A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos acompanha pela TV Senado e também pelas redes sociais, vamos aqui ao restabelecimento da verdade do que aconteceu domingo neste País.

    Realmente, ficou demonstrado o caos que nós estamos vivendo nas instituições do Brasil. Estamos vivendo uma instabilidade institucional nunca vista. Nós não temos autoridade institucional neste País. Temos autoridade institucional do Executivo? Não. Um Presidente com menos de 3% de aprovação. Temos autoridade institucional do Legislativo? Não, não temos. Aprovamos tudo o que vem do Executivo aqui, causando dores enormes ao povo brasileiro. Sequer nos colocamos como Poder adequadamente frente às demais instituições. Temos autoridade do Judiciário? Pelo que vimos ontem, não. Uma barbaridade o que aconteceu.

    Vocês podem até não aprovar ou até não concordar com a decisão do Desembargador Favreto, que mandou liberar o Presidente Lula. Isto é fato: pode não concordar. Agora a discordância judicial tem que ser provocada pela parte, seja ela a defesa, seja ela o Ministério Público. O que não pode é ter uma discordância judicial, e um juiz de primeira instância, militante político ligar para a Polícia Federal, mandar não cumprir uma ordem, depois articular com outro Desembargador para que reveja a ordem daquele que mandou soltar o Presidente Lula.

    Vamos recompor a verdade. Sergio Moro não tinha autoridade de mandar parar o cumprimento de uma decisão judicial de segunda instância. Estava bebendo vinho e comendo bacalhau lá em Portugal. Foi acionado por um agente da Polícia Federal, por um delegado de plantão, que tem que responder pelo que fez, que não cumpriu decisão judicial. Liga de Portugal, depois de tomar o seu vinho, dando ordens à Polícia Federal de Curitiba. Quem ele pensa que é? E manda segurar o mandado de soltura do Presidente Lula até articular com o Dr. Gebran, que foi Relator do caso do Lula e que também não estava de plantão. Estava onde? Esse eu não sei se estava em Portugal ou estava em Paris, porque todos viajam para a Europa. É uma coisa impressionante! O povo morrendo de fome, mas todos viajam. Mas esse eu não sei onde estava. E tira a decisão de um outro Desembargador. Aí o Desembargador que deu a decisão, porque estava de plantão – portanto, estava nas suas funções –, reitera a decisão, e fica a Polícia Federal esperando, em conluio, uma articulação com um outro juiz até o final da tarde para não deixar o Presidente Lula sair.

    Que Judiciário é esse? Que espécie é essa? Se não queriam essa decisão, recorressem. Não há Ministério Público? Recorra. Há para onde recorrer. Não há também plantão no STJ, no STF? Agora fazer esse convescote, essa articulação? É vergonhoso para as instituições deste País. Nós estamos sendo motivo de crítica de graça no exterior. Os juristas não entendem o que está acontecendo aqui. Instituições que não se dão ao respeito.

    Esse Sergio Moro já cometeu barbaridades absurdas. A primeira foi levar o Presidente Lula sem nenhuma necessidade, gastando dinheiro da Polícia Federal, helicópteros, escopeta, gente armada. Tirou-o de casa para prestar um depoimento no aeroporto. Que graça é essa? Ele nunca tinha se recusado a prestar depoimento. Não, mas tinha que fazer o show para a Rede Globo de Televisão em todos os horários, o show do Sergio Moro. Ele não é o herói? O que é? O Presidente Lula é troféu dele? Aí não conseguiu e não levou preso o Presidente, porque não tinha como, mas fez o show. Quando o Presidente Lula era para ser empossado Ministro, vazou, vazou uma escuta ilegal. Um juiz não pode fazer escuta ilegal. É uma vergonha! Vazou e não deixou o Presidente Lula ser nomeado Ministro, porque o Presidente Lula é um troféu para o Moro. Ele tinha que prender o Lula.

    E prendeu, também numa operação desgraçadamente ilegal. Se não ilegal, antiprocessual, porque sequer deixou o Presidente Lula fazer todos os recursos que podia fazer no TRF-4. Pois bem, levou Lula preso, e de lá para cá, o que nós estamos assistindo é a uma barbaridade. Por que é que Lula está preso? Eles têm que responder qual é a prova, que crime cometeu. Corrupção passiva? Para haver corrupção passiva, tem que ter levado um benefício. Qual foi o benefício objetivamente que o Presidente recebeu? Um apartamento que nunca foi dele, que não é dele? Qual foi o benefício que ele deu? Tem que haver ato de ofício. Essa gente está maluca?

    Não, mas têm que prender Lula. Têm que prender o Lula porque não querem disputar com o Lula nas urnas. Medrosos. Vocês deram um golpe neste País. Tiraram a Dilma. Estão com medo? Vocês não tinham tanta coragem? Não eram donos da verdade? Vocês não vinham aqui e diziam que estava tudo errado?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O Palocci é o dono da verdade, Senadora. Antônio Palocci está contando.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É mentira.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Palocci está falando tudo.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É mentira. O que vocês fizeram...

