Discurso durante a 107ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Congratulações ao estado do Piauí, que ganhou prêmio de inovação governamental com o aplicativo “Salve Maria”, destinado a proteger mulheres de agressões domésticas.

Críticas às agressões e provocações sofridas pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Autor
Regina Sousa (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: Maria Regina Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Congratulações ao estado do Piauí, que ganhou prêmio de inovação governamental com o aplicativo “Salve Maria”, destinado a proteger mulheres de agressões domésticas.
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Críticas às agressões e provocações sofridas pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Publicação
Publicação no DSF de 12/07/2018 - Página 40
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, ESTADO DO PIAUI (PI), RECEBIMENTO, PREMIO, INOVAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, MULHER, VITIMA, AGRESSÃO.
  • CRITICA, AGRESSÃO, PROVOCAÇÃO, SOCIEDADE, RELAÇÃO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Srª Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado e todos que nos acompanham pela rede social, eu quero, antes de entrar no assunto da minha fala, dizer que os servidores terceirizados desta Casa estão chorando pelos corredores porque parece que foi assinado um contrato diminuindo o ticket de alimentação deles em R$206.

    O que causa espanto é que o Presidente da Casa tinha feito um discurso dizendo que não iria permitir isso. E eles ficaram felizes. Inclusive, ele foi homenageado por discurso lá na sessão do Congresso.

    Então, eu gostaria muito de saber o que aconteceu, gente, porque são R$206 a menos no salário de um servidor da limpeza, da copa, do cafezinho. E eu tenho certeza de que o Senado tem de onde tirar isso, inclusive de nós Senadores. Há algumas coisas aí que poderiam ser feitas, porque não dá R$200 mil por mês. Agora, R$200 a menos é muito na conta de um servidor que já incorporou esse dinheiro ao seu orçamento.

    Então, eu queria fazer um apelo aqui ao Senado para não permitir isso e para que ele pudesse achar um lugar de onde tirar, inclusive dos próprios Senadores – eu estou repetindo –, porque R$200 mil, com certeza, é possível tirar de algum lugar para manter o auxílio-alimentação do pessoal terceirizado.

    Quero, também, parabenizar o meu Estado do Piauí, que, novamente, ganhou um prêmio de inovação governamental, agora com o aplicativo Salve Maria, um aplicativo para salvar mulheres da agressão dos companheiros, dos maridos, dos ex-maridos, dos namorados, dos ex-namorados.

    O Piauí desenvolveu uma tecnologia própria lá que está fazendo muito sucesso e que está sendo muito eficiente na questão do combate ao feminicídio, à agressão ou à violência doméstica. É um aplicativo de celular de que eu já falei aqui, mas que agora acaba de ganhar um prêmio.

    Então, quero parabenizar toda a equipe lá do Estado, a ATI, a agência de tecnologia que desenvolveu o aplicativo, e toda a equipe que trabalhou nesse aplicativo.

    Mas eu vou voltar ao assunto que tem permeado tudo aqui, que é Lula, até porque há muitas agressões, muitas provocações. O debate vem exacerbado desde anteontem, e parece que o ódio ao Lula e ao PT cega algumas pessoas.

    Disseram aqui que o Brasil está perplexo com o Desembargador Favreto. Qual Brasil? Porque há outro Brasil que está perplexo com a submissão do Judiciário ao Juiz Sergio Moro e com a arrogância dele. Moro estava de férias. Ele não revogou as férias e arvorou para si o comando do TRF4, a chefia da Polícia Federal, porque ele é quem dava ordem para a Polícia Federal não cumprir. A Polícia Federal não tem mais chefe? Não tem comando? É ele que comanda tudo?

    Então, se Favreto cometeu alguma impropriedade, como dizem – eu não acho, mas ele era o desembargador de plantão –, não cabia ao Moro contestá-lo. Moro é juiz de primeira instância – repito, juiz de primeira instância –, Favreto é desembargador. Queiram ou não, a contestação deveria seguir o rito processual normal lá no Tribunal. Moro não tem mais nada a ver com esse processo. Saiu da primeira instância, o processo já subiu – a questão do apartamento que atribuem a Lula.

    Agora, parece que todo mundo tem uma veneração cega, tem medo de contestar Moro. Tem uma veneração cega, misturada com medo, eu acho. Parece que só ele dá dignidade ao Judiciário, parece que só ele dá qualidade ao Judiciário. O que é isso? Ele quebrou uma hierarquia, mas ninguém do Judiciário fala nisso – aliás, ninguém do Judiciário, mas muitos juristas têm tocado nesse assunto. A Presidente do Supremo soltou uma nota em que fala na questão da hierarquia, mas não teve coragem de citar Moro.

    Parece que Moro pode tudo, até atropelar as instâncias superiores. Não é possível não reconhecer isso. Ele atropelou uma instância superior. Não era ele que tinha que agir daquela forma.

