O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Paulo Paim, está acontecendo no Estado de Rondônia, assim como aconteceu nos Estados do Mato Grosso, do Pará, do Amazonas, nos Estados do Norte. O Ibama, em 2008, baixou um decreto – creio que o Senador Wellington está aqui e sabe do que eu estou falando –, o Decreto 6514, que dá a possibilidade e o direito para que o Ibama possa destruir, incendiar caminhões, máquinas apreendidas com madeiras ilegais.

    Nós somos contra a extração de madeira. Eu sempre fui contra, eu sempre combati a extração de madeira ilegal dentro de reservas indígenas, de parque nacionais, de reservas florestais. Mas, por outro lado, às vezes um "toreiro", aquele que tem apenas um caminhão, uma máquina, vai prestando serviços para um madeireiro, para um empresário, e aí esse caminhão é preso numa estrada. Mas se isso fosse lá dentro, no ermo do mato, num local em que esse equipamento não pudesse sair, aí poderia ser usada a força desse decreto para incendiar, para queimar essas máquinas. Mas quase todos os dias, ultimamente, estão queimando máquinas novas, caminhões novos. É um bem que está sendo destruído, completamente destruído. Quando um bem é apreendido com droga, por exemplo, um avião ou uma viatura, isso pode ser colocado como fiel depositário para o Corpo de Bombeiros. O meu Estado tem aviões e viaturas apreendidas com drogas e que a Polícia Federal e a Receita Federal destinam a um órgão do Estado para que ele seja fiel depositário e possa usar esses equipamentos, às vezes equipamentos novos ou seminovos. Nessa área da madeira, isso não está acontecendo. Já aconteceu no passado. Como eu já fui prefeito, governador, nessa época as prefeituras podiam requisitar essas máquinas, esses caminhões apreendidos para ficarem como fiel depositário até que fosse julgado o processo. Hoje não está acontecendo mais isso, pois essas máquinas todas estão sendo incendiadas. Eu recebo, no meu WhatsApp, quase que todos os dias, notícias de máquinas e caminhões sendo incendiados. É colocado fogo na carga e no bem, no patrimônio que é o caminhão ou a máquina.

    Então, eu acho que isso está errado. Eu queria contrariar isso aqui. Estamos vendo uma forma de voltarmos ao passado. Não voltar ao passado de invasões, mas voltar ao passado no que se refere à questão das máquinas, dos equipamentos. Mas que esses equipamentos sejam colocados para um órgão público como fiel depositário.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Valdir Raupp, se V. Exª me permite, quero só cumprimentar a moçada que está saindo agora, que vai ser homenageada na Câmara pelo belo trabalho que faz baseado na Lei Maria da Penha. Vocês merecem nossos aplausos. (Palmas.)

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Concluo, Sr. Presidente, com a paciência do Senador Valadares, dizendo que em Espigão d'Oeste, Cujubim. Machadinho, Buritis, Alto Paraíso e em várias outras cidades de Rondônia tem acontecido isso. Essa é uma cena um tanto grotesca, é uma cena muito ruim ver um maquinário ou um caminhão sendo incendiado. Se ele fosse apreendido e levado para o pátio da Polícia Federal ou de qualquer outra instituição de segurança pública, tudo bem. Mas com o que nós não concordamos nesse momento é com incendiar esses veículos, esses equipamentos.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me, Senador Valadares, só uma palavra. Quero cumprimentar o Senador Valdir Raupp pelo pronunciamento. Eu era Deputado, e nessa ocasião não era caminhão nem trator. Hoje a situação é muito mais grave. Mas, naquela época, na fronteira com o Rio Grande do Sul, apreendiam roupas, tênis de todos os tipos, produtos que a população mais pobre poderia recuperar e aproveitar, é o termo certo. Nessa ocasião, eu fiz um discurso nesse sentido e a legislação mudou um pouco em relação a essa questão.

    V. Exª está coberto de razão. Queimar trator, queimar carros? A denúncia que V. Exª faz é da maior gravidade, pois há tanta gente pobre precisando de um maquinário desses para trabalhar na terra para produzir e se alimentar.

    Meus cumprimentos.

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – No nosso entendimento, Presidente, estão até extrapolando um pouco esse decreto, a autoridade desse decreto, o valor, o peso desse decreto. Isso poderia ocorrer lá dentro do mato, quando não houvesse saída. Mas, numa estrada, queimar uma máquina que poderia sair rapidamente para uma cidade e ser colocada no pátio de um órgão de segurança ou de uma prefeitura para que ela fosse usada como comodato...

    Obrigado, Sr. Presidente.