Discurso durante a 110ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a seca prolongada no estado de Sergipe e defesa de investimentos para a revitalização da bacia do Rio São Francisco, em especial, do Canal de Xingó.

Autor
Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
Nome completo: Antonio Carlos Valadares
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Preocupação com a seca prolongada no estado de Sergipe e defesa de investimentos para a revitalização da bacia do Rio São Francisco, em especial, do Canal de Xingó.
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2018 - Página 49
Assunto
Outros > MEIO AMBIENTE
Indexação
  • APREENSÃO, ORADOR, SITUAÇÃO, SECA, LOCAL, ESTADO DE SERGIPE (SE), DEFESA, INVESTIMENTO, FORTIFICAÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é o dia do aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha.

    Um minuto, Sr. Presidente, porque estão me chamando aqui, e eu tenho que colocar no modo avião. Senão, eu não vou conseguir...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fique à vontade. É importante. Falar da Lei Maria da Penha é algo muito importante.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... fazer a homenagem merecida.

    Como eu estava falando, hoje se comemora o dia consagrado à Lei Maria da Penha.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Hoje, 7 de agosto, 12 anos.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Isso.

    É um dia importante para chamar a atenção dos brasileiros sobre uma situação que ainda faz parte do cotidiano de milhares de mulheres País afora. São casos de violência sexual, homicídios, cárcere privado, agressão, entre outros. É preciso manter-se alerta ao desafio de enfrentar essa situação e punir na forma exemplar homens que ainda se valem da agressão e de relacionamentos abusivos. É inaceitável qualquer tipo de violência contra as mulheres, seja física, material ou psicológica. Somos todos responsáveis. Ajude a interromper esse ciclo. Mulheres agredidas, não se calem, denunciem nas delegacias especializadas de atendimento, através do Disque 180. E, se você souber de algum caso, denuncie também. Em briga de marido e mulher, a sociedade tem, sim, que meter a colher e ajudar a polícia e a Justiça no combate a esse comportamento execrável.

    Hoje mesmo eu estava ouvindo a CBN, Senadora Lídice da Mata. Nada menos que 20 mil mulheres são alvo de agressões aqui em Brasília, só em Brasília. E, recentemente, já por duas vezes, mulheres são jogadas de edifícios abaixo e perdem a sua vida.

    Portanto, este é um momento de alerta, quando a Lei Maria da Penha, que foi uma das grandes conquistas sociais do Brasil, comemora seus 12 anos de existência, alertando não só as autoridades como também a própria sociedade de que devemos intensificar o apoio às mulheres, não só no lar, como em todos os segmentos de sua vida social, no trabalho, na sua atividade política, porque elas são importantes ao desenvolvimento do nosso País e à felicidade de homens que trabalham pacificamente aqui e no mundo inteiro.

    Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para falar de um assunto que diz respeito ao Estado de Sergipe.

    A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração Nacional, reconheceu, semana passada, situação de emergência nos Municípios sergipanos de Canindé de São Francisco e Monte Alegre, duramente afetados pela seca prolongada, estiagem que já antecipa a desastrosa previsão de queda de até 50% na produção de grãos no meu Estado neste ano. Trata-se de prejuízo calculado em R$78 milhões pela Federação de Agricultura e Pecuária de Sergipe.

    Entra ano, sai ano, e a história se repete. Resultado da inépcia de governantes descompromissados, que não dão a prioridade necessária à solução para o problema. Não se esforçam no propósito de dar fim à angústia do sofrido povo nordestino, empreendendo obras de infraestrutura para enfrentamento das secas.

    Pelo contrário, ainda agora, o Governo Temer, com o apoio do seu Líder no Congresso Nacional, cortou do Orçamento da União recursos da ordem de R$100 milhões para um projeto que é considerado vital à salvação do sertanejo sergipano, o Canal do Xingó.

    Esses recursos foram desviados única e exclusivamente, Sr. Presidente, para atender a interesses eleitoreiros da base do Senhor Presidente da República.

    Refiro-me à Medida Provisória 839, em tramitação no Congresso. Por meio dessa medida provisória, o Governo do Presidente Temer retirou os últimos R$20 milhões reservados por emendas nossas à Codevasf para que se pudesse iniciar a construção do Canal do Xingó.

    Foram esses R$20 milhões, a propósito, que restaram depois de a equipe econômica do Governo ter suprimido a maior parte dos R$101 milhões destinados à obra que havíamos conseguido incluir na lei orçamentária através da iniciativa do Deputado Federal Valadares Filho, como Presidente da Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados.

    Não se comovem os seus tecnocratas e a sua base aliada com a dor dos sertanejos.

