A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu tenho ocupado esta tribuna de forma recorrente, com muita frequência, para falar de temas que eu considero muito relevantes, prioritários para a Administração Pública e os administradores públicos. Eu refiro-me à saúde pública, à educação pública, que garantam a igualdade de oportunidades e a segurança pública que faculte aos cidadãos e cidadãs deste País o direito de ter uma vida digna, de viver em paz. Educação, saúde, segurança devem ser, sem dúvida, os três pilares, os três pilares mestres de qualquer governo, federal, estadual ou municipal.

    Hoje, no entanto, gostaria de mencionar um tema que permeia todos os demais aspectos da Administração Pública, que é a questão fiscal. Não, eu não defendo e nunca defendi o arrocho fiscal do Governo Temer, que impôs ao País o famigerado teto de gastos públicos, vitimando de morte justamente a educação, a segurança e a saúde providas pelo Estado ao povo brasileiro. Responsabilidade fiscal não é afiar as tesouras para cortar, sem dó nem piedade, os gastos sociais, como vem fazendo esse Governo, afetando duramente a população mais pobre do nosso País. Responsabilidade fiscal é não gastar mais do que arrecada, porém, com foco e prudência, priorizando os investimentos no social, que devem ser intocáveis, e cortando as despesas desnecessárias e as renúncias fiscais que só beneficiam os grandes empresários.

    Os administradores públicos não podem, também, endividar os entes federativos, os entes estatais, contraindo empréstimos que não podem pagar e deixando as famosas heranças malditas para os sucessores. Infelizmente, é isso o que ocorre em muitos lugares do nosso Brasil. E não é diferente no meu querido Estado de Roraima.

    Matéria publicada no dia de ontem na coluna Parabólica, da Folha de Boa Vista, dá conta de que, em pouco mais de três anos à frente do Estado, o governo de Suely Campos já pagou mais de R$750 milhões em amortizações e juros de empréstimos contraídos na administração anterior. O periódico faz, ainda, uma comparação interessante: os valores pagos correspondem à arrecadação bruta de um ano de ICMS, recursos que seriam utilizados no bem-estar da população roraimense e que seriam suficientes para construir 25 hospitais como o Hospital das Clínicas, que foi inaugurado recentemente pelo Governo do Estado. Você imagine, 25 hospitais poderiam ter sido construídos com esses recursos que a Governadora usou para pagar as dívidas contraídas no governo anterior.

    Para além das dívidas contraídas no governo anterior, não custa lembrar que Roraima é credora de cerca de R$300 milhões relativos aos ativos da Companhia Energética de Roraima, federalizada no governo anterior, com forte apoio do Líder do Governo desta Casa. Mas desse fato ninguém do Governo Temer se lembra. Ninguém fala sobre isso. Ninguém lembra dessa questão, que é tão grave e tão séria para a administração do meu Estado.

    Verdade seja dita, a conta da verdadeira herança maldita recebida pela Governadora Suely, somada à insensatez de Temer e seus aliados, é paga pelo povo de Roraima, é paga pelo povo, pelas famílias do meu Estado.

    Não podemos esquecer que o incessante fluxo migratório em nosso Estado tem impactado gravemente os serviços públicos estaduais, especialmente a saúde, a educação e a segurança.

    De janeiro a junho deste ano, a Polícia Federal em Roraima registrou mais de 16 mil pedidos de refúgio de venezuelanos no Brasil. É um número estarrecedor! Para se ter uma ideia da magnitude da crise humanitária que atravessamos, o número de pedidos de refúgios dos seis primeiros meses de 2018 já supera em 20% os pedidos registrados durante todo o ano de 2017. Somente em maio deste ano, mais de 4 mil cidadãos daquele país solicitaram refúgio na fronteira, lá em Pacaraima. O Exército Brasileiro estima em 416 o número diário de venezuelanos que cruzam a fronteira em direção a Roraima. Você imagine! É um número muito assustador.

    São números que nos dão uma exata medida da situação calamitosa que tomou conta de nosso Estado. Só em Boa Vista, a população de venezuelanos é de cerca de 25 mil pessoas, ou seja, 7,5% da população da capital, estimada em 332 mil habitantes.

    Roraima conta, atualmente, com nove abrigos públicos para acolher os migrantes. A dura realidade, no entanto, é que os abrigos não são suficientes para abrigar todos os migrantes. O resultado disso é que, em 10 dos 15 Municípios do Estado, há venezuelanos em situação de risco, sofrendo pelas ruas com seus filhos, com suas crianças.

