A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador, eu cedo minha vez para a Senadora Ana Amélia falar logo após a mim, que falo em permuta com o Senador Pedro Chaves; na sequência, ela será a próxima oradora inscrita – sem problema.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Porque pode chegar algum Senador aí, eu faço a permuta dela com Pedro Chaves. E V. Exª fala logo.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Eu venho à tribuna, neste momento, Sr. Presidente, para falar sobre a matéria que nós votamos ontem. O Plenário do Senado Federal votou, no dia de ontem, a nossa proposta, o nosso projeto de decreto legislativo que susta o Decreto Presidencial, de Michel Temer, 9.394 (o decreto presidencial, repito, assinado no dia 30 de maio como parte do pacote na busca de recursos para subsidiar, pelo menos em parte, o valor em que foi diminuído o preço do óleo diesel no Brasil), e nós o aprovamos por uma margem de votos significativa.

    Eu, neste momento, quero agradecer muitíssimo a cada Senador e a cada Senadora. Aqui, nós temos o Senador Flexa Ribeiro, que foi extremamente solidário com a Zona Franca de Manaus e nos deu total e irrestrito apoio não apenas com o voto, mas com o seu trabalho. Porque, assim como ele, os Deputados Federais do Estado do Pará, como todos os Deputados nordestinos, assim como nós, sabem o quanto para nós é importante...

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Permite um aparte, Senadora Vanessa?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois não, só vou concluir essa parte.

    ... o quanto são importantes essas políticas de desenvolvimento regional.

    E, no caso em tela, Zona Franca de Manaus, este é o único modelo baseado em incentivos fiscais previsto na Constituição brasileira – é o único. E, vejam, não pode um Presidente da República dispor de decretos, ou seja, da sua possibilidade legal de diminuir ou aumentar tributos por decretos, e dessa forma atingir tão profundamente a Zona Franca de Manaus como ele atingiu com o último decreto. E nós entramos com um projeto de decreto legislativo não porque discordamos somente – somente – do conteúdo do decreto presidencial, mas pelo seu caráter de inconstitucionalidade. E eu tenho certeza de que muitos dos Senadores e das Senadoras que votaram ao nosso lado votaram por conta disso, votaram em nome da segurança jurídica.

    Concedo aparte ao Senador Flexa.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Presidente João Alberto, Senadora Vanessa, que me concede um aparte, eu quero parabenizar a Bancada do Amazonas no Senado Federal – V. Exª, Senador Eduardo Braga, Senador Omar Aziz –, pela forma unida como defendem os interesses do Estado irmão e vizinho nosso. Lamentavelmente, no Pará não existe isso. Eu digo isso aqui a todos que nos assistem, meus amigos e amigas do Pará, lamentando. Gostaria muito de que, ao defendermos o Pará, o fizéssemos em união, para que o Estado pudesse sair atendido. E apoiei o pedido de V. Exª, do Senador Eduardo Braga, do Senador Omar Aziz, para que aprovássemos o decreto legislativo, porque a Bancada do Amazonas se comprometeu comigo de que nós aprovaríamos o projeto de Zona de Livre Comércio em Santarém, que está com a relatoria do Senador Omar Aziz há três anos, e o projeto é de 2010. O projeto tem oito anos, está há três anos com o Senador Omar Aziz. O Senador Omar Aziz, então, acordou comigo que liberaria o projeto para que nós pudéssemos dar andamento a ele e aprová-lo. Isso porque, Senadora Vanessa, o Pará é uma ilha cercada por todos os Estados da Amazônia, todos com incentivos federais, todos! É Zona de Livre Comércio, é Zona Franca, e o Pará é o único que não tem nada. Então, eu pediria novamente aqui o apoio para que nós pudéssemos avançar e aprovar a Zona de Livre Comércio em Santarém, no Estado do Pará.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Flexa, quero dizer a V. Exª que V. Exª tem razão. O sistema Zona Franca de Manaus (Superintendência da Zona Franca de Manaus) administra não apenas o parque industrial incentivado – e hoje nós temos mais de 600 grandes empresas que atuam, que produzem na Zona Franca de Manaus –, mas também administra os incentivos fiscais garantidos a vários Municípios do interior da nossa região, da Amazônia Ocidental e de parte da Amazônia Oriental, onde está o Estado do Pará. Por exemplo, o Estado do Amapá tem Área de Livre Comércio, em Macapá e Santana.

    V. Exª conte com o nosso apoio. Não tenho dúvida nenhuma de que o Senador Omar deverá apresentar o seu relatório. Contem com o apoio integral da Bancada do Estado do Amazonas. Assim como Roraima tem Área de Livre Comércio, como Rondônia tem Área de Livre Comércio, o Acre também, acho justo, extremamente justo o pleito do Estado do Pará.

    Então, eu quero, Sr. Presidente, agradecer aqui muitíssimo a todos os nossos colegas Senadores e Senadoras – alguns até que votariam contra a matéria e que, por nosso pedido, se abstiveram, não votaram contra. A esses todos que nos ajudaram, inclusive a dar o quórum, ficam aqui os nossos agradecimentos e o nosso reconhecimento, entendendo que nós precisamos fazer exatamente isso. Por isso é que existe o Senado Federal, ou seja, para representar as nossas unidades da Federação. Como seria a nossa vida caso não existisse o Senado Federal? Como seria a vida dos Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia, dos Estados do Norte inteiro? Pois somando todos os Parlamentares do Norte não chegaríamos ao número dos Parlamentares de apenas um Estado, que é o Estado de São Paulo. Então, aqui é que nós buscamos o equilíbrio federativo.

