Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da decisão proferida pela Ministra Laurita Vaz pela qual determina a incompetência do Desembargador Rogério Favreto para o julgamento do habeas corpus impetrado a favor do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Autor
José Medeiros (PODE - Podemos/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Registro da decisão proferida pela Ministra Laurita Vaz pela qual determina a incompetência do Desembargador Rogério Favreto para o julgamento do habeas corpus impetrado a favor do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Publicação
Publicação no DSF de 11/07/2018 - Página 62
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • REGISTRO, DECISÃO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ASSUNTO, INCOMPETENCIA, ROGERIO FAVRETO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), RELAÇÃO, JULGAMENTO, HABEAS CORPUS, AUTORIA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA.
Texto integral

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, só para anunciar que, agora há pouco, a Ministra Laurita Vaz fez um despacho dizendo totalmente incompetente o Juiz Favreto para ter tomado aquela decisão – o que nós já sabíamos. Mas o que eu lamento mais daquela decisão, Sr. Presidente, é que a criação do quinto constitucional era justamente para dar aos tribunais uma roupagem mais política, menos técnica, e esse rapaz escrachou totalmente o instrumento. Ele praticamente banalizou, e agora todo mundo vai enxergar o quinto constitucional como um serviçal dos partidos, inclusive desvalorizou outros juízes que estão por aí. E eu posso dizer que há tantos juízes e ministros que foram pelo quinto constitucional e que honraram a toga.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Presidente...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Agora, esse rapaz, ele...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O tema não é proteção de dados pessoais, Sr. Presidente? Não estou entendendo.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Esse rapaz sempre interfere.

    E aí, Sr. Presidente, o que é que acontece? Um instrumento que era para aperfeiçoar a Justiça, para tornar as engrenagens – vamos dizer assim – menos rígidas, agora descambou de vez. E pasmem: justamente do partido que nasceu apontando o dedo para todo mundo e dizendo que era o patrimônio da moral, da ética e da probidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/07/2018 - Página 62