentais, em parceria com as associações do setor.

    Em abril, promovemos pela CDR, presidida pela Senadora Fátima Bezerra, uma audiência pública para debater o endividamento dos produtores de cacau da Bahia e possíveis soluções para sanar esse grave problema. Além desse debate, participamos de reunião com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau do Ministério da Agricultura, em junho, para tratar da renegociação do financiamento do Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira.

    A principal reivindicação do setor é justamente a necessidade de se alterar a legislação, para garantir uma solução definitiva para o endividamento e permitir uma renegociação eficiente das dívidas.

    Mais recentemente, apresentamos emendas à MP 842, de 2018, que altera a Lei nº 13.340, de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revogar dispositivos da Lei nº 13.606, de 2018, que trata do Programa de Regularização Tributária Rural. Este é o momento. Quando da votação desta MP, precisaremos garantir a alteração da legislação, pleiteada pelos produtores de cacau e garantir sua inclusão no benefício, porque essa medida provisória, da forma como está, é totalmente desrespeitosa com os produtores rurais do Norte e Nordeste. Não é possível que esses produtores continuem sofrendo os impactos da crise econômica, sem respaldo para reorganizar suas produções.

    Assim, apresentei emendas para garantir o enquadramento dos participantes do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana nos artigos que tratam, desde a concessão de descontos para a liquidação da dívida, até os que abordam a renegociação, a ampliação do prazo e também para a chamada aplicação de rebates, ou seja, os descontos escalonados de acordo com o percentual pago da dívida.

    As emendas por nós apresentadas à essa medida provisória têm por objetivo corrigir uma enorme injustiça com os produtores do Norte e Nordeste. Em função do já conhecido e antigo problema da vassoura-de-bruxa, além de adversidades climáticas, principalmente em 2016 e 2017, essas regiões foram duramente afetadas.

    Só que o texto da MP restringe os beneficiados aos agricultores familiares, reduzindo os rebates para 70%, quando antes eram de 95%, eliminando a possibilidade de os demais produtores rurais do Norte e do Nordeste, com dívidas contratadas até 2011 e limite de até R$200 mil na origem, também se beneficiarem das medidas que já foram aprovadas no Congresso Nacional em 2016 e agora em 2018, ignorando os problemas da seca vivida pela região nos últimos anos.

    Desconsidera ainda a Lei 13.340, de 2016, aprovada por este Congresso, e cujos recursos estavam previstos no Orçamento de 2017. Lembro que o espaço fiscal citado pelo Poder Executivo no item 10 de sua mensagem de envio da Medida Provisória 842, de 2018, informa do espaço fiscal de 1,59 bilhão para atender às alterações propostas, recursos esses mais que suficientes para atender o art. 3º original da Lei 13.340, de 2016, uma vez que esses recursos são superiores ao 1,4 bilhão requerido pelo Poder Executivo para fazer frente ao mesmo. Portanto, desnecessária essa alteração proposta, pois, com o espaço fiscal encontrado pelo Governo, atenderá a todos os produtores antes amparados.

    O que pretendemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é aproveitar esta oportunidade para corrigir alguns itens da legislação que, além de prejudicar os produtores do Norte e do Nordeste, possam levar em conta a inclusão dos produtores de cacau.

    Por fim, vamos cobrar ainda uma nova rodada de entendimento com os representantes do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, como levantado na audiência da CDR, para analisar especificamente a situação dos produtores de cacau. Também precisamos ter maior apoio do Ministério da Agricultura e do Banco Central para que nós possamos resolver esses impasses.

    Espero contar com a sensibilização de todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras quando formos votar a MP 842 e convido todos aqueles que puderem, a participar de mais um festival do chocolate, a partir da próxima quarta-feira, no Centro de Convenções de Ilhéus.

    Muito obrigada e um grande abraço para todos os competentes organizadores do Festival de Chocolate da Bahia e do Brasil.

    Obrigada.