A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Cumprimento os colegas Senadores e Senadoras, cumprimento o Presidente.

    Não venho aqui à Tribuna, Sr. Presidente, como, às vezes, muitos podem imaginar, falar sobre a nossa candidatura a Vice-Presidente da República. Mas, como eu sou legalista e nós ainda não registramos, no prazo que é o dia 14 de agosto, e nós não podemos falar sobre candidatura pública e pedido de votos, então, vai ficar para outra oportunidade, para que nós não descumpramos nenhum milímetro da lei, porque nós queremos seguir à risca, democraticamente, todas as condições.

    Então, eu aproveito e venho aqui falar de uma coisa muito importante que é a agricultura brasileira. Hoje nós aprovamos um projeto de lei de minha autoria, que aliás não foi construído apenas por mim, imagina, isso é uma demanda de muitos anos dos produtores. Em 1992, nós tivemos o primeiro marco na agricultura brasileira, que foi uma mudança na forma de financiar, na forma da política agrícola. O relator desse projeto inclusive foi o Deputado Ronaldo Caiado, que relatou pela aprovação desse projeto hoje na CAE.

    Então, fazendo um brevíssimo histórico, eu quero lembrar que, há 40 anos, a primeira grande tacada política de sabedoria para a agricultura brasileira foi a criação da Embrapa. Depois eu gostaria de dizer que, em 1992, no governo do Presidente Collor, nós criamos, aprovamos uma lei, em 1992, a Lei 8.427, que tratou e foi um marco extraordinário no financiamento da agricultura brasileira.

    Para se ter uma ideia, essa lei, de 1992 até 2015, tem 23 anos. O PIB da agropecuária, apenas com a implementação dessa lei, aumentou em 90%. Se eu dividir pelos 23 anos, dá um crescimento de 4% ao ano. No mesmo período, o Brasil inteiro cresceu 2%. Mas apenas com essa lei, mudando o mecanismo de comercialização e de política agrícola do País, no governo do Presidente Collor, eu repito, nós fizemos e conseguimos essa transformação. Antes dessa lei, a forma de comercialização era a aquisição pelo Governo Federal, a famosa GF do tempo antigo, em que, quando o preço aumentava, diminuía ou caía muito, o governo ia com a Conab, comprava e enchia os armazéns de estoque.

    Quantos motivos e ondas de corrupção não aconteceram nessa época! E aí a Conab deixou de fazer um serviço braçal e passou a fazer um serviço mais de inteligência, que é através do PEP e Pepro e dos contratos de opção pública. São três formas de comercializar a nossa safra, financiando o frete ou a diferença de um preço que tenha tido uma queda muito brusca em determinado período.

    E depois nós tivemos, em 2003, o terceiro grande marco, que é uma lei por que lutou muito o Deputado saudoso, Moacir Micheletto, do Paraná, e o saudoso Senador Jonas Pinheiro, do Mato Grosso, que então conseguiram, com a ajuda de toda a Bancada da agricultura, aprovar o seguro agrícola. Infelizmente, naquela época, não se aprovou o seguro de riscos de mercado, mas nós aprovamos o seguro de risco climático. Foi outro grande avanço: Embrapa; as políticas de comercialização no governo Collor; depois o projeto de seguro agrícola de clima, já em 2003, já no governo Lula; e agora esse projeto, que é de minha autoria, mas eu apenas assinei. Na verdade, várias pessoas contribuíram, produtores rurais, entidades. Eu quero mencionar aqui André Nassar, que era o Secretário de Política Agrícola no Ministério da Agricultura enquanto eu lá estive e que foi o que comandou a formatação desse projeto.

    Do que é que ele trata, Sr. Presidente? Muito simples de entender. As subvenções ficam todas no Ministério da Fazenda, na Secretaria do Tesouro: a subvenção de leilão, a subvenção a juros, aos investimentos, tudo fica na Secretaria do Tesouro. Mas o recurso para o seguro agrícola fica lá no Ministério da Agricultura, separado dos recursos que são para as outras atividades, de custeio e investimento subvencionado. Então, o projeto propõe que essas duas rubricas fiquem todas juntas na Secretaria do Tesouro, por uma questão de gestão de risco e economia de recurso público. Como ficam separadas, sem o controle total do Tesouro e dos seus instrumentos, às vezes tem seguro agrícola que alcança um produtor duas vezes. E também há outras oportunidades em que às vezes não usam a subvenção total ao crédito, porque a Selic não subiu, e pode ser usado e direcionado pelo seguro. Então, se nós somarmos todo o volume de recursos num cesto só, fica mais fácil administrar se vai para a subvenção de custeio, se vai para a subvenção de investimento, se vai para a subvenção do seguro agrícola porque naquele ano teve um problema grave de preço ou um problema grave de chuvas, mas tudo isso já anunciado no Plano Safra daquele determinado ano. Então, isso vai otimizar a gestão do recurso público, da subvenção pública, e, principalmente, do seguro agrícola.

