O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Cumprimento todos os que nos assistem.

    Sr. Presidente, acabei de ouvir o discurso da Senadora que me antecedeu e tenho a dizer, Sr. Presidente, que, como dizia o meu velho pai, é melhor ouvir do que ser surdo. Essa narrativa tem sido bem aplicada e muito mais neste período eleitoral. Ela se faz mais forte e cada vez ecoa mais.

    Agora, a realidade é o que é e não o que os eminentes pares do Partido dos Trabalhadores gostariam que fosse. O certo é que nós herdamos um governo bem arrebentado do PT. Esta é a grande verdade: o Brasil teve seus anos de vacas gordas e, logo em seguida, uma derrocada que chegou com o resultado, Senador Lasier, de 13 milhões de desempregados.

    Essas bolsas todas – todos esses programas que foram cortados – foram cortadas já no governo da Presidente Dilma Rousseff. Mas, lógico, num período eleitoral, cada vez mais se joga a culpa em quem votou o impeachment aqui.

    Confesso que votei o impeachment e tenho a consciência limpa de que fizemos o correto, Senador Lasier. Mas, como disse, é uma narrativa eleitoral, e compete a cada um de nós subir aqui e fazer o contraponto disso.

    Dito isso, Senador Lasier, quero dizer que, ontem, houve uma audiência no STF sobre o aborto. Preocupa-me, Senador Cássio Cunha Lima, não o fato em si de se falar sobre o aborto ontem no STF, mas preocupa-me o fato de que me parece que nós temos três Poderes na República – o Executivo, o Judiciário e a Geni –, porque não se respeitam mais neste País as leis que são aprovadas. Nós votamos aqui o voto impresso, e isso simplesmente não foi acatado. E também não se respeita a competência desta Casa para legislar. Veja bem que esse tema é um tema que está sendo tratado aqui na Câmara, aqui no Congresso Nacional – tanto na Câmara, quanto no Senado –, e não há por que o STF colocar o carro na frente dos bois. E sob a provocação de um partideco, de um arremedo que quer aparecer o tempo inteiro, lacrando – esse é o termo, Senador Cássio Cunha Lima –, porque esse partido nada apresenta de solução para o País... Ele se apresenta invadindo, sua liderança maior, invadindo prédios como solução para a moradia, invadindo prédios públicos. É fazendo... É entrando com uma ação como grande mote para a liberação indiscriminada do aborto, sendo que estamos tratando aqui disso. Que respeito é esse à democracia?

    Pois bem, ontem foi tratado lá, e eu vi as pessoas quase comemorando o assassinato, Senador Lasier. Sim, o assassinato: não há diferença se é uma vida de uma criança ou a vida de um adulto. É um assassinato. Chama-se de aborto. Mas foi discutido esse tema lá.

    E eu vejo aqui tantas discussões em que se alega o Pacto de São José da Costa Rica. E o Pacto de São José da Costa Rica diz que a vida começa na concepção. Mas essa parte, ontem eles riscaram, eles riscaram do mapa.

    E começaram a dizer que tem que haver a liberação do aborto, não por uma questão de mérito, mas por uma questão de saúde pública. Por uma questão de saúde pública por quê? Criminalizar o aborto não vai diminuir o índice dos casos que acontecem. E, ainda mais, é uma questão de salvar a vida dessas mães.

    A grande discussão que se faz é a seguinte: essa criança tem ou não tem direito ao que diz a Constituição brasileira? Ela tem ou não tem direito à segurança, à vida, à proteção? "Ah, não, eu tenho direito ao meu corpo." Está bom, você pode cortar um dedo, pode cortar seu cabelo, pode cortar sua unha. Mas um bebê não é um pedaço do seu corpo; é uma vida.

    Mas essa é uma discussão de mérito de tudo isso. O que eu estou discutindo aqui é que cabe ao Congresso Nacional discutir esse tema, cabe aos representantes do povo, legitimamente eleitos, discutir esse tema. E eu espero que a Ministra Rosa Weber possa retornar essa questão à Casa, para que o Legislativo brasileiro possa fazer essa discussão aqui, e não lá no STF.

