O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, gostaria aqui de saudá-lo, como a todos os companheiros aqui que já usaram a palavra, e dizer da nossa satisfação, Sr. Presidente, de termos hoje aprovado aqui, por unanimidade, nesta Casa, um projeto do nosso companheiro, Deputado Jorginho Melo, da Câmara dos Deputados, companheiro do PR. É o Projeto de Lei da Câmara nº 76, e foi relatado pelo Senador José Pimentel, que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas, e também empresas de pequeno porte, excluídas do regime especial.

    Essas empresas agora poderão retornar ao Simples Nacional e elas, com isso, então, estão aderindo ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). E inclusive nas justificativas, Sr. Presidente, que faço questão de ler, o autor ressalta a necessidade de corrigir o problema criado com veto do Presidente da República ao projeto que deu origem à nova lei que cria o Pert e sua posterior derrubada pelo Congresso Nacional, em abril desse ano.

    Como se sabe, o programa foi criado especialmente para, pela primeira vez, dotar os optantes do Simples Nacional do direito a um refinanciamento com abatimento de juros e multas, beneficiando-os com o que os grandes empresários já tinham usufruído em várias outras oportunidades.

    Então, Sr. Presidente, acho que isso aqui é fazer justiça a mais de 600 mil pequenas empresas no Brasil, quem mais gera emprego no Brasil. Sempre tenho dito que qualquer cidade sempre nasceu com o pequeno comércio, com uma pequena empresa, e as cidades foram crescendo também pelo trabalho e pela ajuda desses pequenos empreendedores, porque normalmente à cidade, quando começam a crescer, vêm as grandes empresas. Claro, o microempresário está ali, continua sustentando a sua família, mas passa a ter uma concorrência muito maior, inclusive nas isenções fiscais, em outras alternativas que as grandes empresas têm e que o microempresário normalmente não tem, como pagar, às vezes, o advogado, para que possa orientá-lo.

    Então, acredito que hoje aqui estamos fazendo justiça e dando oportunidade a mais de 600 mil microempreendedores no Brasil.

    Gostaria também de falar de mais dois assuntos, Sr. Presidente, e vou começar aqui homenageando principalmente uma instituição muito importante no meu Estado, no Estado de Mato Grosso, que é a Universidade Estadual de Mato Grosso, a Unemat. Essa universidade completa agora 40 anos, foi fundada em 1978, sediada na cidade de Cáceres, no oeste do Estado de Mato Grosso. Essa universidade atende aos Municípios de Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Cáceres, Colíder, Diamantino, Juara, Luciara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes de Lacerda, Sinop, Tangará da Serra e inclusive, agora, está chegando à minha cidade, Rondonópolis, depois de uma grande luta de muitos vereadores da cidade, enfim de toda a comunidade.

    É uma universidade hoje que está presente nessas muitas regiões do Estado e foi pioneira entre as instituições de nível superior de todo o nosso País na prática da formação de professores indígenas. Nas três primeiras turmas iniciadas há 15 anos, 180 eram índios, índios lá do nosso Estado e inclusive de outros Estados. E 20 pertenciam a grupos indígenas de outros Estados.

    De 2001 a 2016, foram graduados pelo campus da Unemat, em Barra do Bugres, cerca de 450 indígenas, primeira turma formada em nível de Brasil. Por isso, eu quero aqui também inclusive parabenizar o Prof. Osvaldo Sobrinho, que foi Deputado comigo, Senador da República, e ele, como secretário, foi uma das pessoas que mais lutou pela implantação da Unemat.

    E eu quero congratular também o reitor, os novos reitores e também a vice-reitora que tomaram posse há quase um mês. Trata-se do professor do campus de Sinop Rodrigo Zanin e também a Drª Nilce Maria da Silva. A escolha por ambos foi a confirmação de que é necessário haver continuidade em todos os processos educacionais, pois ambos participaram da gestão anterior da Unemat e agora pretendem seguir na mesma toada do crescimento.

    Aproveitar para lembrar do trabalho feito também pelo primeiro reitor dessa universidade, o professor e ex-secretário de educação do Estado e também da capital Carlos Alberto Maldonado, que nos deixou aos seus 54 anos de idade em janeiro de 2016.

    De todos esses 40 anos da Unemat, eu quero também aqui lembrar do atual Deputado, Professor Adriano. Em muitas oportunidades, tive a oportunidade de trabalhar em conjunto, em especial junto à Bancada do nosso Estado, pelo desenvolvimento desse importante centro acadêmico, dessa importante instituição.

