Comunicação inadiável durante a 110ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da inclusão da possibilidade de candidaturas avulsas sem filiação partidária na legislação eleitoral.

Autor
Reguffe (S/Partido - Sem Partido/DF)
Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Defesa da inclusão da possibilidade de candidaturas avulsas sem filiação partidária na legislação eleitoral.
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2018 - Página 33
Assunto
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Indexação
  • DEFESA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, CANDIDATURA, AUSENCIA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CRITICA, MONOPOLIO, PARTIDO POLITICO.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu apresentei nesta Casa tão logo tomei posse como Senador, na minha primeira semana como Senador aqui, um conjunto de propostas de emenda à Constituição sobre reforma política. Uma dessas PECs é a PEC nº 6, de 2015, que possibilita candidaturas avulsas sem filiação partidária.

    A política não pode ser um monopólio dos partidos políticos. Se a pessoa quiser se filiar a um partido político, ela tem que ter o direito de se filar a um partido político, mas se ela quiser ser candidata sem filiação partidária, também ela deveria ter esse direito, e cabe à população escolher quem ela quer, se ela quer esse ou aquele.

    Por que não pode alguém ser candidato sem filiação partidária? Será que é democrático que a pessoa tenha que ter a exigência de ter uma filiação partidária para poder ser candidata a um cargo eletivo? Será que não é mais democrático que a população escolha quem ela quer e quem ela não quer? Se a pessoa quiser se filiar a um partido, ela tem que ter o direito de se filiar a um partido, mas se ela quiser ser candidata sem filiação partidária, ela também deveria ter esse direito.

    Muita gente fala assim: "mas, Reguffe, como é que se governa? Cada Deputado vai ser um partido, vamos ter 513 partidos na Câmara dos Deputados. Como é que se governa com 513 partidos? Como é que um Presidente vai negociar com 513 partidos?" Esse é o problema, essa é a diferença de pensamento.

    Para mim, o voto de um Parlamentar não tem que ser uma questão de negociação; para mim, o voto de um Parlamentar tem que ser uma questão de convicção. Ele não tem que pensar que naco do Estado ele vai ter, que cargos ele vai indicar. Ele tem que pensar é se aquela proposta é boa ou ruim para a população, única e exclusivamente pensar se aquilo é bom ou ruim para a população, e não qual é o pedaço do Estado que ele vai ter para ele. O voto de um Parlamentar não tem que ser uma questão de negociação; tem que ser uma questão de convicção. Esse é o problema. E essas pessoas não estão preparadas para o tempo que virá, porque o futuro não é mais de democracia representativa, mas de democracia direta. Nós vamos ter mais plebiscitos, mais referendos... Aí o Presidente vai ter que negociar não é com 513, não – se é essa a tese –, porque vai ter que negociar com 150 milhões de partidos, porque cada brasileiro vai ser um voto. O futuro é da democracia direta. Então, por que não pode alguém ser candidato sem uma filiação partidária? Por quê?

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Cabe ao parlamentar analisar o mérito da proposição, como eu faço aqui. Eu fui Deputado Distrital, Deputado Federal e Senador e nunca tive um cargo em governo nenhum. Quando eu voto, eu voto apenas pensando na população. Eu leio os projetos e analiso o mérito de cada proposição. Penso apenas se esse projeto é bom ou ruim para a população. Assim deveria ser o voto de um Parlamentar, e não pensando em agradar ou desagradar um governo, em agradar ou desagradar um partido. Claro que, se as pessoas pensarem de forma parecida, elas podem se juntar em um partido político. Se alguém quiser se filiar a um partido, tem que ter o direito de se filiar, mas isso não pode ser pré-requisito para que um brasileiro ou uma brasileira possa ser candidato numa eleição.

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – As pessoas têm que ter o direito de colocar suas ideias e de poder representar a sociedade mesmo se não quiserem se filiar a um partido político. Aliás, neste País – não gosto de generalizar e não generalizo, porque toda generalização leva a uma injustiça –, na maioria dos casos, os partidos políticos mais parecem um negócio do que um lugar onde se discutem políticas públicas para melhorar a vida do cidadão brasileiro.

    Era isto que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2018 - Página 33