O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, subo hoje à tribuna para mais uma vez denunciar os efeitos perversos para os trabalhadores da política deste governo antipovo do presidente Temer, o mais impopular da história do País.

    Falo do resultado desastroso da ineficiência deste governo em debelar a crise econômica, associada às negativas consequências da reforma trabalhista.

    Em abril do ano passado, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, alardeava que a reforma trabalhista tinha potencial para criar até cinco milhões de empregos formais.

    E o que vemos hoje?

    Passados oito meses da vigência da reforma de Temer, a taxa de desemprego fechou o trimestre encerrado em maio em 12,7%, atingindo em cheio 13,2 milhões de brasileiros, segundo o IBGE.

    Em junho, as demissões superaram as contratações com carteira assinada. O Brasil perdeu 661 vagas de empregos formais.

    E quem ainda conseguiu uma ocupação com carteira, viu o salário médio de admissão cair em torno de 12%.

    Os mais vulneráveis seguem sofrendo os piores efeitos da crise e da política de precarização do trabalho deste governo.

    De dezembro do ano passado até maio último, 233 mil trabalhadores domésticos, com ou sem carteira assinada, perderam o emprego.

    Porque também foram atingidos pelo desemprego, ou ainda por conta da queda brusca do orçamento, as famílias vêm sendo forçadas a dispensar os trabalhadores domésticos para assumir parte das tarefas.

    Senhoras e senhores, outros milhões estão sendo levados para a chamada ocupação por conta própria. Quase 25% do total de ocupados hoje no país, ou 23 milhões de pessoas, estão na categoria por conta própria, exercendo atividades precárias.

    Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, o incremento dos trabalhadores por conta própria fez cair o rendimento. A remuneração dos que migraram para essa categoria nos dois últimos anos tem sido, em média, 33% menor do que os já estavam nessa situação.

    Isso sem falar da face oculta do desemprego. Daqueles milhões de homens e mulheres que simplesmente desistiram de buscar colocação por acreditar que não têm vez no mercado de trabalho. Os desalentados.

    Sr. Presidente, estamos diante de um grave quadro de deterioração social, que deve ser prioridade daqueles que venham comandar os rumos do País e dos Estados brasileiros.

    Não é por acaso que, lamentavelmente, um número enorme de jovens deixaria, se pudesse, o país em busca de melhores oportunidades.

    Em maio, pesquisa Datafolha chamou a atenção ao mostrar que 43% da população adulta estariam dispostas, se pudessem, a sair do Brasil para viver em outro lugar.

    O mais alarmante é que, na faixa de jovens entre 16 a 24 anos, a porcentagem chega a 62%, ou mais de 19 milhões de moças e rapazes.

    Estamos perdendo nosso futuro, nossos potenciais talentos; a força de trabalho necessária para construir um Brasil melhor.

    O desemprego nas famílias e a redução da renda também vem sendo são apontados como razões para a redução do número de calouros nas universidades.

    No primeiro semestre deste ano, 80 mil alunos do ensino superior deixaram de ingressar em universidades privadas, o que representa 5% do total de matrículas.

    Possivelmente, esses jovens e seus responsáveis não têm dinheiro para bancar o curso. Essa juventude está sendo levada a buscar colocações menos qualificadas, com claros prejuízos a sua formação.

    Senhoras e senhores, sem sombra de dúvida, a reforma trabalhista deste governo subserviente ao mercado influenciou nesta realidade desanimadora.

    Sabemos que essa reforma dialogou com o empresariado, em detrimento do trabalhador. Trouxe a prática do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e a terceirização de forma irrestrita, entre outras maldades.

    A crise, que não foi debelada, e reforma trabalhista formaram a combinação explosiva que fragilizou o mercado, deprimiu a renda do trabalhador e reduziu as expectativas de quem pretende ingressar no mundo do trabalho.

    Como se vê, homens e mulheres hoje têm que enfrentar o desafio hercúleo de sobreviver com salário menor e pagar contas cada vez maiores, da luz, do gás, e outras, sem ter garantidos direitos a serviços básicos minimamente decentes.

    Ao contrário!