    Depois, são pequenas demais as argumentações aqui de falar que Favreto foi filiado ao PT. Todo cidadão tem direito à filiação e, se tem um cargo que impeça, se desfilia.

    O que dizer do pai do Moro? Quando começou esse processo todo, saiu a ficha de filiação: o pai do Moro é filiado ao PSDB; a mulher do Moro foi advogada do PSDB.

    O que dizer de Alexandre de Moraes, Ministro de Temer alçado rapidamente a Ministro do STF? Ele era filiado ao PSDB; quando foi assumir o Ministério... Por conveniência, não é? Porque aqui há isto: quando se vai assumir um Ministério, tem-se que ir para o partido de quem está indicando. Ele foi assumir o Ministério e se filiou ao PSDB. Passou pouco tempo, e já foi indicado Ministro, aprovado nesta Casa – Ministro do STF.

    Filiações partidárias. Qual é o problema de a pessoa ser filiada a um partido? Só não vale para gente filiada ao PT. E ninguém fala disso.

    O que dizer de Gilmar Mendes, que escancaradamente livrou uma montanha de tucanos de processos? É só olhar quantas vezes Gilmar Mendes livrou Aécio Neves. E os outros também: Fux acabou de livrá-lo do bloqueio dos bens; o outro o inocentou em Furnas, porque não há prova. Nunca há prova. Só delação não basta; delação só vale contra o PT. O que há de denúncia do Senador Aécio, e nada pega...

    A mesma coisa com Paulo Preto. Foi encontrada uma conta na Suíça, com 113 milhões. Ele ia falar. Estava preso e ia falar. Ameaçou falar, delatar: mandaram soltar. E ele está aí leve e solto. Ninguém diz de quem são aqueles 113 milhões que estão lá na conta, que certamente não são dele. Ele era só um subordinado do diretor de uma empresa.

    O ódio ao Lula e ao PT deixa algumas pessoas cegas. Eu desafio aqui: mostrem! Se alguém tem uma prova contra o Lula, traga! Só a delação não vale, porque delator fala se for, principalmente, para manter o dinheiro. Basta olhar: tudo quanto é delator que está solto aí está milionário, bilionário. Dinheiro, mansão... Quer dizer, estão vendendo delação, como o Palocci disse que está vendendo a dele por 30 milhões também. Porque são 30 milhões; se ele falar – mal do Lula, principalmente –, vai ficar com o seu dinheiro.

    Então, é preciso que... O pessoal diz que a Justiça é para todos. Será? Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei também. E a gente está sentindo que o Lula está sendo tratado abaixo da lei. Mostrem uma prova contra o Lula! A verdade é que foram criados instrumentos que só valem para o PT, instrumentos de punição. Literatura jurídica? Foi só para o José Dirceu. Pedalada fiscal? Foi só para a Dilma. Depois, todo mundo pedala aí e não tem problema. Convicção? Só para o Lula. Só o Lula está condenado por convicção, mais ninguém. Essa é a diferença. "Ah, porque condenou 'não sei quantas' pessoas!" Só que contra as outras existem provas, gravações – não há nada do Lula –, gravações aí adoidado; tinham que condenar. Agora, o Lula foi por convicção.

    Há um lado da elite brasileira, incluindo os meios de comunicação, alguns capitaneados pela Globo, que tem – a gente percebe, é claro – esse acordo. Sabem aquele acordo com Supremo, com tudo? Cada vez mais se confirma. Porque não querem Lula na eleição. O que dizer da manobra do Ministro Fachin? Ele tinha marcado o julgamento do habeas corpus para o dia 26 de junho. Olhou para a turma, contou os votos – era natural ser na turma – e viu que Lula ganharia. Simplesmente suspendeu e encaminhou para o Plenário.

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Por que para o Plenário? Porque também no Plenário a posição de todo mundo é conhecida; ele contou os votos e viu que, no Plenário, Lula perde. Isso não é casuísmo? Isso não é parcialidade? Nós todos temos o direito de achar que é.

    Então, senhores, nós só queremos o direito de o Lula disputar a eleição.

    Há um levantamento feito pelos advogados que dão conta de mais de 150 pessoas, prefeitos e Parlamentares, que estão exercendo mandato já tendo sido julgados em segunda instância. Por que Lula não pode? Porque os Estados Unidos não querem? Porque a Globo não quer? Então, Lula, para mim, é um troféu na mão do Moro, que ele vai ofertar de bandeja aos seus verdadeiros patrões, os Estados Unidos.

    Nós vamos insistir nisso. As pessoas só falam de um lado. Falar de filiação partidária é ridículo! É só olhar para os outros. Ninguém olha para os outros; só para o Lula, só para o PT? Então, nós vamos insistir, nós vamos registrar...

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... a candidatura do Lula no dia 15 de agosto, e ele vai ser candidato, se Deus quiser!

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/07/2018 - Página 40