    Nos Estados Unidos, o governo americano não financia a agricultura americana, mas, em compensação, financia 100% do seguro agrícola. É o nosso sonho! Porque, se nós tivéssemos subvenção de 100% da nossa produção, todo mundo ia querer nos financiar: nós íamos representar seguro zero, risco zero. Mas, no Brasil, como ainda não foi possível nós termos uma política de aumento, de ampliação verdadeira do seguro agrícola, nós ainda precisamos do crédito oficial, mas um dia nós vamos chegar lá e num futuro bem próximo.

    A outra questão importante, além da junção de todos os recursos para ficar melhor a gestão do risco, é que nós ainda estamos permitindo, neste projeto de lei, que as opções de mercado futuro... Se eu vender para uma trade, eu não tenho como segurar esse preço. Então, eu fico amarrado com ela; fica trancado o preço na trade; mas, se o poder público, se esses recursos de subvenção puderem também subvencionar a opção privada, eu vou à BMF, quero trancar o meu preço em R$70 e o seguro é R$3 por saca. Se o Governo Federal, com esse mesmo recurso, puder também subvencionar essa opção que eu fiz no setor privado, vai estimular cada vez mais os produtores rurais a irem para o setor privado e não ao público. Então, é uma opção maravilhosa, é uma opção a mais, uma opção direta no setor privado, que pode ajudar muito no aumento dos volumes de recursos destinados à agricultura.

    Outra questão importante que nós colocamos no projeto é que, hoje, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, apesar de os governos fazerem um esforço enorme para o seguro da safra, o seguro agrícola, os bancos – principalmente o Banco do Brasil, que é o maior repassador do crédito rural – têm lá as suas três, quatro seguradoras. E o produtor é praticamente obrigado a utilizar aquelas seguradoras. Um dia nós discutimos e pensamos: por que o seguro agrícola no Brasil está tão caro ainda e não abaixa o preço de jeito nenhum? Porque não há concorrência.

    No nosso projeto, nós permitiremos que o produtor rural possa negociar direto, com o apoio do Ministério da Agricultura, o apoio direto, e escolher a seguradora que ele quer, porque ele pode juntar um grupo de produtores e negociar muito melhor o custo do seguro agrícola direto com a seguradora; porque, na verdade, ele não ganha nada com isso, muito pelo contrário, ele tem o ônus da despesa e quem define o custo são essas quatro, três seguradoras. Claro que nós precisamos fortalecer as seguradoras no País e elas vão se sentindo atrativas, vão se sentindo em condições de atração para entrar nesse mercado.

    Então, esse é um ponto muito importante, esse terceiro ponto.

    E eu tenho a convicção de que com essas três mudanças, que podem parecer mudanças simples, mas que são de uma revolução muito profunda na gestão do risco, na cobertura da opção privada em bolsa e também na liberdade do produtor rural em escolher, à sua vontade, de acordo com a concorrência, a seguradora que ele quer para fazer opção.

    Hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, com todos os Senadores que lá estiveram, nós encerramos as discussões. O projeto é terminativo e eu tenho certeza de que, seguindo adiante para a Câmara dos Deputados, os Deputados que defendem a agropecuária brasileira vão estar lá para defender tudo isso. Inclui não só a agricultura comercial, mas, também, os pronafianos. Os pronafianos também terão uma gestão melhor de risco quando os recursos estiverem todos unidos.

    E, Sr. Presidente, eu apenas complemento que, se nós avançarmos nesse sentido, o que o Brasil ainda vai precisar – e todos sabem e disto não duvidam – é da questão da logística no País.

    Nós temos e estamos apresentando através da Embrapa, quais são as obras prioritárias no ranking da logística no Brasil. Se modernizarmos ainda mais o crédito, a comercialização, o seguro agrícola, se nós nos empenharmos num próximo governo – eu tenho certeza que vai vencer, que vai ser vitorioso aquele que tem compromisso com o Brasil e com a produção –, nós já temos o levantamento de todos os pontos e os gargalos mais importantes levantados pela nossa querida Embrapa. Reitero aqui e ressalto o nome de Evaristo Miranda, da nossa Embrapa, que coordenou esse trabalho maravilhoso e que já propõe a curto, médio e longo prazos quais são os gargalos de logística da nossa agropecuária.

    Tenho certeza de que nós comemoraremos – no Brasil inteiro, os produtores vão comemorar – esse novo formato aprovado pelo Congresso Nacional, que nunca abandonou a agropecuária brasileira, desde os pequenos, da agricultura familiar, até a agricultura comercial. Sempre esta Casa esteve presente e sempre estendeu a sua compreensão de que esse setor é um dos mais importantes do País.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    E, numa próxima oportunidade, quando a lei permitir, nós voltaremos aqui para falar da candidatura a Presidente da República e a Vice.

    Obrigada, Sr. Presidente.