    Não se compadecem com os que, por décadas, sofrem as agruras da estiagem causticante.

    Para as senhoras e senhores terem uma ideia, o Canal do Xingó a que me referi pode garantir quase 300 quilômetros de oferta adicional abundante de água potável para vários Municípios sergipanos e baianos.

    Só em Sergipe, não apenas mitigará a sede, mas promoverá o fortalecimento da pecuária leiteira, o desenvolvimento da agricultura irrigada, da agroindústria, da piscicultura e da apicultura.

    Ao retirar recursos dessa obra, cometem um crime contra o nordestino, contra o sertanejo.

    E, agora, no período eleitoral, líderes e aliados deste Governo antipovo se apresentam sem o menor pudor, prometendo recursos e ofertando demagogia em troca de voto sem sequer terem levantado a voz contra o corte de recursos destinados a uma obra de tamanho impacto para a vida dos mais necessitados. São de um cinismo sem igual.

    A retirada dos recursos para o Canal do Xingó é uma traição, como disse, ao povo do Nordeste e ao povo de Sergipe, traição de um Governo cujo Presidente, não faz muito tempo, disse que gostaria de ser lembrado pelos projetos iniciados no Nordeste.

    Que desfaçatez! Que vergonha! Deixará como legado o agravamento da exclusão social e da desigualdade.

    De minha parte, permaneço do lado certo da história. A revitalização do Rio São Francisco, sua transposição, e o Canal de Xingó são minhas bandeiras desde sempre, que são as bandeiras do povo sergipano.

    São anos de trabalho. Sou autor da proposta da Emenda à Constituição nº 27, que institui o fundo para a revitalização e desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio São Francisco, que se encontra emperrada lá na Mesa da Câmara dos Deputados, sem que o Governo autorize a sua votação.

    Está pronto para ser votado na Comissão de Desenvolvimento Regional outro projeto, que estabelece a revisão, a cada cinco anos, dos critérios de enquadramento dos Municípios no Semiárido. Esses critérios não têm sido revisados na mesma velocidade em que o clima está mudando. A situação prejudica Municípios atingidos pela seca, que ficam fora do alcance do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, instrumento de promoção da economia do Semiárido.

    Este ano, além de emendas destinadas a projetos de irrigação, estamos determinados a incluir o Canal de Xingó entre as prioridades que devem constar das propostas orçamentárias da União daqui para frente.

    Mantenho-me convicto na esperança de que a seca não seja mais um impeditivo para uma região promissora. Mas isso depende da realização de obras estruturantes como o Canal de Xingó.

    Irrigar o Nordeste significa abrir perspectivas para o Semiárido, alavancando a produção. Trazer água significa mitigar a sede do sertanejo. E a produção, sendo aumentada, gera emprego e renda em áreas mais carentes deste País.

    Semana passada mesmo estive em Propriá e em Neópolis,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... acompanhando as obras de recuperação dos sistemas de irrigação que vão servir aos produtores do Baixo São Francisco.

    Uma emenda impositiva, que foi aceita pela Bancada, de minha autoria, de minha iniciativa, no valor de R$100 milhões, está construindo um sistema de bombas para levar água e abastecer a produção de arroz, atendendo a Neópolis. Com essa providência, a região do Baixo São Francisco vai triplicar a produção de arroz, assim como poderá fazer a diversificação da produção agrícola, com o plantio de frutas, e também o surgimento de uma fruticultura florescente.

    Água também é a matriz do trabalho da Embrapa de Petrolina, à frente do cultivo de uvas, amoras e peras, com vistas à diversificação da produção...

(Interrupção do som.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Estou terminando. (Fora do microfone.)

    ... nos Municípios de Canindé e Poço Redondo, em virtude de uma emenda que apresentei para a Embrapa fazer pesquisa neste sentido, para a produção de uvas, amoras e peras na região do Semiárido, no Alto Sertão Sergipano. E esse projeto está dando certo graças à interveniência dessa grande empresa que é a Embrapa, que faz a pesquisa e tem experiência nesse campo.

    Muitos dos graves problemas socioeconômicos do Nordeste resultam da questão estrutural representada pela falta de água. A região abriga cerca de 30% da população brasileira, mas possui apenas 3% da reserva de água doce do Brasil. Não é de hoje que se tem o diagnóstico. Do que se precisa é de prioridade.

    Meu propósito permanece sendo resgatar o valor de cidadania do povo sergipano, promovendo sua própria identidade, sobretudo do sertanejo, e propiciar à Região Nordeste a oportunidade de desenvolvimento e inserção mais consistente no conjunto da economia nacional.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2018 - Página 49