O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, muito obrigado.

    Sr. Presidente, já há algum tempo venho falando desse tema, mas tenho que repisá-lo porque o Sr. Ministro do Meio Ambiente ainda não conseguiu equacionar esse problema e muito menos o Ibama. Trata-se da questão dos índios parecis no Mato Grosso.

    São índios que conseguiram ter a sua autossuficiência. Eles plantam e, por muito tempo, plantavam e colhiam. E, nesse último ano, receberam a indigesta visita do Ibama, que fez uma multa de 130 milhões para os índios e embargou suas lavouras. Agora, eles estão lá com a perspectiva nula de poderem fazer a colheita e vender seus produtos.

    Cabe lembrar, Senador Eunício, que a realidade dos índios no Brasil, em sua grande maioria, é de fome, penúria, prostituição e alcoolismo. Não é o caso dos parecis, que plantam, colhem, têm suas casas e são autossuficientes. Mas, infelizmente, eu não entendi porque essa... Eu diria que parece até uma coisa direcionada, parece que o Ibama resolveu pegar até de forma pessoal contra os parecis. Parece que querem mandá-los de volta à situação de fome.

    A gente vê ali, em Mato Grosso, constantemente, ONG's e ONG's por trás desses órgãos governamentais. E aí, Senador Eunício, V. Exª, que é do Ceará, e eu, que sou oriundo de Caicó, no Rio Grande do Norte... De vez em quando, vou ao Nordeste e não vejo uma ONG, não vejo uma ONG na Caatinga. Mas no Mato Grosso, no Pará, no Amazonas, olha, uma ONG tropeça na outra, e os órgãos ambientais vivem misturados com esse tipo de organização, mas não no sentido de dar um rumo ao País.

    Estou fazendo esse pronunciamento para dizer que, daqui a pouco, nós vamos ali à Casa Civil, pela enésima vez, para ver se o Governo toma uma postura firme em relação ao Ibama. Eu já dei uma sugestão, que é limpar aquilo ali e desaparelhar, tirando aquela presidente, que é uma religiosa, uma fundamentalista, porque Mato Grosso está atravancado. As rodovias não saem, as licenças não saem. Tudo parado por quê? Porque achou uma casa de morcego ali, achou uma perereca acolá, achou um passarinho de não sei o quê. Tudo parado! E não adianta; os Parlamentares vão a esses órgãos e são tratados como se não representassem os Estados.

    Eu vejo que há pessoas aqui que confundem. Eu, na verdade, aqui não me represento; eu sou apenas um cidadão como qualquer outro. Agora, o Estado tem que ser respeitado. O Estado de Mato Grosso é uma unidade da Federação como qualquer outra e merece respeito. Mas eu vejo que há servidores que chegam a esses cargos, Senador Eunício, e se adonam, viram donos, proprietários. E aí não há Presidente da República, não há Ministro... Ninguém manda nesse povo. Ordem presidencial não se cumpre, ordem de nada. Eles se tornam donos – essa é a grande realidade.

    Eu hoje disse o seguinte: antes nós tínhamos três Poderes, que eram o Executivo, o Judiciário e a Geni, que é este Poder aqui. A gente aprova as leis, e os outros não cumprem. Outros Poderes se arvoram no Poder Legislativo para poder legislar. Mas, agora, surgiram vários outros poderes. O Ibama mesmo se tornou um poder no País. E aí eu pergunto: como regular isso? Como controlar isso para que a população não fique à mercê desses pequenos tiranos? Porque cada gabinete desses se tornou um feudo, uma monarquia própria. E, para que os brasileiros entendam: "Medeiros, você tem alguma coisa contra o Ibama?" Não! Eu quero que o Ibama funcione, eu quero que o Ibama seja um órgão de proteção ambiental – de proteção ambiental. Eu não quero que o Ibama seja um órgão de legislação. Legislação é o Senado Federal brasileiro, é a Câmara. Mas eles estão fazendo legislação infralegal, estão legislando eu não digo nem em causa própria, mas eu não sei em causa de quem – eu queria descobrir.

    É por isso que eu conclamo aqui os Parlamentares para que se insurjam contra esse tipo de coisa e possam fazer esse enfrentamento, a ponto de que o Parlamento brasileiro venha a ser respeitado como tal, porque hoje nós temos a seguinte situação: é o rabo balançando o cachorro, é o poste mijando no cachorro, de forma que as pessoas já não sabem mais para que rumo andar. O Legislativo, que é a casa de leis... Nós aprovamos aqui, por exemplo, o voto impresso, mas o Judiciário disse: "Não vamos cumprir porque não há como cumprir." E não cumpriu. Agora, o Ibama resolve fazer uma portaria que queima equipamentos simplesmente porque um agente acha que deve queimar. E como é que fica o princípio do contraditório? Como é que fica a Constituição?

    Então, é diante disso que eu faço esse alerta aqui, para que possamos tomar pé dessa situação, a fim de que possa ser uma prioridade de todos os Estados e para que não ocorra nos outros Estados o que está acontecendo em Mato Grosso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.