O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidenta.

    Eu queria saudar aqui os nossos convidados e saudar, principalmente, a intervenção anterior do Senador João Capiberibe sobre a nossa Amazônia. É sempre muito gratificante ver aqui os nossos Parlamentares da Região Amazônica trazerem os problemas e os repercutirem aqui no Congresso Nacional, principalmente na Casa da Federação, que é o Senado Federal, os problemas das nossas regiões, principalmente num Brasil desigual onde as diferenças regionais são gritantes.

    A Amazônia é um dos pedaços mais ricos do mundo. Lá nós temos a maior floresta do mundo, a maior quantidade de água doce do mundo, a maior biodiversidade do mundo, a maior reserva mineral do mundo. Portanto, é preciso haver políticas governamentais que possam aproveitar esse potencial para desenvolver o nosso País. O que a Amazônia quer é ser incluída no processo de desenvolvimento nacional.

    Eu queria falar hoje que faz um ano dessa reforma trabalhista, da tal da reforma trabalhista. E realmente, no momento em que nós estamos terminando o nosso semestre, é fundamental que repercutamos os problemas que hoje existem no nosso País. É uma mistura de tristeza, de angústia, o que hoje o Brasil está vivendo. A realidade a que estamos submetidos nos leva a sentimentos fortes.

    Nesta semana, tivemos a exposição clara de como parte do Judiciário brasileiro trata seus desafetos. Ficou evidente a mania de grandeza de membros deste Poder que se colocam na franca desobediência à legislação vigente, principalmente a Constituição brasileira.

    O Juiz Sergio Moro, alçado pela mídia ao posto de xerife nacional, perde a noção dos seus próprios limites. Com a arrogância que lhe é peculiar, insubordina-se contra a hierarquia que deveria manter, valorizar e respeitar. Mas, ao contrário, fragiliza o poder fundamental para o Estado democrático de direito.

    Imaginem só, um magistrado de primeira instância que, por não gostar da decisão superior, tenta se colocar acima dela, desrespeitando decisão de segunda instância. Diante deste flagrante desrespeito à jurisdição, é necessário tomarmos posição e exigirmos a devida aplicação das normas jurídicas; aliás, o que é obrigação de todos os imbuídos em um cargo público.

    Como viver em um país que se diz democrático e não termos as garantias que lhes são próprias? Repito, vimos, neste final de semana, a clara e flagrante desobediência hierárquica de um magistrado que se acha acima da lei.

    Mas tudo está claro como a luz do dia. É parte do Judiciário, agindo de forma partidária, condenando aqueles que não são da sua ideologia política e sendo amigáveis com os seus, haja vista os recentes processos arquivados. Cadê a imparcialidade inerente à ação de julgar? Isso tudo gera grande desalento no nosso povo sofrido. Tudo isso com apoio da grande mídia instituída. O que nos resta? Será que precisaremos apelar às cortes internacionais?

    Somando-se a isso, estamos vivendo a pior realidade econômica dos últimos 15 anos: o número de desempregados cresce a olhos vistos; segundo avaliação do IBGE, a taxa de desocupação apurada no último trimestre foi de 13%; o número de empregados com carteira assinada no último trimestre caiu 1,1% em relação ao trimestre anterior; e o número de empregados sem carteira assinada subiu 6%, o que reflete o grande aumento da informalidade, consequência da tal reforma política feita aqui por este Congresso. Não bastasse esse caos, cresceu também a quantidade de pessoas que não trabalham nem procuram por uma vaga, e por isso, nem sequer figuram na lista oficial de desempregados.

    Temos hoje, no Brasil, 13,2 milhões de pessoas sem trabalho. Só neste trimestre, cerca de 500 mil pessoas foram expulsas do mercado formal. Este absurdo pode ser observado quando se verificam as populações de alguns países desenvolvidos, ou seja, o número de desempregados no Brasil equivale a toda população da Dinamarca, Suécia e Noruega.

    Observem então, senhores e senhoras, o que o Governo Temer tem feito com o povo brasileiro. Prometeu estimular a economia; porém, nada cumpriu. Ao contrário, o dólar disparou, o emprego sumiu, restringiu as políticas sociais congelando os investimentos por 20 anos em áreas sensíveis, como saúde e educação. E agora autoriza um aumento de 10% nos planos de saúde. É o Executivo de costas para o povo, de costas para a Nação!

