O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, queria chamar a atenção da Senadora Ana Amélia.

    Senadora Ana Amélia!

    Queria chamar a atenção da Senadora Ana Amélia, para chamar para o debate que foi estabelecido aqui, na intervenção principalmente do Lasier e do José Medeiros. É a situação que vive o nosso País hoje, a meu ver, sob os ditames de uma ditadura do Judiciário.

    Eu sou um operário gráfico e sou um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Sou um dos fundadores da CUT e do novo sindicalismo no Brasil, ainda enfrentando a ditadura militar.

    Num primeiro momento, quando começamos a nos organizar, nós brigávamos por liberdade, porque sequer liberdade de pensar os trabalhadores tinham neste País. O Lula, por exemplo, foi preso na ditadura militar com a justificativa de que organizou uma greve para conquistar melhores salários. Eu próprio fui preso no Pará, porque imprimi – fazia parte de uma gráfica lá – um panfleto criticando a ditadura militar. Fui detido lá por dois dias, porque imprimi um panfleto criticando a ditadura militar.

    Faço parte, portanto, de uma geração de homens, trabalhadores e trabalhadoras, que nos organizamos e tomamos consciência de construir a possibilidade de viver num País tão rico como é, e que todos acessem essa riqueza, através de políticas públicas para o cidadão ou através de participação na riqueza do País. Fomos criando instrumentos, como os sindicatos fortes, a CUT, e fundamos o Partido dos Trabalhadores, para – dizíamos naquela época – dar vez e voz àqueles que não tinham vez e voz no País. E foi isso que construímos no processo do País. Conquistamos avanços.

    Num primeiro momento, nós entendíamos que o melhor para processar isso seria num ambiente de democracia no País. E brigamos por isso. Fomos nós que comandamos o processo de eleições diretas. Fomos para as ruas brigar por eleições diretas, porque sequer o povo brasileiro tinha o direito de eleger os seus governantes, sequer o povo brasileiro tinha o direito – repito – de eleger os seus governantes, quer seja Presidente, governador, até prefeito. Nós não tínhamos esse direito em algumas áreas. Foi, portanto, um processo de tomada de consciência do povo, porque entendíamos que na democracia se faz valer a vontade da maioria de um povo.

    Num segundo momento, esse povo organizado, consciente, foi brigar por uma Constituinte no País para criar as condições de estabelecer uma outra regra, não sobre os ditames da ditadura militar, mas a regra da democracia. E foi na Constituinte de 1988 que colocamos – dada a mobilização desse povo consciente – um conjunto de regras baseadas na democracia. Colocamos na Constituição brasileira. Estão lá os ditames, quer seja nos direitos sociais, na inclusão social, nos direitos individuais, nos direitos coletivos. Também está lá o patamar das regras de uma sociedade democrática: Estado de direito, presunção de inocência. Está lá o papel e os deveres de cada Poder: do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.

    Foi em 1º de janeiro de 2003, quando Lula recebe a faixa de Presidente da República, que esse povo consciente e organizado resgatou para si a possibilidade de intervir no destino do País. E foi o que o Governo Lula fez: mudou o destino de milhões de brasileiros, mudou o destino da economia, mudou, resgatou a soberania perante outros povos, inclusive, influenciando na geografia mundial com a criação do G20 e a criação dos BRICS.

    Foi através de políticas públicas que processamos mudanças e conquistas importantes no País: Minha Casa, Minha Vida; Luz para Todos; Bolsa Família; Mais Médicos; mais universidades. Só lá, no meu Estado, há 100 anos, só havia uma universidade. Foi no governo Lula que criamos mais três universidades, criando oportunidade de o filho do trabalhador rural ter oportunidade de virar doutor.

    Por isso, a elite brasileira, que só conquistou o poder através de golpes, golpe militar e agora, inventando umas tais de pedaladas para poder tirar uma Presidenta eleita democraticamente. Por quê? Porque a elite brasileira já tinha perdido quatro eleições e a forma de retomar o poder foi isso, através do golpe Parlamentar a que chamaram de impeachment.

    O que que aconteceu com o País? Foi uma combinação midiática parlamentar, com apoio do Judiciário, rasgando a Constituição de cabo a rabo. Está aí, o Judiciário, totalmente dividido, porque uma parte do Judiciário aderiu ao golpe ou fez parte do golpe, e aqui vêm alguns, fazer um malabarismo lascado, para tentarem justificar o que está acontecendo no País.

    Aí, vem todo mundo com malabarismo, quem fez lambança no Judiciário – começou pela Presidenta do Supremo, à medida que faz malabarismo para poder não pôr em pauta aquilo que está quebrado na Constituição, que o cidadão com o direito de recurso na terceira instância pode ser preso na segunda instância. Manipula a pauta, evita colocar em debate no Supremo Federal.

    Depois, o próprio Fachin manipula, manobra, tira de uma instância um julgamento que ele previu que poderia perder, manipula e joga para outra instância, porque lá ele vê que tem maioria. O Sr. Moro começou bem a investigação da Lava Jato, e nós entendíamos que era um instrumento importante do combate à corrupção, mas o próprio Moro desmoralizou à medida que ele começou a direcionar a investigação, direcionando para um, para condenar, e passando a mão noutro, para não condenar.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Por isso, no episódio de domingo, o Juiz Favreto colocou a nu e cru o processo que está sendo estabelecido e escancarou que parte do Judiciário está a serviço do golpe. Escancarou! O Moro mordeu a isca, firme; juiz de primeira instância, que estava até de férias, não se conteve, com a sua posição política a serviço do golpe, e processou essa questão. Aí foi-se envolvendo toda a estrutura do tribunal do Rio Grande do Sul, chegando até ao Presidente.

