O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, há exatamente um ano nós estávamos votando aquela reforma trabalhista aqui.

    Eu vejo que muitos Senadores argumentavam que aquela reforma trabalhista iria melhorar a situação do emprego, que iria ter mais emprego no País. Eu pergunto se os senhores não têm vergonha de ter votado aquela reforma trabalhista; os senhores estão vendo as consequências? Os senhores teriam que vir aqui e ter a dignidade de pedir desculpas.

    Sabem o que está acontecendo na vida do trabalhador? Primeiro, não gerou emprego coisa alguma, pois nunca o desemprego esteve tão alto no País. São 13,9 milhões de pessoas desempregadas.

    Sabem qual é a consequência na vida do trabalhador? Por onde eu ando, Senadora Vanessa, as pessoas reclamam. Estão demitindo sem pagar rescisão. É difícil agora um trabalhador ganhar hora extra: há o banco de horas. As pessoas estão trabalhando mais e ganhando menos.

    Vejam, eles aprovaram na reforma trabalhista que, se o trabalhador entrar contra o patrão e perder, ele tem que pagar o advogado do patrão. Sabem o que aconteceu? Ninguém mais entra na Justiça contra o patrão. Caiu em 40% o número de ações na Justiça. Um ano daquela reforma trabalhista.

    Cadê os senhores que votaram aquilo para vir aqui e falar na tribuna, para fazer uma avaliação? Os senhores foram nessa onda com este Governo do Temer, que tem um objetivo só: massacrar o povo trabalhador. A situação do povo só piora a cada dia. Eu fico vendo: redução de férias, você pode dividir as férias do trabalhador até por três vezes. Agora, férias aqui de Senador, de Deputado, de Juiz, são de dois meses. Há juiz que tem férias de dois meses e meio.

    Essa reforma trabalhista foi só para pegar o de baixo. Instituíram a figura do trabalho intermitente. Aquele trabalhador de carteira assinada que trabalhava 44 horas por semana, 8 horas por dia, se trabalhasse mais de 8 horas recebia hora extra? Não, agora é trabalho intermitente: o patrão paga por hora. Esse trabalhador pode receber menos que um salário mínimo.

    Essa é a cara desse Brasil do Temer. E eu falo tudo isso aqui, pessoal, porque na verdade quando eu olho para o Presidente Lula... O Presidente Lula simboliza justamente o contrário. Foi um período em que o povo melhorou de vida. O salário mínimo subiu 70% acima da inflação. As pessoas tinham mais emprego – 20 milhões de empregos formais. E o Lula fez isso sem mexer nos direitos trabalhistas.

    E é por isso que eu fico vendo: vocês deram esse golpe, tiraram a Dilma para botar o Temer por isso. É um sistema que está podre. Este Congresso Nacional, o Poder Judiciário, a Rede Globo e este Governo com um objetivo só: massacrar o povo trabalhador brasileiro.

    E, agora, eles não entendem quando o Lula sobe nas pesquisas, lidera, é o primeiro em todos os cenários. Sabem por quê, pessoal? Porque as pessoas lembram que, na época... Podem até ter crítica ao Lula e ao PT, mas, na época do Lula, a vida do povo mais pobre era diferente. Agora, não.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O pobre só perde. Eu fico vendo: agora a pessoa pobre tem que pensar se compra comida ou botijão de gás, porque o botijão de gás subiu 70% acima da inflação. Está subindo tudo. É outra mentira deste Governo do Temer dizer que a inflação é de menos de 3%! Olha! Passagem de ônibus está subindo mais de 10%; conta de luz subindo mais de 15%; pelo último IPCA, 12 meses, conta de luz subiu 15%; botijão de gás subindo 70%. Pobre agora tem que escolher se tem dinheiro para comprar botijão de gás ou para comprar comida. Por isso, as pessoas estão voltando a cozinhar em fogão a lenha. E é por isso que o Lula não para de crescer.

    Agora, sinceramente, eu acho que só a eleição não vai resolver. Nós vamos ter que eleger Lula Presidente, mas é fundamental mexer nesse sistema que está podre – volto a dizer –, neste Congresso Nacional, neste Poder Judiciário. Nós temos que fazer uma Assembleia Nacional Constituinte para refundar o Estado brasileiro. Um Poder Judiciário que, sinceramente... Eu via juízes vindo aqui defender aquela reforma trabalhista que só massacra o povo trabalhador, juízes ganhando mais de R$100 mil, cheios de privilégios.

    Eu tenho vários projetos aqui para limitar o salário dos juízes. R$100 mil! Então, foi uma reforma que penalizou só o mais pobre. Mesmo aqui, este Congresso, Senador Capiberibe: eu fui Relator de um projeto da Senadora Gleisi, que acabou com o décimo quarto e com o décimo quinto salários aqui. Nós temos quase dois meses de férias! Sou autor de um projeto para redução de 22% do salário. Por que não diminui? Não, é tudo em cima do mais pobre. É tudo em cima do pequeno, é tudo em cima do trabalhador. É um sistema montado para massacrar.

    Eu concluo...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... a minha intervenção, agradecendo o tempo disponibilizado pela Presidente, para dizer isto: sinceramente, um ano atrás, nós estávamos aprovando um projeto vergonhoso. É a volta da escravidão.

    O Brasil teve 300 anos de escravidão. Nós fomos o último país do Ocidente a libertar os escravos. E isso ainda está presente na nossa sociedade. Essas elites nunca aceitaram que um jovem negro, filho de um trabalhador, entrasse nas universidades. Política de cotas, Fies, Prouni. Essas elites não gostam que o trabalhador, que a empregada doméstica, que o porteiro viajem de avião. São preconceituosas e conseguiram, com essa votação da reforma trabalhista, introduzir elementos de semiescravidão: o trabalho intermitente, esse trabalho em que o trabalhador fica à disposição do patrão...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... e recebe por horas significa isto, a volta da semiescravidão neste País.

    Foi um dia vergonhoso neste Senado Federal. Ao longo desses oito anos de atuação, eu nunca vi um dia tão vergonhoso como aquele. Vários dos Srs. Senadores que aprovaram aquilo deveriam estar vindo aqui falar sobre essa reforma, pedindo desculpas. Os senhores deveriam ter vergonha pelo que fizeram, junto com esse Temer, para o povo trabalhador brasileiro.