    No Legislativo, a Bancada do agronegócio aprovou, na Câmara dos Deputados, o uso de pesticidas proibidos nos Estados Unidos e na Europa, com o pretexto de modernizar a Lei dos Agrotóxicos. Mas, o que realmente fará é levar veneno à mesa do brasileiro.

    As nossas riquezas estão sendo descaradamente entregues às grandes multinacionais. Foi a Base de Alcântara, a Petrobras sendo aos poucos entregue e, agora, a Embraer. A Petrobras, cuja campanha midiática dizia que estava falida em 2016, não estava. Esse discurso foi arquitetado para ludibriar a opinião pública e entregar o nosso pré-sal, pois o caixa da empresa, em 2011, era de R$33 bilhões, e, em 2017, era de R$27 bilhões. E não podemos deixar de lembrar que, no governo Lula, o investimento na Petrobras passou de R$17 bilhões para R$75 bilhões. A descoberta do pré-sal elevou a Petrobras à maior empresa do setor no ranking mundial.

    E o que acontece agora? Sob o mito da Petrobras quebrada, com o pretexto de corrupção de alguns funcionários, o Governo procura esconder o desmanche concatenado por seus dirigentes com o propósito de saquear as reservas de petróleo e gás, que estão sendo desnacionalizadas a preço vil. Isso não é culpa de governo anterior, e, sim, deste Governo ilegítimo, haja vista que o PL 8.939, de 2017, aprovado na Câmara, permite à Petrobras vender até 70% dos direitos de exploração do pré-sal às empresas internacionais. As multinacionais poderão abocanhar os lucros da produção no valor de 3 bilhões de barris, abrindo mão de um patrimônio de US$95 bilhões, ou seja, R$721 bilhões, valores equivalentes a oito vezes o orçamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... do MEC e seis vezes o orçamento do Ministério Público.

    Nos governos Dilma e Lula, a gasolina sofreu apenas 13 reajustes; no de Temer, tivemos terríveis 225. Com o diesel, o número foi maior: 229 reajustes; enquanto, nos nossos governos, foi de apenas 16. Essa brutalidade com o povo se dá pela política de preços praticada na atual gestão. O preço do barril de petróleo acompanha a volatilidade do dólar, diferente da previsibilidade de preços praticados no governo Lula. O que acontece com essa volatilidade é a elevação dos preços dos combustíveis no Brasil. A distorção é tamanha que hoje os preços para nosso povo chegam a ser bem maiores que os praticados em outros países.

    Temos que nos contrapor a esta situação: Judiciário que não transmite segurança jurídica, Executivo que pratica uma política espoliativa e entreguista da nossa riqueza e de nosso patrimônio, e Legislativo que não representa os desejos da maioria do nosso povo. Temos que nos contrapor a esses desmandos antidemocráticos dos Poderes constituídos no exercício de suas atividades diárias.

    Eu espero que o Brasil encontre novamente o seu caminho de fortalecimento da nossa democracia. Só assim poderemos recuperar aquilo que estava sendo construido no Brasil, um Brasil que estava diminuindo as desigualdades regionais, as desigualdades e as injustiças que vivia o nosso povo. Aproxima-se, portanto, a hora de eleger governos que voltem a recuperar, principalmente, a esperança e a fé do nosso povo – primeiro, na democracia e, segundo, através da democracia, a gente tenha condições de conquistar governos que possam resolver os problemas do nosso País.

    É fundamental também que o nosso povo, a nossa população se preocupe com os outros Poderes, principalmente o Poder Legislativo, porque não basta só eleger bons governos. É fundamental que a gente também eleja os chamados representantes do povo para que venham para cá repercutir os problemas do seu povo, das suas regiões, da sua cidade e dos seus Municípios. É fundamental, portanto, que a nossa geração, que lutou tanto por liberdade, por justiça e por democracia, volte de novo às ruas e aproveite as eleições de 2018, que seria um grande momento de esse povo, consciente e organizado, recuperar a fé no nosso País e a esperança na classe política, através dos partidos que possam recuperar a dignidade do nosso povo e da nossa gente. Por isso, é fundamental que nós, do Partido dos Trabalhadores, estejamos muito empenhados na liberdade do companheiro Lula, porque entendemos que foi injustiçado. Portanto, o Lula é inocente, e nós temos condições de, no dia 15 de agosto, fazermos uma grande mobilização com a inscrição no TSE, com Lula Presidente.

    Muito obrigado, Srª Presidenta. Quero dizer que nós temos muita crença e muita fé na democracia. Só pela democracia, através das eleições de 2018, poderemos fazer essa "consertação" no nosso País.