    Os cidadãos estão raspando o tacho, como se diz.

    Em junho, 13% dos brasileiros foram obrigados a usar de reservas financeiras para pagar contas do dia a dia, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas.

    Isso para quem ainda tem reserva. Porque os mais pobres estão sufocados em dívidas.

    Fica cada vez mais claro que o futuro do País e da economia depende das eleições de outubro.

    É preciso que os postulantes a presidente, governos dos Estados e os representantes políticos estejam comprometidos não somente com o equilíbrio das contas públicas, mas, sobretudo, com o enfrentamento da crescente desigualdade.

    E com a alarmante perspectiva de perdermos a nossa juventude, desanimada frente à falta de perspectivas.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores.

    Senador por Sergipe, não poderia deixar de registrar minha revolta ao ver que Aracaju deixou de ser modelo nacional de segurança pública, para virar exemplo de insegurança.

    Falo do programa Globo Repórter, do último dia 15, que tratou das cidades mais tranquilas do país, onde ainda se podem manter as portas abertas e onde crianças ainda brincam, despreocupadas, nas ruas.

    Para nossa tristeza, Aracaju foi citada como o "outro lado da moeda", o contraponto indigesto.

    Imagens mostraram comerciantes e pessoas temerosas, se protegendo atrás de grades. O cidadão aprisionado pelo medo. Até mesmo a igreja foi obrigada a fechar suas portas.

    A reportagem do Globo Repórter informa que, nos últimos dois anos, Aracaju viu aumentar em quase 60% o número de homicídios. A capital passou a figurar entre as três mais violentas do País, com a taxa de 73 homicídios por 100 mil habitantes.

    O programa trouxe dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Um mapeamento das mortes violentas em municípios com mais de 100 mil habitantes.

    Em abril deste ano, ficamos sabendo que, no estado de Sergipe, o número de mortes violentas havia saltado de 43 para inacreditáveis 64,7 por 100 mil habitantes. Isso, em apenas três anos, de 2013 a 2016.

    Uma taxa seis vezes superior à tolerada pela Organização Mundial de Saúde, e que supera Honduras, país que tem o pior índice de violência no mundo, com 63,75 mortes por 100 mil habitantes.

    As estatísticas se percebem no dia a dia do meu povo. É fácil sentir o temor do sergipano. A insegurança está presente nas conversas com as pessoas, nas ruas desertas ao anoitecer, e nas grades, cada vez mais comuns.

    O descompromisso governamental com a segurança pública é flagrante no meu Estado. Falta planejamento e investimentos. Só para citar o mais recente exemplo, 80% das motos do Grupamento Especial Tático (GETAM) estão paradas por falta de pagamento à locadora. Ou seja, menos policiamento nas ruas.

    Mas alternativas existem e precisam ser aplicadas.

    O documento do IPEA e do Fórum de Segurança Pública dá dicas importantes, além de chamar a atenção para o necessário comprometimento por parte do gestor público.

    A receita mais conhecida é da organização do gerenciamento da segurança pública com base em métodos científicos e nas evidências. Ou seja, focando na inteligência como arma de prevenção.

    Mas o estudo também mostrou o que é óbvio, porém alvo de pouca atenção por parte dos gestores: a estreita relação entre a violência e a vulnerabilidade econômica e social.

    Cidades mais violentas têm nove vezes mais pessoas na extrema pobreza do que as menos violentas.

    É claro!

    Os municípios com menor acesso à educação, com maior população em situação de pobreza e maior desemprego apresentam maiores taxas de mortalidade pela violência.

    Já se sabe isso e não é de hoje. O IPEA mesmo já calculou que manter 1% a mais de homens jovens na escola gera impacto de 2% a menos na taxa de homicídios.

    Em resumo, é prioritário discutir o papel da prevenção social dentro de uma abordagem de políticas de segurança. É preciso políticas públicas que efetivamente venham a enfrentar o problema. Não se pode mais tergiversar.

    Estudos como esse devem servir de base para que a sociedade discuta essa questão tão séria e exija de seus governantes medidas à altura, com uma visão social além da meramente policialesca.