    E a nossa região, o Estado do Amazonas, vive de incentivos fiscais. Quando colocamos isso na balança, não podemos atuar apenas e somente com a cabeça da Receita Federal, porque, se assim o fosse, nós não teríamos prorrogado a Zona Franca de Manaus até o ano de 2073. Graças à sensibilidade do Presidente Lula, da Presidenta Dilma, nós não apenas prorrogamos a Zona Franca de Manaus, como também garantimos sempre a sua competitividade. E isso é muito importante. E, se colocarmos numa balança custo e benefício da Zona Franca de Manaus – porque não é incomum o fato de abrirmos os jornais, as revistas e lermos lá números frios que se referem apenas à isenção fiscal, ou seja, que a Zona Franca de Manaus contribuiu para que a União não arrecadasse x milhões de reais, R$23 milhões, e assim vai –, estará errada essa conta. Teria que haver outra conta colocada ao lado: a de quanto custariam as ações de preservação da Floresta Amazônica no maior Estado do Brasil, na maior unidade da Federação, que é o Estado do Amazonas, que tem 1,5 milhão de quilômetros quadrados; quanto isso custaria à União? Certamente muito mais do que aquilo que se traduz em incentivo fiscal. E mais do que isso, quanto, para cada real incentivado, é que se deixa de arrecadar? Segundo dados de técnicos, mais de R$1,60 são arrecadados. O Estado do Amazonas é a unidade da Federação da Região Norte que mais contribui com a arrecadação de tributos federais.

    Mas, enfim, comemorando a nossa grande vitória, que, repito, não é a vitória do Estado do Amazonas ou da Amazônia, mas acho que foi a vitória do Brasil, mesmo porque esses recursos iriam para subsidiar o óleo diesel e abater, diretamente, no caixa da Ipiranga, da Shell e de tantas outras importadoras e produtoras de petróleo no nosso Brasil, na grande comemoração que fazemos, quero comunicar aqui que todos nós da Bancada do Amazonas – Senadores e Deputados Federais – estaremos, às 16h, em reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, que conhece e domina perfeitamente o assunto. Em uma reunião com a presença de toda a Bancada Federal, do Governador do Estado do Amazonas, do Ministro da Fazenda e do Secretário da Receita Federal, ele se comprometeu que, caso o Senado Federal votasse o decreto legislativo, colocaria, imediatamente, o projeto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Então, estaremos com ele logo mais, encaminhando esse pleito.

    Se V. Exª me garantir dois minutinhos, Senador João Alberto, para concluir, eu quero dizer o seguinte: eu acabei de receber de meu gabinete aqui uma matéria que foi publicada agora, às 12h13, exatamente há duas horas, porque agora são 14h13. Publicaram uma matéria dizendo o seguinte: "Senadores articulam votar ainda hoje projeto das distribuidoras." E aqui diz que é o Líder do Governo no Senado Federal, Senador Romero Jucá, que está pressionando o Presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que vote, Senadora Ângela, no dia de hoje a matéria da privatização das nossas distribuidoras de energia elétrica.

    Eu quero dizer que estou tranquila porque, na reunião de Líderes do dia de ontem, o Senador Eunício Oliveira garantiu a todos os Líderes que lá estavam que não colocaria essa matéria para ser votada no plenário do Senado Federal, porque é impossível votar uma matéria de tamanha envergadura sem que haja o mínimo debate.

    Vejam, senhores, eu venho do Estado do Amazonas: a empresa Amazonas Energia, do Amazonas, Senadora Fátima, é aquela que...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ...concentra a maior dívida, R$20 milhões aproximadamente. Pois bem. O que eles querem fazer com esse tal projeto (que querem aprovar na marra, rapidamente) é fazer com que a União assuma essa dívida, para poder vender a Amazonas Energia saneada, sem um centavo de dívida, por R$50 mil – R$50 mil –, sabedores que somos de que não haverá investimentos no interior, porque não há lucro no interior, não há lucro.

    Então, eu quero dizer que o Líder do Governo pode pressionar o quanto quiser, porque o Presidente do Senado Federal tem palavra. E a palavra dele é que não colocará essa matéria para ser votada agora, porque ela precisa de um debate profundo, inclusive nas comissões. E aqui é a Casa Alta do Parlamento brasileiro. E nós não podemos atuar como se aqui fosse apenas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu estou concluindo.

    ... um anexo da Câmara dos Deputados. Isto não é o anexo da Câmara dos Deputados, isto é o Senado Federal, que merece respeito. E todos nós, todos, todos os 81 Senadores e Senadoras têm que ter o direito mínimo de debater com profundidade cada matéria que será votada no plenário do Senado Federal. Então, concluo a minha participação, Presidente João Alberto, cumprimentando mais uma vez o nosso Presidente, Senador Eunício Oliveira, pela sua postura de responsabilidade com a Nação brasileira. Isso é o mais importante.

    Obrigada, Presidente.