    Também quero tratar de um tema aqui, Senador Cássio Cunha Lima, e não quero me estender nele, porque decisão judicial se recorre – se cumpre ou se recorre, e neste caso estou recorrendo. Lá no Mato Grosso resolveram declarar perigo de gol, Senador Cássio Cunha Lima: a dois dias das convenções, marcaram uma audiência e cassaram o meu mandato. Isso me forçou a refluir da pré-candidatura ao Senado e ir para uma candidatura federal.

    Não tenho dúvida de que forças ocultas e muito fortes trabalharam para isso. Mas não vou me ater a isso. Quero dizer ao povo de Mato Grosso que isso não me fará calar. Isso não vai fazer a língua do Senador Medeiros ficar calada aqui.

    Vou continuar com o mesmo embate. Eu sei que incomodei muita gente durante esse período. Mas quando um Estado manda um representante para cá, Senador Cássio Cunha Lima, ele não o manda para ser um sujeito calado aqui; não o manda, Senador Lasier, para ser um em cima do muro; não o manda para ser um sujeito gelatina. Ele o manda para ser seu representante.

    V. Exª é um exemplo de representante do seu Estado. Um Senador da República, quando vem aqui tem que se portar como advogado legítimo que é. E quem contrata um advogado não quer um advogado fala fina. E quando eu digo fala fina, não estou me referindo ao tom da voz. Estou me referindo a um sujeito que não se impõe na defesa do seu cliente. E sobre isso aqui, saio de cabeça erguida.

    Estou recorrendo da decisão. Acho um despautério, mas vamos recorrer nas instâncias próprias. Mas digo: cada representante tem que honrar esse espaço dado pelo povo do seu Estado. Ir para cima, não ter medo, mesmo sabendo que isso é possível.

    Há poucos dias eu falei aqui – parece que estava adivinhando – que eu não fujo de questões tal como essa, de defender esta Casa, de defender as prerrogativas do Parlamento, de defender o povo de Mato Grosso.

    Então, Senador Cássio Cunha Lima, só para esclarecimento, quero dizer ao povo de Mato Grosso que sou pré-candidato. Registrei minha candidatura como Deputado Federal, e vamos continuar no Congresso Nacional, se o povo de Mato Grosso assim permitir, fazendo o mesmo embate com a mesma coragem e com a cabeça erguida por saber que nada cometi de crime algum. Mas a vida tem dessas voltas.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Encerrando, quero dizer que participei... hoje de uma audiência muito importante que diz respeito ao Estado de Mato Grosso, que se refere ao fato de que foi escolhido pelo Governo Federal um trecho de ferrovia para ser feita, a Fico, que muito ajudará o Estado, mas onde há uma discussão também sobre o Pará e o Espírito Santo.

    Nós colocamos na audiência o seguinte: a Vale deve ao Brasil, segundo dados da revista Época, em torno de R$50 bilhões. A renovação dessa concessão, que vai fazer com que se construa a Fico em Mato Grosso, são R$4 bilhões.

    O que nós estamos propondo é o seguinte: Não precisa nem cobrar a dívida toda da Vale, que se faça um acordo. Pega-se a metade dessa dívida, faz-se um grande plano de infraestrutura nacional e a empresa trabalha nessa linha.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Dá para atender o Pará, o Espírito Santo e Mato Grosso, e não precisa ficar nenhuma unidade da Federação brigando uma com a outra.

    Quero dizer que estamos atentos a essa questão da infraestrutura, embora eu saiba que essa eleição não vai ser uma eleição de discussão de pontes, não vai ser uma eleição de discussão de asfalto. Essa será uma eleição de discussão de causas, porque estamos vendo parte dos partidos que se dizem do campo popular, notadamente, querendo usar o pobre, as minorias, como biombo, querendo demonizar o que foi feito de avanço aqui por este Congresso num debate fake, para dizer a verdade, e nós vamos ter que fazer um debate de causas e, acima de tudo, de contraponto, para que o eleitor não seja enganado e para que possa fazer a escolha que leve esse País a caminhar para frente.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)