Discurso durante a 110ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação de esclarecimentos à Mesa Diretora acercad da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, que proibe a utilização de animais em testes para produção de cosméticos.

Registro da presença, no Congresso Nacional, da Sra. Camila Monteiro, do Forum Nacional de Proteção Animal, da Sra. Adriana Araújo, do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais, e dos Srs. Antônio Otoni e Helder Constantino, da Sociedade Humana Internacional.

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Solicitação de esclarecimentos à Mesa Diretora acercad da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, que proibe a utilização de animais em testes para produção de cosméticos.
MEIO AMBIENTE:
  • Registro da presença, no Congresso Nacional, da Sra. Camila Monteiro, do Forum Nacional de Proteção Animal, da Sra. Adriana Araújo, do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais, e dos Srs. Antônio Otoni e Helder Constantino, da Sociedade Humana Internacional.
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2018 - Página 86
Assunto
Outros > MEIO AMBIENTE
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO, ESCLARECIMENTOS, REFERENCIA, SITUAÇÃO, REQUERIMENTO, TRAMITAÇÃO, URGENCIA, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), OBJETO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, TESTE, PRODUÇÃO, INDUSTRIA, COSMETICOS.
  • REGISTRO, PRESENÇA, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, MEMBROS, SOCIEDADE, DEFESA, DIREITO, ANIMAL.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Queria fazer uma verificação junto à Mesa. Hoje foi lido um requerimento pedindo a urgência de um projeto de lei. O Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, foi lido antes da Ordem do Dia. Gostaria que V. Exª me confirmasse se consta da pauta de amanhã para votação.

    Esse projeto de lei é de extrema relevância, Sr. Presidente. É um projeto que tramita há vários anos aqui no Congresso Nacional. Apenas no Senado ficou mais de quatro anos tramitando. É um projeto que busca proibir a realização de testes em animais para a produção cosmética. Aliás, nós já temos sete Estados da federação que têm essa proibição: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas, Pará, Paraná e Mato Grosso do Sul. E nós devemos transformar isso em lei federal.

    É um absurdo que o País, que o Brasil continue ainda possibilitando a realização de testes em animais para a produção de cosméticos. Essa é uma reivindicação já antiga dos movimentos de defesa dos animais, dos direitos dos animais. Como nós já temos essa realidade em outros Estados, está mais do que na hora de nós votarmos esse projeto nesta Casa.

    Queria aproveitar para registrar a presença, no dia de hoje, no Congresso Nacional, no Senado da República, da Camila Monteiro, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da Adriana Araújo, do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, e do Antônio Otoni e do Helder Constantino, da Sociedade Humana Internacional.

    Então, gostaria só que V. Exª pudesse me confirmar que esse requerimento entra na pauta de amanhã, posto que foi lido antes da Ordem do Dia.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Fora do microfone.) – O projeto.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não. É o requerimento pedindo a urgência.

    Nós apresentamos. É um requerimento do Senador Randolfe – eu quero aqui fazer o registro – em que nós pedimos a urgência. Ele foi lido hoje antes da Ordem do Dia, por um pedido que fiz à Mesa. E eu queria saber se esse requerimento está pautado para amanhã.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2018 - Página 86