O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é também para seguir os que me antecederam e fazer referência – referência e reverência – a esses dois anos de vigência da Lei Maria da Penha, destacando, aqui, uma iniciativa formidável do Instituto Maria da Penha, que é o site Relógios da Violência. Esse site destaca o tamanho ainda existente – apesar da Lei Maria da Penha, apesar de doze anos de vigência da Lei Maria da Penha -, o peso ainda existente, na nossa sociedade, da violência contra as mulheres.

    Vejam, o site Relógios da Violência nos dá conta do seguinte: a cada dois segundos, Senador Cássio, uma mulher é vítima de violência física ou verbal. Este ano, até este momento, neste ano de 2018, 32.510 mulheres já foram agredidas física e verbalmente. A cada 26 segundos, uma mulher é vítima de ofensa verbal. Já são, neste ano de 2018, 24.789 mulheres insultadas, humilhadas ou xingadas em todo o território nacional este ano. A cada 63 segundos, uma mulher é vítima de ameaça de violência. No Brasil, 10.169 mulheres, neste ano de 2018, já sofreram violência. A cada 69 segundos, uma mulher é vítima de perseguição de algum tipo. Já temos 9.361 mulheres que já foram amedrontadas ou perseguidas neste ano de 2018, até a data de hoje. A cada 72 segundos, uma mulher é vítima de violência física. Já são 8.954 mulheres que sofreram violência física, no Brasil, neste ano de 2018. Para completar, a cada 2 minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo. Quinhentas e vinte e três mulheres já foram vítimas de tiro, no Brasil, neste ano de 2018. A cada 28 segundos, uma mulher é vítima de algum tipo de ameaça com faca ou arma de fogo. Já são 3.869 mulheres vítimas desse tipo de ameaça neste ano. E, por fim, a cada um minuto, uma mulher já foi espancada ou sofreu... Ou melhor, a cada 25 segundos, uma mulher já foi espancada ou sofreu tentativa de estrangulamento. Já são 2.851 mulheres que, neste ano de 2018, foram vítimas de espancamento ou tentativa de estrangulamento.

    Esses dados, apesar da vigência da Lei Maria da Penha, são alarmantes e são traços de uma sociedade, de uma estrutura de Estado que foi montada baseada na hierarquia e no patriarcado. Nós temos que reconhecer que essa estrutura de Estado existente no Brasil manteve, até o século XX, um dispositivo no seu Código Civil, descendente das Ordenações Filipinas, dizendo que era legítimo ao marido matar a mulher se a encontrasse em crime de adultério. Veja, nós temos lamentavelmente uma legislação que, até o século XX, admitia o homicídio por parte do marido, tratando a mulher, clara e concretamente, como objeto.

    A Lei Maria da Penha realmente foi um salto civilizatório, mas esses números continuam a envergonhar o Estado brasileiro, a sociedade brasileira e a manter um traço de patriarcalismo, de hierarquia, de machismo predominante em nossa sociedade. Enquanto houver qualquer mulher vítima de qualquer tipo de ameaça ou de violência desse tipo, claramente nós não teremos conquistado uma sociedade com a devida igualdade. A Lei Maria da Penha é uma conquista, mas é necessária uma revolução muito maior, uma mobilização muito maior e, sobretudo, uma tomada de consciência por parte dos machos desta sociedade brasileira sobre essa forma de machismo, de hierarquia, de patriarcado que lamentavelmente ainda continua existindo.

    A primeira reflexão, à luz desses dados, que tem que ser feita é por parte dos machos desta sociedade que mantêm essa estrutura hierarquizada, essa estrutura patriarcal da sociedade e do Estado brasileiro.

    Obrigado, Sr. Presidente.