    Por isso, eu quero dizer que a interiorização das universidades aumenta a oferta de empregos, de renda e principalmente de serviços e profissionais de todas as áreas. Isso é literalmente interiorizar o desenvolvimento.

    Aproveito ainda para parabenizar as comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos também aqui da nossa Casa, pela aprovação das minhas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, que foi exatamente para que a UFR, a nossa Universidade Federal de Rondonópolis, também saísse do papel e possa funcionar já como universidade autônoma o próximo ano.

    São necessários para isso dois importantes fatores, que são a estrutura e cargos, inclusive o de direção. Nessa emenda que inclusive já apresentamos, e agora vamos ter a votação da LDO – tenho a satisfação de ter sido indicado pelo meu Bloco também para ser Relator da área de segurança e também de justiça no Brasil. E essa emenda que fizemos vem preencher, então, a carência dos cargos e funções gratificadas, conforme assegurado na Lei 16.637, de 2018, que criou a instituição de ensino superior, e falo aqui, então, da Universidade Federal de Rondonópolis.

    E reafirmo, então, aqui o meu compromisso com a educação do interior do País e também falar que estarei vigilante junto aos colegas do Parlamento para garantir a aprovação dessas emendas na Comissão Mista de Orçamento.

    Com isso, então, Sr. Presidente, eu aqui faço a minha homenagem à Universidade Federal de Mato Grosso, pela criação da Universidade Federal de Rondonópolis e, claro, também à nossa Unemat.

    Sr. Presidente, ainda gostaria aqui de destacar que no sábado passado estive na minha cidade Rondonópolis, com o meu colega de Parlamento, Senador José Medeiros, com o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária, Dr. Renato Dias, tendo a participação da nossa comunidade, onde fomos inaugurar o posto da Polícia Federal, na verdade, a cobertura, com melhor infraestrutura, exatamente na saída de Rondonópolis para Cuiabá, na BR-163/364, onde as duas se sobrepõem.

    Essa obra, Sr. Presidente, foi possível graças a uma parceria com o Ministério Público Federal, com o Ministério Público do Trabalho, com instituições como o Rotary Lions, enfim com a comunidade de Rondonópolis.

    O trecho de Rondonópolis a Cuiabá, tenho dito aqui em muitas oportunidades, é um trecho no qual estamos trabalhando a sua duplicação há muito tempo. E felizmente já podemos agora comemorar.

    Do trecho da divisa de Mato Grosso do Sul com Cuiabá, mais de 70% da obra de duplicação foi concluída. E a presença da Polícia Federal é extremamente importante para fazer não só o papel de fiscalização, que é o seu papel, como também muito mais que isso. A Polícia Rodoviária Federal tem feito um trabalho brilhante no combate ao narcotráfico. Infelizmente, essa região é uma rota também do narcotráfico. E aí a Polícia Rodoviária Federal tem feito esse trabalho, presente, fiscalizando, sem dúvida nenhuma. Além de cumprir esse papel, já conseguimos diminuir em mais da metade o número de acidentes nesse trecho.

    Por isso, quero aqui parabenizar toda a Polícia Federal por esse trabalho e dizer que, no tocante ao trabalho da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso, que, como disse, é um Estado que faz divisa com a Bolívia, são 720 quilômetros de divisa seca bastante utilizados para essa rota... E, claro, se, dúvida nenhuma, outros crimes transnacionais que impulsionam, por exemplo, o roubo de cargas e de veículos.

    Mato Grosso, com a BR-364, é a mola propulsora do nosso desenvolvimento. Por isso o nosso cuidado, o nosso trabalho, a nossa presença sempre no Ministério dos Transportes para que os recursos sejam garantidos.

    Felizmente, podemos garantir à população de Mato Grosso e de toda a Amazônia que as obras não terão descontinuidade. Os recursos estão garantidos. E, agora, como relator do orçamento nessa área de segurança e também da Justiça, lá fizemos um compromisso com a Polícia Rodoviária Federal: além de entregarmos 15 veículos novos, inclusive movidos a energia solar, energia elétrica, também nós fizemos o compromisso de alocar recursos para que a Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso tenha condições de implantar guardas; para também a construção de um grande posto na nossa capital, com uma escola de treinamento para capacitação para toda a Polícia Rodoviária Federal e, talvez, do centro do Brasil; inclusive para aquisição de helicópteros e outros equipamentos que, com certeza, serão extremamente importantes para esse trabalho da Polícia Rodoviária Federal.

