O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Agradeço, Senadora Gleisi, pela compreensão também em relação à observância do tempo regimental, com a tolerância sempre da Presidência para que os pronunciamentos se concluam.

    Vários oradores, na sessão de hoje, lembraram com justiça os 12 anos da Lei Maria da Penha, uma legislação que, naturalmente, representou um avanço no arcabouço jurídico brasileiro, mas que, infelizmente, não impediu a prática constante de violência contra as mulheres. É preciso que nós tenhamos avanços nesse aspecto e que a punição seja a regra, já que é a impunidade que estimula a prática da violência. Esse quadro de corrupção no Brasil, que estarrece a Nação brasileira, decorre da impunidade. A violência urbana e a violência rural que hoje assustam o povo brasileiro têm a origem na impunidade.

    É por isso que nós estamos, Senador Medeiros – antes de conceder a palavra a V. Exª –, solicitando à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa que vote um projeto de minha autoria que regulamenta a prisão em segundo grau, para que nós possamos ter uma arma efetiva no combate à impunidade. É a impunidade, sim, a porta de entrada para a violência urbana, para a violência rural, para a corrupção. Durante muito tempo, no Brasil, se acreditou que a lei não atingia determinados crimes. E hoje vivemos num país estarrecido com a falta de segurança pública e boquiaberto, escandalizado com a corrupção.

    Então, a Lei Maria da Penha é um avanço do regime jurídico brasileiro. Infelizmente, ela, por si só, não coíbe a prática deplorável, reprovável, abominável da violência contra a mulher. E é preciso que mais políticas públicas sejam praticadas para que nós possamos proteger as mulheres, as meninas brasileiras, como bem lembrou o Senador Paim, para que nós tenhamos um tempo em que se respeite a condição do gênero feminino, que sofre tantas violências no nosso País.

    Senador José Medeiros, tem V. Exª a palavra pelo tempo regimental.