A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – É apenas para registrar em plenário que hoje, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, nós colocamos em votação um projeto de lei que tratava das incorporadoras, das vendas de apartamentos, casas e lotes, com relação à devolução de dinheiro quando houver a desistência por parte do mutuário.

    O projeto de lei veio da Câmara totalmente distorcido do projeto original de Celso Russomanno. De fato, um marco regulatório é importante, mas, do jeito que veio, só beneficiava as incorporadoras, e o mutuário, aquele que sonha com a casa própria, aquele que junta dinheiro, aquele que paga por quase metade de uma vida, caso tiver problemas com o seu salário, com demissão, problemas de crise, perderia mais de 50% de tudo o que ele pagou, podendo chegar até 100% de perda.

    Nós derrotamos esse projeto hoje, que tinha o apoio do Governo. Por 18 a 6, nós derrotamos esse projeto maldito! E vamos reunir outras cabeças, mais cabeças, e refazer esse projeto, trazendo justiça tanto para as incorporadoras quanto para os mutuários, os compradores de casa própria, de apartamentos e de lotes.

    Segundo um instituto jurídico de defesa do consumidor, se o projeto fosse aprovado hoje, no formato que está hoje, as incorporadoras ganhariam uma verdadeira fortuna. E os nossos consumidores, pessoas, inclusive, do Minha Casa, Minha Vida, 22% desses mutuários que estão inadimplentes, querendo devolver a sua casa, o seu pequeno apartamento, apartamentos de 50m², 120m², habitação popular, iriam perder o seu sonho.

    E nós Senadores não permitimos que isso acontecesse hoje na CAE. E um novo projeto será feito. Eu não voto contra o sonho da casa própria, jamais voltarei, porque eu sei, como mulher e mãe, a importância de uma residência própria para uma família.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.