    Então, quero aqui, mais uma vez, publicamente, comprometer-me com toda a instituição e reconhecer o papel que a Polícia Rodoviária Federal presta ao Brasil. Em nome, claro, do Diretor Geral, Renato Dias, fica aqui esse compromisso.

    Quero, também, parabenizar o Senador José Medeiros, que é Policial Rodoviário Federal e que tem tido uma atenção especial com toda a corporação no Brasil, em especial no nosso Estado.

    Quero parabenizar o Diretor, no Mato Grosso, que é no nosso companheiro Cadidé, que inclusive se emocionou lá nesse evento em que recebeu uma homenagem da Câmara de Vereadores, visto que ele foi vereador da cidade de Rondonópolis e teve o reconhecimento de toda a comunidade pelo brilhante trabalho feito. É Aristóteles Cadidé, o nosso companheiro Vereador de Rondonópolis. Hoje é Superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso.

    Sr. Presidente, gostaria de concluir este nosso pronunciamento falando da audiência que tivemos hoje na Comissão de Infraestrutura. V. Exª, Senador Acir, presidiu aquela reunião, aquela audiência pública. Foi, na verdade, uma audiência pública com o objetivo principal de trazer a 319, na Região Amazônica. Sempre tenho dito que tudo o que se discute na Região Amazônica é comum a todos nós. Mato Grosso depende muito de Rondônia; Rondônia depende de Mato Grosso, do Amazonas, do Pará. As nossas estradas são fundamentais para esse trabalho que fazemos aqui juntos. Por isso quero, inclusive, parabenizar tanto o Senador Braga, que é o Presidente, e V. Exª, pela brilhante audiência.

    Lá tivemos a oportunidade de discutir um pouco sobre Mato Grosso, sobre a questão da 242. A 242 é uma ligação leste-oeste que une, principalmente, a região do Araguaia à região norte de Mato Grosso. Como lá falamos, essa estrada já foi asfaltada, uma parte. A ligação da BR-158 até a cidade de Querência. Foi um trabalho nosso, à época, levando o Ministro dos Transportes para que a gente pudesse federalizar esse trecho. O trecho já está pronto, está asfaltado. Agora precisamos fazer a ligação da cidade de Querência até Santiago do Norte.

    Nesse trecho, Sr. Presidente, da saída para Querência, já temos dois lotes para os quais podemos ter a licença ambiental. Já foi uma definição por parte do Ibama. Esse trecho é de uma estrada estadual. Então, depende apenas e tão somente da Sema, que é o órgão ambiental do Estado de Mato Grosso.

    Infelizmente, às vezes, essas discussões, a burocracia na área ambiental, delongam-se demais. Nós queremos aqui, inclusive... Já hoje falei, liguei para o Secretário, que estava em dúvida se deveria consultar o Ibama e se o Ibama deveria delegar. Como a própria Diretora do Ibama lá disse hoje, nós não temos de delegar um trecho que já é do Estado. Apenas a União está executando as obras dentro de um trecho estadual, com recurso federal. Então, espero que a Sema, através da sua diretoria, libere essa licença ambiental, porque, por parte do Ministério dos Transportes, já está licitada, já está com ordem de serviço, a empresa já está lá mobilizada e pronta para começar o trabalho.

    Além disso, o outro trecho que liga Santiago do Norte tem mais um trecho que não tem impacto ambiental, principalmente, a influência é na área indígena. Também pode ser liberado.

    Por isso, queremos fazer um apelo, em nome, inclusive, do Caçula, que é um líder regional daquela área e que tem lutado muito para que possamos concluir esse asfaltamento.

    E há mais o trecho de Santiago do Norte até Nortão de Mato Grosso, que já está pronto, mas em que faltavam as pontes. Felizmente, conseguimos a liberação ambiental, depois de muito tempo. Foi preciso que muitos acidentes acontecessem, inclusive um acidente que vitimou dois funcionários do Ibama. Como eu disse lá hoje, parece que teve de haver um problema para que os próprios licenciadores pudessem tomar uma providência mais rápida. E as pontes estão saindo, estão sendo concluídas, felizmente.

    Ainda temos a questão da BR-174, que tem muito a ver com o seu Estado, Sr. Presidente, principalmente o trecho de Juína a Vilhena. No ano atrasado, conseguimos fazer a federalização do trecho estadual, o único trecho federalizado, exatamente de Juína até Colniza. Para esse trecho, após a federalização, conseguimos os recursos, que foram liberados para o Governo do Estado, que infelizmente até hoje não conseguiu concluir as licenças ambientais. Aliás, perdemos recursos no Orçamento, e essa estrada é extremamente importante. V. Exª conhece muito bem essa ligação entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia e, principalmente por trabalhar nessa área, sabe da importância que têm as estradas para a nossa região.

