A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, para ser breve nos cinco minutos que me cabem nesta comunicação, quero agradecer a ênfase na chamada pelo meu nome, Senador João Alberto, e dizer que é preciso refrescar a memória de alguns colegas que aqui vêm com o velho mantra ou a repetição daquilo que se quer transformar numa realidade de que há politização do Poder Judiciário. Sim, há politização. E vou dar a prova dessa politização na nota que eu vou reler, porque parece que não foi suficiente ter lido ontem, da União Nacional dos Juízes Federais, a categoria que representa a Justiça Federal.

[Nessa nota oficial,] [...] manifesta seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que determinou a soltura do Sr. Lula, esclarecendo ao povo brasileiro que a referida decisão não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça.

    Não é a Senadora Ana Amélia que está falando isso, é a União Nacional dos Juízes Federais, que diz que a decisão proferida pelo desembargador oriundo do chamado quinto constitucional, apenas demonstra que é necessária uma profunda reformulação do Poder Judiciário, em razão do aparelhamento político que este órgão sofreu nos últimos 15 anos, colocando a nu situações esdrúxulas de indicações políticas, e esse também tem que ser o crivo para a Suprema Corte, Senador Lasier Martins.

    A Desembargadora, aliás, a ex-Ministra Eliana Calmon, numa entrevista à BBC News Brasil, disse que o Desembargador enxovalhou o Judiciário e defendeu que ele seja investigado por possível falta disciplinar. Reconhecida por chefiar com rigor o CNJ quando foi corregedora, defendendo punição a juízes suspeitos de irregularidades – a quem chamava de bandidos de toga –, Eliana Calmon não poupou críticas ao Desembargador que mandou soltar Lula. Abro aspas: "Ele quis criar um fato político e usou a magistratura para criar esse fato político. Usou a magistratura e infringiu o princípio de que você deve ser imparcial. Isso é grave, principalmente, quando essa imparcialidade tende a atender ao interesse político eleitoral."

    Eu queria também aqui, e para terminar...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª me concede um aparte?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Nesse caso, o Regimento não permite, porque é uma comunicação inadiável, Senador Lindbergh Farias. Eu teria imenso prazer...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª não quer o debate, Senadora?

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Não pode haver.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu obedeço à Presidência e ao Regimento Interno do Senado.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Exatamente.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador.

    E, para terminar, no artigo de hoje, "A pena de plantão", a jornalista Miriam Leitão diz – e peço a transcrição nos Anais – no primeiro parágrafo:

As idas e vindas da ordem de soltura de Lula ficará como ato sem cabimento de um desembargador que tentou usar de forma equivocada o período em que respondeu pelo tribunal como plantonista. A questão do Judiciário é mais grave. Hoje, o temor que existe é de politização das decisões de alguns dos magistrados de instâncias superiores. O sinal mais revelador desse risco [diz Míriam Leitão] foi dado pelo ministro Dias Toffolli, que vai assumir em setembro a presidência do Supremo Tribunal Federal [...]. O que pesa sobre o país [continua ela] é a dúvida sobre a sua primeira lealdade. Se será às leis e à Constituição ou às convicções com as quais foi para o STF. O evento de Porto Alegre é apenas um alerta de como se pode usar de forma errada um poder temporário dado à instituição e não à pessoa que exerce o cargo.

    Mais claro do que tudo isso que está escrito – e eu peço a transcrição do artigo "A pena de plantão", da jornalista Míriam Leitão, publicado hoje, no jornal O Globo. Não há mais nada a falar sobre isso, dadas as manifestações, eu diria, de que oito em cada dez magistrados fazem críticas severas à atitude tomada no âmbito da Justiça Federal, na 4ª Região, em Porto Alegre.

    Para terminar, uma boa notícia, uma boa notícia, Senador. No dia 1º de agosto, a Beneficência Portuguesa, lá de Porto Alegre, vai reabrir as portas, ampliando o atendimento para a população, especialmente na região metropolitana, mas também no interior.

    Queria aqui fazer um registro especial sobre o trabalho extraordinário liderado pelo Simers, que é o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, liderado pelo Dr. Paulo de Argolo Mendes, que tem se envolvido diretamente nessas questões de saúde e que mobilizou, através do Simers, instituições como a Fundação São Miguel, de Gramado, que vai fazer a gestão da Beneficência Portuguesa. Participaram o Diretor Executivo do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, envolvido nessa força-tarefa; Fernando Torelly, o Presidente da Beneficência; Augusto Veit, Presidente em Exercício do Conselho da Beneficência Portuguesa; André Ferreira; e o Presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, na pessoa de quem eu cumprimento todos os médicos e toda a comunidade do Rio Grande do Sul envolvida na recuperação da Beneficência Portuguesa de Porto Alegre, que abre as suas portas no dia 1º de agosto. Essa é uma auspiciosa notícia para toda a população da nossa cidade, da nossa bela capital.

    Muito obrigada.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – "A pena de plantão", da jornalista Míriam Leitão, jornal O Globo.