    Então, não venham aqui os golpistas tentarem justificar. Estão justificando até o preço da gasolina! Eu quero ver qual é a justificativa econômica. Um governo como o governo do Lula mantinha, na economia, com as condições dadas naquele momento, com uma Petrobras forte, sob controle do capital nacional, o preço do gás e da gasolina. Está aí a consequência do golpe. Qual é a consequência do golpe? Eles começam a passar a riqueza da Petrobras para os grandes grupos estrangeiros, e aquilo que era lucro...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Aprendam esta, golpistas: aquilo que era lucro da parte do Poder Público eles abrem mão! E passam a abrir mão como? Através de isenção de impostos ou abrem mão de explorar a riqueza que é da União, repassando para os grandes grupos estrangeiros, como a Shell, por exemplo.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Paulo.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – E aí, com o preço do gás e o preço da gasolina, é preciso repassá-los para o comprador. E aí quem paga o pato é o povo brasileiro. Nós vamos denunciar isso, principalmente nas eleições, de cabo a rabo! Os golpistas não passarão!

    Pois não.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Se V. Exª me permite, nesse final de pronunciamento, eu serei breve. É apenas para cumprimentar...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu só peço que sejam breves, porque já estourou o tempo, e eu tenho que ser justo aqui, na Presidência. Há colegas ainda que pretendem falar antes da Ordem do Dia, porque já já, chega o Presidente.

    Por favor, Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu serei bastante breve. Eu não poderia, Senador Jorge, deixar de cumprimentar o Senador Paulo pela forma segura, veemente e correta com que faz seu pronunciamento. Cumprimento-o, Senador Paulo, por isso. Acho que quem assiste, mesmo de longe, ao pronunciamento de V. Exª deve estar tendo a mesma impressão e o mesmo sentimento que estamos tendo daqui: V. Exª fala do fundo do coração, V. Exª fala com a alma. Além de falar com a razão, fala com a alma. Eu pedi o aparte, Senador Paulo, para registrar e reforçar algo que V. Exª acabou de dizer. O que aconteceu no dia de domingo, deixou nu e evidenciou aquilo que o Brasil e o mundo todo sabiam: a prisão do Presidente Lula não é uma prisão jurídica, é uma prisão política. O Brasil inteiro sabe, está em jornais, todos os jornais, todos os blogues, que foi o Ministro Jungmann – um Ministro do Poder Executivo –, que, atendendo uma solicitação do Presidente do Tribunal da 4ª Região, que não estava nem como parte do processo, não permitiu que soltasse o Presidente Lula. E a imprensa...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Ordem absurda não se cumpre.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Um outro juiz, lá de Portugal, de férias, intervém no processo, e a imprensa não diz nada, fica calada?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Ordem absurda não se cumpre.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Ela fica quietinha, não diz nada, absolutamente nada. Senador Paulo, onde é que nós estamos?

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pronto. Eu acho que o episódio do último domingo serviu para tirar as dúvidas de alguém que porventura tivesse, porque mesmo aqueles que são contrários ao Presidente Lula...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... sabem que eles estão manipulando a Justiça para manter o Presidente Lula preso. E a única razão por que mantêm o Presidente Lula lá é para ele não ser candidato, porque, em sendo, vence as eleições, por essas razões que o senhor colocou, pois não basta... O que nós queremos...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... não é um País em desenvolvimento; é um País que pegue o seu desenvolvimento e melhore a vida das pessoas.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – A serviço de todos.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exatamente, não este...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Dê-me 15 segundos.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... que trabalha a serviço das multinacionais. Hoje derrotamos outro projeto que era uma outra barbaridade, eles queriam proteger a indústria da construção civil contra os interesses da maioria do povo simples, que sonha uma vida inteira em ter uma casa, que, em algumas vezes, consegue comprar a casa, mas não consegue pagar. Ainda queriam aprovar uma lei que esse pobre perderia todo o dinheiro que ele investiu. Olha só: derrotamos, e, como diz V. Exª, continuaremos derrotando essa política antipovo. Parabéns, Senador Paulo.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Só 15 segundos de aparte, Senador.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Exatamente, e...

    Não lhe dei aparte.

    E depois...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu peço a compreensão do colega Senador José Medeiros.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – E depois, para desespero deles, vão fazer outra pesquisa, daqui a pouco, e o Lula vai aparecer maior ainda. E, para desespero...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... da elite, dos golpistas, principalmente da aliança PMDB e PSDB, que está num desespero tal que não consegue encontrar um nome para fazer essa disputa, mesmo o Lula preso tem mais votos do que esses que estão soltos aí.

    Nós vamos enfrentar essas eleições assim. E eles vão ter que justificar: por que que no governo Lula a gasolina era R$3, R$2,4, e agora tem que pagar R$5? Por que que o gás – para vocês lá em Mato Grosso justificarem – era R$39 e agora é R$90, R$100? Por que nós estamos tendo que vender... Por que cortaram o orçamento das universidades? Por que cortaram o orçamento

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... do Minha Casa, Minha Vida? Por que cortaram (Fora do microfone.)

    do Pronaf e dos principais investimentos nas políticas públicas que estavam chegando para o cidadão?

    Por isso, eu queria terminar o meu pronunciamento dizendo: a decisão do Juiz Favreto colocou a nu e cru aquilo que alguns setores não estavam entendendo. E por que, Senadora Vanessa, exatamente aqueles que se unem para se contrapor à decisão de domingo – como exatamente a Globo, que ficou plantada o dia todo, fazendo análises mentirosas, e parte dos juízes – são os que fazem parte do golpe no nosso Brasil?

    Viva a democracia! A democracia sobreviverá!