A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora fosse falar de outro assunto, não posso deixar de me sentir provocada pela fala do Senador Cristovam Buarque e de dizer que em parte concordo com o Senador Cristovam Buarque, quando fala da necessária indignação que devemos ter com a situação de pobreza, de miséria e do analfabetismo, da falta de oportunidade que as nossas crianças e jovens no Brasil têm.

    E, por isso mesmo, acho que nós precisamos desenvolver aqui, Senador, um debate mais profundo sobre essa questão, porque os jovens negros deste País – e a nossa CPI demonstrou isto –, que são assassinados diariamente nas grandes cidades, nas suas periferias, estão, em geral, fora da escola, saíram e abandonaram a escola. E a solução que os Plenários dos diversos Parlamentos do nosso Brasil afora dão é apenas a de debater a segurança pública e o aumento de penas e o aumento de tropas, para tratar de uma questão que diz respeito também – e necessariamente –, de maneira preventiva, a investimento em educação, em saúde e, especialmente, em cultura, em esporte e em ciência, tecnologia e pesquisa. Como V. Exª mesmo falou, foram utilizadas lá técnicas das mais desenvolvidas, mas como fazer isto num País em que nós estamos retirando recursos permanentemente da ciência e da tecnologia?

    Então, eu me inscrevo, digamos assim, nesta pauta sobre a qual V. Exª convoca este Senado a refletir e a debater, porque considero que realmente nós não podemos continuar indiferentes a essa situação de miséria que se abate especialmente sobre a população de jovens, adolescentes e crianças deste País, seja com o analfabetismo, seja com a educação de má qualidade, seja com a falta de oportunidade, seja com o desprezo com que eles estão sendo diariamente vistos pela maioria da sociedade, que não os enxerga quando são mortos, assassinados nas grandes periferias. Eles continuam sendo tratados como se não houvesse racismo neste País e também como se a responsabilidade não fosse dos governantes e dos Parlamentos, de todos nós, que estamos aqui para dar uma solução à vida dessas pessoas.

    Se não me engano, foi ontem, ou nesta semana, que um policial, suspeitando de dois jovens, um que entrou no supermercado, o outro que estava na porta do supermercado, assassinou, atirou, matou um deles e, depois, percebendo que se tratava do filho de um outro policial, seu amigo, ele próprio se matou. Isso é a revelação de uma tragédia, mas é uma tragédia cotidiana, porque nós estamos vivendo sob o manto permanente de que todo jovem negro é suspeito, todo jovem negro visto numa situação em que não está muito clara a sua identidade é, em princípio, suspeito.

    Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de tratar de alguns assuntos rapidamente, hoje.

    Primeiro, da audiência pública que nós tivemos, hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, provocada por V. Exª, pela Senadora Marta Suplicy, Presidente daquela Comissão, pelo Senador Lindbergh Farias e pela Senadora Regina Sousa; audiência que convidou o Presidente da ANS, representante do Tribunal de Contas, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos. Ele não pôde comparecer em razão da situação de saúde do seu representante; Todos os outros, com exceção do Presidente da Agência Nacional de Saúde, estiveram presentes naquela audiência. Para tratar de quê? Para tratar dos reajustes abusivos dos planos de saúde no nosso País.

    Peguei uma matéria do jornal O Globo, do início do ano – coincidentemente do dia do meu aniversário, 12 de março de 2018 –, cuja principal manchete é "Reajuste abusivo é reclamação mais frequente entre usuários de planos de saúde". Peguei um jornal recente, de agora, do dia 10 de julho, o Valor Econômico, cuja matéria também tem como título "Justiça reduz índice de reajuste de planos coletivos de saúde". Ou seja, esse é um problema permanente na sociedade brasileira, que se agravou mais recentemente com as novas normas editadas para os planos de saúde coletivos, que têm aumentado de 30% para 40% o percentual a ser pago após a franquia, e para os planos individuais, que receberam da ANS a permissão para serem reajustados em 10% do valor atual.

    Ora, foi a 3ª Turma Cível do Colégio Recursal da Lapa que se pronunciou, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por intermédio do Desembargador, se não me engano, Sidney Tadeu, que disse o seguinte: "O consumidor individual não possui nenhum poder de barganha." E é justamente esse consumidor individual que tem a Agência Nacional de Saúde como responsável por regular o mercado, e essa agência não conseguiu hoje nem que comparecesse o seu Presidente, que desrespeitou o Congresso Nacional e a Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, que o aprovou, após sabatina, e que indicou o seu nome para este Plenário para aprovação, mas não recebeu dele sequer a satisfação de estar presente aqui, no Senado Federal, para dar satisfação sobre as decisões que a Agência Nacional de Saúde, sob o seu comando, tomou.

    Isso é um absurdo! E é por isso, caro Presidente, que nós encaminhamos aqui, no Senado, um requerimento, que espero seja lido hoje, para a instalação de uma CPI dos planos de saúde, porque ficou absolutamente claro que se está montando uma nova caixa de mistérios na gestão pública brasileira e privada, que se chama planilha dos planos de saúde.

    A ANS não sabe explicar, a não ser apresentar uma série de números desconectados e dizer que o aumento se dá de forma acima da inflação, superior à inflação, porque ele agrega um valor de tecnologia que é agregado a cada novo exame. Ora, isto não pode ser: a cada novo aumento colocado, ele é agregado ao valor do plano. Ora, eu considero esse assunto da maior importância para que possamos tratar aqui.

    Sei que V. Exª, se não me engano, junto com o Senador Lindbergh, apresentou um projeto de decreto legislativo no sentido de cassar essa decisão.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – E considero isso extremamente importante.

    Quero também, Sr. Presidente, me referir à necessidade que temos de tratar com o Presidente desta Casa sobre as duas medidas provisórias que foram aprovadas ontem na Câmara dos Deputados. Uma é a medida provisória que trata da regulamentação e do valor salarial dos agentes de endemia, que vem a esta Casa. Defendo que nós possamos, ainda no dia de hoje, ler e aprovar essa medida provisória, que há muito tempo está sendo reivindicada. A luta e a organização desses trabalhadores e a contribuição que dão à sociedade brasileira e à saúde exigem celeridade de nossa parte. A outra medida provisória é a MP 824, que...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... regulariza os projetos públicos de irrigação, atuando favoravelmente aos irrigantes do Nordeste, em especial.

    Eu queria saudar, em especial, os irrigantes do Baixio de Irecê, no Estado da Bahia, que há muito lutam também por essas conquistas.

    Sr. Presidente, era o que eu tinha a registrar no dia de hoje, fazendo também as minhas considerações favoráveis ao pronunciamento do Senador Hélio José, que aqui denunciou o projeto de lei que nós chamamos de projeto de lei do veneno e as dificuldades que tentam impor hoje à venda dos produtos orgânicos em nosso País, e a todos aqueles que se pronunciaram denunciando um ano de reforma trabalhista, com a piora da vida do povo trabalhador em nosso País, uma reforma trabalhista que foi vendida nesta Casa como sendo a grande salvação...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Muito obrigada.

    ... para a recuperação da capacidade de emprego da nossa economia.

    Portanto, o que dissemos ontem, um ano atrás, a essa reforma trabalhista reafirmamos hoje como algo que prejudica e prejudicou, profundamente, a vida do trabalhador brasileiro.

    Muito obrigada.