A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Lasier.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, a política retrógrada e excludente do Governo Temer encontra crescente rejeição entre o povo brasileiro, como mostra a pesquisa CNI/Ibope.

    Esse levantamento aponta reprovação elevadíssima em todos os serviços públicos, em especial na área social. Confirma o que temos dito aqui em várias ocasiões: a insensibilidade do Governo Temer para áreas cruciais como a saúde, como a educação e a segurança revela-se desastrosa para a população, que sente seus efeitos e revela sua desaprovação.

    Mesmo o desempenho da economia, antes considerada o grande trunfo do Governo Temer por seus integrantes, encontra ampla rejeição popular. Na pesquisa, os temas combate ao desemprego e saúde aparecem entre os quatro pontos com pior avaliação. Ambos registram 87% e 88% de desaprovação, respectivamente.

    Essa rejeição e esses índices são facilmente compreensíveis. O Governo Temer abandonou os programas sociais e sepultou os projetos de inclusão. Pesa nesse sentido a redução dos investimentos nos serviços públicos, justamente os que são mais necessitados pela população de menor renda, pelos mais pobres. Esse golpe estende-se também a todos os demais estratos sociais.

    Basta ver o que está acontecendo no ensino superior brasileiro: as universidades federais tiveram, em 2017, o menor repasse de verbas em sete anos, segundo estudos divulgados. Entre as 63 instituições hoje existentes no País, 90% operam com perdas reais em comparação com 2013. Nesse período, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5%. Veja-se a gravidade desse dado: quase um terço dos recursos para as universidades, que conduzem o ensino e a pesquisa no País, foi cortado nesse período.

    A redução da verba está na contramão da política de expansão da rede federal de ensino superior iniciada em 2008 e que inclui a criação de universidades, a construção de novos campi e o aumento de matrículas. Expandir a participação do setor público na educação superior é uma das metas do Plano Nacional de Educação, o PNE. É um ostensivo retrocesso, agredindo o PNE aprovado pelo Congresso Nacional.

    O levantamento concentra-se nos repasses feitos a partir de 2013, porque foi nesse período que o MEC concluiu a criação das quatro últimas universidades federais no conjunto de 63 instituições. Esse número se manteve até 2018, quando quatro federais foram criadas.

    A diminuição das verbas provocou, entre outros retrocessos, a demissão de funcionários terceirizados e o congelamento no valor das bolsas de auxílio estudantil.

    Tudo isso demonstra o descaso do atual Governo pela área social e pelos serviços que por ele devem ser prestados à população. Os brasileiros percebem esse criminoso descaso. É o que explica a monumental rejeição ao Governo Temer.

    Sr. Presidente, pesam também sobre a imensa rejeição ao Governo Temer medidas impopulares, danosas ao País, como a privatização da Eletrobras. Mesmo com a votação contrária de todos os representantes do Norte, incluindo Roraima, a Bancada favorável ao Governo Temer na Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, substitutivo para o projeto de lei do Executivo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

    Como sabemos, a venda da Eletrobras só terá consequências negativas para o povo brasileiro. À parte a alienação a preço vil de um patrimônio que pertence a todos os cidadãos deste País, a privatização representará a renúncia a decisões estratégicas que se transferirão do Brasil para empresários comprometidos apenas com o próprio lucro. A primeira dessas consequências negativas será a dificuldade para implementar programas que, embora indispensáveis para regiões inteiras, não apresentam atrativos como o lucro imediato.

    Um dos mais importantes, desse ponto de vista estratégico, é o Linhão de Tucuruí, que é essencial para Roraima. E nós temos dito aqui em inúmeras ocasiões que há necessidade da construção desse Linhão para que tenhamos em Roraima a nossa segurança energética. Se não conseguimos desenvolver essa obra quando o Governo conduz a Eletrobras, não será com a empresa nas mãos de capitalistas estrangeiros que conseguiremos.

    Os graves problemas que a privatização trará não se esgotam aí. Haverá, sem dúvida, aumentos significativos no custo da energia elétrica para os consumidores.

    Como demonstraram os Deputados roraimenses, as condições de nosso Estado são críticas, uma vez que Roraima não está interligada ao Sistema Elétrico Nacional. Justamente por isso, compramos energia da Venezuela e somos forçados a complementá-la com energia termoelétrica de pior qualidade ainda. E mais: pagamos caríssimo por isso, pois o custo das termelétricas é muito elevado. Quer dizer, além de pagarmos caríssimo pela energia de Guri na Venezuela, pagaremos muito mais caro pelo custo das termoelétricas.

    Só para lembrar, Sr. Presidente, o custo do megawatt/hora consumido em Roraima é de R$931,38, o que corresponde a mais do dobro da média nacional, que é de R$409,95. Isso acontece justamente porque dependemos de termoelétricas.

    Como se trata de solução precária, Roraima é o Estado mais penalizado de todas as unidades da Federação pelos frequentes apagões. É uma coisa triste, lamentável. Justamente por isso o Governo brasileiro tem de olhar de uma forma, de uma maneira diferenciada para Roraima, porque segurança energética é responsabilidade da União.

    Ao contrário disso, o objetivo do substitutivo em fase final de votação é resolver pendências jurídicas que possam afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para a venda das empresas distribuidoras, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais. Nos termos do substitutivo, cada distribuidora de energia poderá ser vendida por R$50 mil – imagine só, R$50 mil uma distribuidora de energia –, preço de um carro popular. Além disso, a holding vai assumir uma dívida de mais de R$11 bilhões para garantir ao novo proprietário uma base maior de lucro. Quer dizer, o substitutivo na Câmara facilita a venda e o lucro da empresa que poderá ganhar esse prêmio do Governo Federal.

    De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a venda da Eletrobras vai resultar em um aumento inicial na tarifa de energia de 16,7% no mínimo. Especialistas apontam, porém, que esse reajuste pode ser superior a 70%.

    A venda dessas distribuidoras trará um prejuízo enorme para os Estados, mas a maior prejudicada será a população, que pagará mais caro pela energia elétrica. É lamentável!

    Eu quero aqui parabenizar a Bancada de Roraima, a Bancada do meu Estado, que votou toda contra a privatização da Eletrobras. Eles estão certos, porque eles sabem dos danos que essa privatização pode causar para o Brasil e para o nosso Estado de Roraima.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Se antes, com a Eletrobras nas mãos do Poder central, da União, não se conseguiu construir essa grande obra estratégica para Roraima, imagina agora com essa empresa privatizada. Qual é essa grande empresa que vai fazer um investimento tão alto para construir o Linhão de Tucuruí? Isso é muito preocupante.

    Nós estamos aguardando aqui para, também no Senado Federal, em parceria com os nossos Deputados de Roraima, votar contra essa privatização da Eletrobras, que é danosa para todos, mas principalmente para o consumidor de energia elétrica do nosso Estado.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.