    Eu gostaria de ter a minha palavra assegurada.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu peço à Senadora Ana Amélia que pedisse a concessão do aparte. Se não for...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador. Obrigada, Presidente. Vou respeitar a sua decisão, porque parece até que as pessoas não podem tomar vinho, não é? Ele estava tomando vinho nacional, o Juiz Sergio Moro, lá em Portugal.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Vinho nacional de Portugal.

    É isso mesmo, porque é assim mesmo como as pessoas agem. Enquanto o povo aqui se ferra. O povo está desempregado. O povo tem que pagar o botijão de gás a R$90. E o Presidente que vocês colocaram lá, inclusive a senhora, está lá aumentando o botijão de gás, está lá aumentando o preço da gasolina. Tem que explicar isso para o povo.

    Aí o juiz toma vinho em Portugal e liga de lá para manter o Lula preso, que é a esperança do povo brasileiro. Vocês tenham coragem e coloquem um candidato para disputar com o Lula na urna. Agora, não façam essa vergonha de querer deixá-lo preso. Lula tinha direito de sair.

    Se houvesse recurso, o.k., vamos discutir no Judiciário. O Ministério Público que coloque recurso. Vamos discutir na instância superior. O que não pode é esse Juiz Sergio Moro de novo ir lá e, através de uma articulação safada e sem-vergonha com a Polícia Federal, impedir o Lula de sair da prisão. Safado e sem-vergonha!

    Cobrei isso inclusive do Ministro Jungmann. Como que um órgão executivo não cumpre uma decisão judicial? É um absurdo isso. É a politização da politização.

    Nós temos que ter segurança institucional neste País. Este País está em crise, não tem autoridade institucional, e o povo sofre. Sofre. Sofre por falta de emprego, sofre por falta de renda, sofre porque não tem dinheiro no final do mês para pagar suas contas. O povo está infeliz, infeliz. Esse povo não pode ficar desse jeito.

    Nós precisamos tomar medidas que garantam minimamente, Sr. Presidente, as regras da estabilidade institucional. E para isso nós temos que reaver o devido processo legal, o Estado democrático de direito e o respeito entre as instituições. Se isso não acontecer, esqueça, nós não teremos estabilidade, não teremos democracia no Brasil.

    E a soltura do Lula está exatamente nessa condição, em reaver o devido processo legal, porque uma prisão em segunda instância tem que ser justificada. Justificada tal qual uma prisão preventiva. Ela não é automática. Essa é decisão do Supremo Tribunal Federal.

    Qual é a justificativa para o Lula estar preso? Primeiro que não há provas. Aliás, nem há o seu crime tipificado devidamente no ordenamento penal. Segundo, qual é o risco que o Lula oferece à sociedade ou ao seu processo? Nenhum. O Lula só oferece risco ao establishment, aos grandes da sociedade, porque ele solto, ele solto ou preso, ganha a eleição. Isso é a vergonha que vocês não podem carregar. E nós vamos lutar até o final, com todas as nossas forças, para esse homem ser candidato e para esse homem de novo governar este País, porque é a única forma que nós temos de reaver uma pacificação social e de melhorar a vida do povo brasileiro.

    Aliás, Lula está sendo vítima de uma outra violência, porque Lula, como pré-candidato, tem o direito que todos os outros pré-candidatos têm, o de dar entrevista, de fazer gravações, de conversar com as pessoas. Ele tem o direito, e estão impedindo isso, inclusive impedindo de ele o fazer lá de dentro.

    Por isso que ele conseguiu a decisão judicial. O que o Juiz disse? Há um fato novo, ele é pré-candidato, está com os seus direitos políticos, está no gozo dos seus direitos políticos, porque a Constituição assim determina. Só depois que ele inscrever a sua candidatura é que pode ser questionado pela Lei da Ficha Limpa, e nós ainda vamos discutir na Justiça eleitoral. E ele, como os outros candidatos, não está tendo direitos: não pode dar entrevista, não pode falar, não pode dar a sua mensagem. E, pasmem, mesmo não podendo falar nada, é o candidato que tem 30% dos votos do País, viu, gente! Trinta por cento dos votos do País! Imaginem Lula falando...

    Eu entendo que essa gente que está aí, que não quer o Lula, queira mantê-lo preso. Mas isso é uma violência, é uma covardia. O Brasil vai pagar muito caro, a democracia brasileira vai pagar muito caro. E eu tenho certeza de que vamos criar situações muito graves no Brasil ainda de instabilidade, a que nós não vamos conseguir dar direção e saída.

    Tivemos uma greve dos caminhoneiros aqui. Quase que este País não retoma as suas condições normais. A economia sofreu barbaramente, não por causa da movimentação; sofreu porque não tinha quem conduzisse o processo de saída dessa greve; sofreu porque deixaram entrar em greve. Se isso acontecer de novo este País desaba, e vão ser aqueles que não querem tomar uma posição clara sobre o que está acontecendo os responsáveis por isso, inclusive esta Casa, se não tomar para si a responsabilidade que tem.

    Por isso, só há um caminho: o resgate do Estado democrático de direito, o resgate do Pacto Constitucional de 88, o respeito às regras, o respeito às leis e ao devido processo legal.

    Por isso, não há outra saída para o Lula, a não ser a sua liberdade, e nós lutaremos por ela. É Lula livre!