Discurso durante a 108ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Críticas aos efeitos da reforma trabalhista na sociedade brasileira.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Críticas aos efeitos da reforma trabalhista na sociedade brasileira.
Aparteantes
Lídice da Mata.
Publicação
Publicação no DSF de 12/07/2018 - Página 55
Assunto
Outros > TRABALHO
Indexação
  • CRITICA, REFORMA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREJUIZO, TRABALHADOR, COMENTARIO, ALTERAÇÃO, PAGAMENTO, HORA EXTRA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), REGISTRO, DIFICULDADE, ACESSO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFESA, CANDIDATURA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu já falei hoje, mais cedo, sobre a reforma trabalhista, mas volto à tribuna. Vou falar hoje quantas vezes forem necessárias.

    Há um ano, aconteceu uma vergonha aqui, neste Senado. Votaram uma reforma trabalhista, Senadora Lídice, dizendo que iam gerar empregos. O argumento foi esse.

    Eu pergunto aos senhores: vocês estão satisfeitos?

    Sabe o que a reforma trabalhista está fazendo? Massacre do povo trabalhador. Os senhores não estão nem aí. Vocês não estão nem aí, porque, na verdade, o trabalhador aqui está perdendo de tudo que é jeito. Ele está sendo demitido, para ser contratado com um salário mais baixo. Demissão sem rescisão, sem pagar a rescisão.

    Empresários não estão pagando o FGTS, nem a hora extra. Antigamente, antes da reforma, eram oito horas de trabalho por dia; se trabalhasse uma hora a mais, tinha-se que pagar hora extra no final do mês. Agora não tem, porque inventaram o banco de horas. No tal do banco de horas, Senadora Lídice, eles compensam e, ao final do mês, nunca pagam hora extra.

    Foi um escândalo, uma vergonha. Houve uma ocupação da Mesa aqui pelas Senadoras, cinco Senadoras, seis Senadoras, para impedir a votação daquela reforma trabalhista. Sim, porque as mulheres trabalhadoras são mais prejudicadas. Aprovaram até que fosse permitido a gestantes e a lactantes trabalhar em lugar insalubre. Foi aprovado um escândalo. Vocês fizeram isso. Foi para isso que deram o golpe e tiraram a Dilma? E agora estão calados os Senadores do Temer, que aprovaram essa maldade, essa perversidade! Vão ver! Conversem com o povo sobre o que está acontecendo. Diziam que iam gerar empregos; o que houve foi mais desemprego. São 13,9 milhões de pessoas desempregadas neste País.

    Senadora Lídice, a reforma dispensou a presença dos sindicatos nas rescisões. Está havendo muita fraude na rescisão do contrato de trabalho.

    E mais: ela abriu a possibilidade de o empregado ser demitido com apenas metade do aviso prévio; metade da multa de 40% sobre o FGTS. Estão recebendo apenas 20% de multa do FGTS, quando eram 40%. Conversem os senhores aí com o povo, que as pessoas vão lhes contar.

    Há mais em relação ao FGTS: você pode movimentar até 80% do FGTS. Só que, nesse caso, sabe o que acontece? Você sai sem seguro desemprego. É escandaloso!

    Eu falo tudo isso para dizer o seguinte: a Organização Internacional do Trabalho colocou o Brasil na lista suja de 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.

    Concedo um aparte à Senadora Lídice da Mata.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – V. Exª recorda muito em boa hora aquele momento difícil que nós vivemos aqui, quando infelizmente este Plenário resolveu seguir a maioria daquilo que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, com o argumento de que... Mesmo alguns Senadores e Senadoras compreendendo que era preciso fazer mudanças naquela proposta de reforma trabalhista – que foi enviada pelo Presidente Temer com apenas sete artigos e foi transformada, na Câmara dos Deputados, em mais de cem artigos –, ela chegou aqui, a esta Casa, e foi aprovada sem nenhuma, Senador Lindbergh, nenhuma modificação. Nem uma vírgula foi mudada! E todo argumento que havia aqui... Havia o argumento da urgência para aprová-la porque ela geraria mais emprego, um absurdo que qualquer economista, qualquer estudante de Economia de primeiro ano contesta. Mais do que isso, havia uma outra justificativa, a de que o Presidente Temer enviaria para esta Casa uma medida provisória que iria vetar aqueles absurdos que foram votados aqui, como o que V. Exª destacou, da possibilidade de uma mulher gestante ou lactante continuar trabalhando em local considerado insalubre. Foi uma promessa do Líder do Governo e do Governo Temer que essa e outras questões seriam vetadas – se não me engano, sete ou oito pontos – para virem modificadas em forma de medida provisória. Até hoje! Até hoje, um ano depois! Os Senadores tiveram de deixar de esperar em pé para esperar sentados, e até hoje ninguém viu a cor da medida provisória nem dos vetos do Presidente. O Presidente enganou este Senado, de forma que nenhuma promessa mais de que o Presidente vá vetar algo passe aqui inconscientemente. O Senador pode votar conscientemente com aquela posição, mas não acreditando que o Presidente vai vetar, porque a história já nos mostrou que isso foi uma balela, um engodo para passar a reforma mais draconiana contra os direitos dos trabalhadores da história deste País.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço o aparte da Senadora Lídice da Mata.

    E repito: as principais reclamações, agora, quanto à reforma trabalhista são, primeiro, a impossibilidade de se entrar na Justiça. A queda foi de 40% no acesso à Justiça do Trabalho, porque, se o trabalhador entra contra o patrão e perde, tem que pagar o advogado do patrão. É um escândalo! Agora também, na rescisão do contrato, eles estão fazendo a rescisão pagando apenas metade do aviso prévio: em vez de 40% do FGTS, a multa é só de 20%. A figura do trabalho intermitente: um trabalhador pode receber menos do que um salário mínimo, R$150, R$200, porque ele passa a trabalhar e receber por hora. Outro ponto: hora extra. Acabou a hora extra. Eles inventaram o banco de horas, e a pessoa que trabalhava oito horas por dia, se trabalhasse mais, ganharia hora extra no final do mês; não está ganhando. Então, foi uma reforma que só teve um sentido: retirar direitos de trabalhadores.

    Concretamente, e a promessa de geração de empregos? Essa é uma balela. A gente disse isso. O Henrique Meirelles, quando era Ministro, chegou a falar na criação de até 10 milhões de empregos. Nós temos 27 milhões de subocupados no País; o desemprego não para de crescer.

    Então, eu faço questão de subir à tribuna, pela segunda vez neste dia, para lamentar aquela votação e para parabenizar a atuação das senhoras naquele processo de resistência aqui no Senado Federal. Eu tenho dito que o Lula é nosso candidato a Presidente da República. Com Lula, a vida do povo trabalhador era outra, era melhor. O povo pobre teve seu salário reajustado, o salário mínimo cresceu 70% acima da inflação. A vida era outra. E o Lula já assumiu o compromisso: eleito Presidente da República, um dos seus primeiros pontos é a revogação, na totalidade, dessa criminosa reforma trabalhista que foi aprovada por Temer e seus aliados.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/07/2018 - Página 55