    O drama dos migrantes afeta de maneira drástica a oferta de serviços públicos em Roraima – de maneira drástica. O número de pedidos de matrícula nas escolas públicas sobe constantemente. Nos hospitais, faltam leitos e medicamentos. A população de Roraima é que vem pagando um alto preço pelo fluxo migratório, preço esse que pode ser medido pela piora dos serviços públicos ofertados à população. Os roraimenses têm reclamado muito da piora dos serviços públicos.

    Infelizmente, a realidade não permite ao Estado garantir serviços de qualidade diante de um aumento exponencial da demanda, combinado com uma restrição orçamentária crescente, causada por dívidas contraídas no governo anterior.

    A bem da verdade, é preciso afirmar que o Estado vem enfrentando praticamente sozinho essa crise, com muito pouca ajuda do Governo Federal.

    Senador Rudson, é triste ver nosso Estado abandonado pelo Governo Federal na administração dessa crise migratória. Não posso deixar de lembrar: migração é responsabilidade do Governo Federal, e nós estamos sozinhos. A ajuda do Governo Federal é insignificante, é tímida.

    O súbito aumento da demanda por serviços públicos, somado ao enorme serviço da dívida contraída no governo anterior, tem impactado de maneira dramática a atual Administração. Roraima precisa com urgência de mais responsabilidade, de mais sensibilidade deste Governo Federal na liberação de recursos para o enfrentamento de tamanha crise humanitária. É inadmissível! O povo roraimense não suporta mais tanto descaso do Governo Federal, tanto descaso na administração de uma crise que é de responsabilidade da União, do Governo Federal. E os roraimenses sofrendo sozinhos. O Governo estadual, a Governadora Suely, as prefeituras estão sozinhos administrando essa crise humanitária, que é triste, é dramática e que afeta a todos nós.

    Concedo um aparte ao Senador Rudson Leite.

    O Sr. Rudson Leite (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) – Obrigado, Senadora. Eu vim correndo ouvir a senhora, o seu discurso. É com relação à federalização da Companhia Energética de Roraima e os próximos de R$300 milhões que é obrigação do Governo Federal indenizar o Governo do Estado de Roraima nesses valores. E eu quero lembrar que nessa federalização...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rudson Leite (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) – ... foi junto a Usina Hidrelétrica de Jatapu. E aí eu tenho insistido nisto: que a usina de Jatapu pertencia à Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) e foi transferida para a Companhia Energética de Roraima. E eu insisto em dizer o seguinte: que a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) precisa ser resgatada, precisa ser salva. É preciso que o passivo que os governos anteriores fizeram, contraíram, endividando a companhia, precisa ser saldado; a empresa precisa estar com as suas contas em dia, para que, no dia em que vier a liberação das áreas minerais, a Codesaima poder exercer essa expectativa de direito que é dela. A Codesaima tem 29 áreas de mineração e precisa exercer o direito dela...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rudson Leite (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) – ... em cima dessas áreas. E só poderá fazê-lo se estiver com as contas pagas. Então, com relação a esses recursos que o Governo Federal tem que devolver para o Governo do Estado, a minha sugestão à Governadora Suely Campos é que ela sane as contas da Codesaima. São poucos os recursos, mas é prioridade que sejam vistas essas contas da Codesaima. Obrigado, Senadora.

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Muito obrigada, Senador Rudson Leite. Para além das dívidas contraídas pelo Estado e para além de pagar as contas para que a Codesaima seja reativada, eu asseguro que muito importante também é o Governo do Estado ser ressarcido pelo Governo Federal da imensa despesa que tem tido com o fluxo migratório, que é responsabilidade da União e que o Governo de Michel Temer, que tem seu aliado aqui, Líder do Governo, também do nosso Estado, poderia também interferir para ajudar na resolução dessa crise...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... essa crise, Srª Presidente, que afeta a todos os roraimenses.

    A gente tem acompanhado, Senador Rudson Leite, o sofrimento das pessoas, das famílias que vão em busca do posto de saúde, que vão em busca de segurança pública, que vão em busca de matrículas para os seus filhos nas escolas. E a reclamação é generalizada. O Estado precisa de um aporte financeiro para atender a essa demanda, que é crescente em nosso Estado. Nós não podemos ficar sozinhos, o povo de Roraima, administrando essa crise humanitária, que é de responsabilidade da União.

    Era isso, Srª Presidente.

    Muito obrigada.