    Além disso, quero dizer para a população de Mato Grosso que hoje estive com o Ministro dos Transportes. Felizmente, hoje, Sr. Presidente, todas as estradas federais, todas as BRs de Mato Grosso estão com contratos de conservação, manutenção e construção também, como é o caso da BR-158, na Reserva da Marãiwatsédé. A empresa está lá e só está dependendo agora da licença ambiental. O Presidente da Funai fez conosco hoje o compromisso – e o Ibama também – de liberar a licença para a instalação da empresa.

    Nesse final de semana, nós tivemos a oportunidade de ir à região do Araguaia, às cidades de Barra do Garças, Aragarças e Pontal do Araguaia. Visitamos as obras do contorno rodoviário dessas três cidades, que ligam os dois Estados. Obras fantásticas estão sendo concluídas. As pontes têm uma tecnologia de última geração. Portanto, há a possibilidade ainda – quem sabe? – de inaugurar em poucos meses, porque agora dependemos também das obras do lado de Goiás. A produção da região do Araguaia aumentou demais, e, nesse trecho, Sr. Presidente, passa a principal avenida das três cidades, que é exatamente a rodovia. Imaginem passarem 400, 500 carretas todos os dias no centro das três cidades! Por isso, essa obra é extremamente importante.

    Quero saudar, para finalizar, o Prefeito Maurão, da cidade de Água Boa, onde estivemos também com o Diretor de Engenharia do DNIT, Dr. Luiz Antônio, que é de Mato Grosso, mas hoje ocupa aqui um cargo junto à Diretoria Geral do DNIT. Lá fomos lançar a obra da iluminação da travessia de Água Boa. Já fizemos no passado toda a duplicação da travessia, uma obra muito bonita. Água Boa é uma cidade que tem se desenvolvido muito. Agora conseguimos fazer a licitação, e as obras começarão com recursos...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... também já garantidos, para que a cidade de Água Boa tenha muito mais ainda crescimento, desenvolvimento, mais segurança para as pessoas. E lá, inclusive, estivemos também na grande festa, que é tradicional nos nossos dois Estados, que é a festa de aniversário da cidade, com a exposição agropecuária, com rodeio, com shows, enfim. Então, eu quero aqui parabenizar o Prefeito Maurão, pela sua capacidade, pelo seu dinamismo, junto com todos os vereadores da cidade, na harmonia em que vive aquela cidade, com isso, então, experimentando um grande desenvolvimento.

    Eu encerro falando da comunidade de Barra do Garças, do Prefeito Beto Farias, que também tem feito um grande trabalho. Já alocamos recursos também no Orçamento da União, vamos fazer a famosa Beira Rio, que são obras extremamente importantes, que vão embelezar mais ainda aquela cidade ainda também. Lá, inclusive, tivemos, na semana passada, a presença do Ministro do Turismo para lançar mais de 40 milhões em obras...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... na área de turismo no Estado de Mato Grosso, inclusive na nossa capital, com a urbanização da feira, a famosa Feira do Porto, juntamente com o Prefeito Emanuel Pinheiro, e também com a continuidade da urbanização da Beira Rio e principalmente do antigo cais do porto. São obras extremamente bonitas, bem projetadas, que tenho certeza de que serão fundamentais para a melhoria da qualidade de vida de Cuiabá, de Várzea Grande e de muitas cidades do interior de Mato Grosso.

    Eu agradeço imensamente, Sr. Presidente. Tenho certeza de que essa audiência que fizemos hoje será muito importante para o Amazonas, para o Estado de Rondônia e também para o Mato Grosso. E vamos continuar trabalhando juntos.

    Sr. Presidente, eu também quero desejar aqui a V. Exª sucesso na sua eleição, já que V. Exª é hoje candidato a candidato a governador daquele Estado, mas, pela sua experiência, pela sua competência, pelo trânsito que tem aqui em Brasília...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, aqui com os Senadores, tendo sido Relator do Orçamento e conhece, eu tenho certeza de que Rondônia vai ter a oportunidade de ter um governador pronto, preparado, um governador com trânsito aqui em Brasília, para levar os recursos necessários para promoverem o desenvolvimento de Rondônia. É claro que também Rondônia é um Estado que desenvolve muito e, com seus próprios recursos, com sua competência de gestão, Rondônia terá uma oportunidade de promover ainda mais a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento de toda a nossa região.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.