O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o nosso boa-tarde.

    Eu acredito na força do empreendedorismo. Não se trata de fé cega, mas de crença sustentada em minha experiência pessoal. A partir de um pequeno negócio, com muito esforço e dedicação, tive a felicidade de gerar empregos, renda e oportunidades para muitos trabalhadores e trabalhadoras de Mato Grosso do Sul.

    Se eu acredito na força do empreendedorismo, eu creio ainda mais no poder dos pequenos empresários; creio na capacidade das pessoas que se tornam microempreendedores Individuais; creio em quem ousa iniciar uma micro ou pequena empresa; creio na coragem daqueles que plantam a semente de um sonho, regam-na com seu suor e dali colhem o sucesso.

    Não é um caminho fácil. Os problemas estão em toda parte, e o fracasso espreita a toda hora, mas nessa trilha é que reside a esperança de avanço para o nosso querido País.

    Digo isso porque os microempresários, esses guerreiros e guerreiras do cotidiano, têm evitado o agravamento da situação econômica brasileira. As empresas pequenas têm sido as grandes empregadoras do Brasil, amenizando os efeitos do alto índice de desemprego dos últimos anos.

    Entre o primeiro trimestre de 2014 e os três primeiros meses de 2017, o desemprego mais que dobrou no Brasil, subindo de 7 milhões de pessoas para mais de 14 milhões. Nesse mesmo período, foram feitos 1,6 milhão de novos registros de microempreendedores individuais, contrabalançando parcialmente o número de demissões.

    De janeiro a agosto do ano passado, enquanto as companhias médias e grandes dispensavam mais de 180 mil trabalhadores, as pequenas contratavam quase 330 mil pessoas. Ou seja, os negócios de menor porte têm sido um amortecedor contra o desemprego neste País.

    Segundo o Sebrae, os pequenos empreendimentos são responsáveis por 70% dos empregos no Brasil. Quase 51 milhões de pessoas têm alguma renda por causa das micro e pequenas empresas.

    Srªs e Srs. Senadores, a contribuição dos negócios de menor porte se estende para além do mercado de trabalho. Eles geram 27% do PIB nacional, além de trazerem divisas para o País, com exportações na casa de US$1 bilhão.

    Em Mato Grosso do Sul, os pequenos empreendedores desempenham um papel ainda mais destacado. Eles não só criam a maioria dos empregos, como também movimentam boa parte da economia sul-mato-grossense. O setor de serviços, por exemplo, em que predominam os pequenos negócios, responde por cerca de 60% do PIB estadual, num montante de quase R$50 bilhões.

    É importante notar que, no final de 2017, estimava-se que o crescimento do PIB sul-mato-grossense seria de 2,4%, a maior alta entre as 27 unidades da Federação. No setor de serviços, o crescimento seria de 1,5%, o maior do Brasil. Isso demonstra a importância dos empreendimentos de menor porte para o Estado.

    Percebe-se essa relevância pela multiplicação dos negociantes de pequeno porte em Mato Grosso do Sul. Nos últimos anos, a quantidade de microempresários individuais cresceu. Saiu de 71 mil cadastrados em 2015, para alcançar 113 mil em janeiro deste ano, um aumento de quase 60% no período.

    Não há dúvida, portanto, de que os resultados em nosso Estado seriam bem mais tímidos se dependêssemos apenas do médio e do grande empresariado. Devemos dar mérito aos pequenos empresários, pois eles nos ajudaram a superar esse período conturbado de nossa economia.

    Nesse sentido, destaco a importante aprovação ontem, no plenário desta Casa, do PLC nº 76, de 2018, que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas tributárias ao regime especial, do qual foram excluídos em janeiro deste ano.

    O projeto, senhoras e senhores, que deu origem ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar 162, de 2018, a lei do Refis das micro e pequenas empresas, foi vetado pelo Presidente da República em janeiro, mesmo mês em que as microempresas com dívidas tributárias foram excluídas do Simples Nacional. Felizmente, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em abril, mas as empresas já não faziam mais parte do regime especial, o que inviabilizou a adesão delas ao Refis. Mas o PLC 76, aprovado ontem, permitiu a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte ao Simples e, consequentemente, a possibilidade do parcelamento das dívidas.

    Para o Presidente licenciado do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, essas empresas estariam ameaçadas de extinção, caso saíssem do Simples e não fizessem a quitação de todos os seus débitos.

    Srªs e Srs. Senadores, indago: qual seria o impacto do fechamento dessas empresas nas taxas de desemprego, se cada uma delas emprega, em média, três pessoas? Respondo: haveria aproximadamente 2 milhões de desempregados a mais em nosso País – 2 milhões de desempregados.

    Em tempos de crise, devemos priorizar a queda do desemprego. A melhor maneira de preservá-lo, senhoras e senhores, é garantir a sobrevivência econômica dos empregadores, em particular os menores, pois são os que mais empregam em nosso País.

    E não é apenas sob o aspecto do emprego ou da geração de renda, Sr. Presidente, que os pequenos negócios são importantes – não há dúvida alguma –, principalmente nos pequenos Municípios. Eles têm uma função comunitária notável, pois suas raízes estão fincadas no local de sua fundação. No mais das vezes, não integram grandes conglomerados, daqueles que padronizam todos os seus estabelecimentos segundo um modelo global, único, um modelo que não atende, às vezes, o próprio cliente que está fazendo uso do produto.

    A loja de bairro, o restaurante no fim da rua e o mercadinho da esquina respiram os ares da vizinhança em que estão instalados; eles têm personalidade própria, espelho de quem os fundou; prosperam porque interagem de modo pessoal com os moradores próximos, pois seu modo de fazer negócio segue a cultura local; têm sucesso porque se tornam parte do dia a dia da comunidade, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, precisamos preservar os pequenos negócios. Devemos proteger os empreendedores de menor porte, pois seu valor para o País já foi provado com cifras robustas. E, ainda que os números fossem mais modestos, deveríamos estimular o microempreendedor por seu efeito agregador na comunidade, pelo bem-estar social que pode produzir.

    Esse é um tipo de riqueza inestimável, que não se encontra em qualquer lugar e que merece ser conservado por todos nós.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado.