Comunicação inadiável durante a 110ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Governo Federal pela suposta falta de adoção de medidas efetivas para dirimir a crise migratória no Estado de Roraima.

Crítica ao Governo Federal em razão da marcação da data do leilão da Boa Vista Energia, distribuidora de energia do sistema Eletrobras.

Autor
Ângela Portela (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
POLITICA INTERNACIONAL:
  • Críticas ao Governo Federal pela suposta falta de adoção de medidas efetivas para dirimir a crise migratória no Estado de Roraima.
MINAS E ENERGIA:
  • Crítica ao Governo Federal em razão da marcação da data do leilão da Boa Vista Energia, distribuidora de energia do sistema Eletrobras.
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2018 - Página 24
Assuntos
Outros > POLITICA INTERNACIONAL
Outros > MINAS E ENERGIA
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, AUSENCIA, ATUAÇÃO, OBJETIVO, RESOLUÇÃO, CRISE, IMIGRAÇÃO, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, DESTINO, ESTADO DE RORAIMA (RR), APREENSÃO, CRESCIMENTO, VIOLENCIA, REVOLTA, POPULAÇÃO.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, DEFINIÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, LEILÃO, OBJETIVO, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, ENERGIA ELETRICA, BOA VISTA (RR), PREÇO, INFERIORIDADE, VALOR, MERCADO, RESULTADO, PREJUIZO, CONTRIBUINTE, DEMISSÃO, EMPREGADO.

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, meu Estado foi pego de surpresa ontem, domingo, pela decisão da Justiça de fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela.

    A liminar de um juiz de primeira instância foi cassada, na manhã de hoje, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reabrindo-se a fronteira.

    Independentemente do mérito das duas decisões, a que fechou e a que abriu a fronteira, Sr. Presidente, queria aqui mostrar uma constatação inevitável: a falta de ação do Governo Federal é a causa dessa crise em que meu Estado vive, essa crise migratória humanitária. O Governo Federal tem sido omisso, não tem feito a sua parte, lamentavelmente.

    Se o Governo Federal estivesse tomando atitudes efetivas, nada disso estaria acontecendo.

    Os roraimenses estão sofrendo desesperados. A decisão da Justiça de fechar a fronteira foi reflexo desse desespero.

    Centenas de venezuelanos continuam a entrar diariamente pela nossa fronteira, em um ritmo muito maior que a construção de abrigos e outras medidas paliativas. É um problema aritmético, Sr. Presidente.

    Temer e seu Governo colocaram meia dúzia de venezuelanos em aviões, para outros Estados. No ritmo atual da chamada interiorização, talvez o problema seja resolvido lá no século XXII.

    A Governadora Suely Campos pediu o fechamento da fronteira. O pedido foi rejeitado ontem pela Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, alegando que o assunto é de competência do Presidente da República. O fato é que a governadora de Roraima vem cobrando medidas concretas há mais de um ano. E o que Temer fez? Diante da pressão da opinião pública, ele próprio teve que ir a Boa Vista.

    De lá para cá, porém, o que aconteceu? Quase nada. De concreto, nada, apenas o trabalho do Exército brasileiro na melhoria dos abrigos. Os nossos militares são merecedores de elogios por isso, mas evidentemente não podem resolver tudo.

    O povo de Roraima é acolhedor, mas a infraestrutura do nosso Estado simplesmente não comporta a chegada constante de tantos refugiados. Escolas e postos de saúde estão sobrecarregados. Os inevitáveis episódios de violência, cometidos por uma minoria, insuflam a xenofobia contra os venezuelanos.

    Volto a cobrar do Governo Federal, como tenho feito insistentemente aqui, no plenário do Senado, que leve a questão a sério e que não deixe Roraima entregue à própria sorte, porque até agora foi feito muito pouco. Imigração é responsabilidade do Governo Federal.

    Queria também, Sr. Presidente, para concluir, fazer uma defesa clara aqui da Boa Vista Energia, que está ameaçada de venda a preço de banana, junto com outras distribuidoras de energia do sistema Eletrobras.

    O Governo Federal já até marcou o leilão para o final deste mês. Tamanha é a confiança de Temer e Jucá que eles nem se preocupam com a opinião dos Senadores desta Casa.

    Sr. Presidente, encontra-se na pauta – fui informada – o Projeto de Lei da Câmara 77, de 2018, que supostamente facilita a venda de seis distribuidoras, criando, abro aspas, "medidas de mitigação de risco". Sabemos todos o que isso significa: o prejuízo vai sair do bolso do contribuinte; o lucro, se houver, vai ficar com quem comprar a Boa Vista Energia.

    Sabemos também o que representará a venda da empresa: demissão de servidores, falta de investimento, principalmente nos Municípios do interior de Roraima, obviamente uma conta de luz mais cara e representa também a dificuldade para a construção de Linhão de Tucuruí...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... que é um projeto estratégico para Roraima.

    Quem vai pagar o preço da venda da Boa Vista Energia? É o consumidor, com toda a certeza.

    Em todos os Estados atingidos por esse projeto de privatização, meus colegas Senadores se posicionaram contra. É o caso do colega Senador Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin, do Amazonas; Renan Calheiros, de Alagoas; e tantos outros, mesmo da própria Base do Governo Federal se posicionando contra a venda de suas distribuidoras.

    O Governo Temer está moribundo. Dentro de alguns meses, seus integrantes estarão preocupados apenas em responder à Justiça. Por que, então, tanta pressa para se desfazer de um patrimônio que é do povo brasileiro?

    Queria reiterar aqui, Sr. Presidente, a minha defesa da Boa Vista Energia como uma empresa pública, que vem cumprindo a sua missão de levar luz às casas mais distantes de Roraima e vem cumprindo o seu papel de assegurar a segurança energética...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ...do meu Estado de Roraima, que é um Estado isolado do sistema elétrico nacional, o único que precisa dessa interligação para ter segurança energética que também é responsabilidade do Governo Federal.

    Então, eu queria aqui reiterar o nosso posicionamento contra a venda da distribuidora Boa Vista Energia do sistema Eletrobras.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2018 - Página 24