O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Mato Grosso.

    Senador Paulo Rocha, Presidente desta sessão, Senador Givago, todos que nos assistem neste momento, que nos acompanham nesta manhã, todos que nos acompanham pelas redes sociais, porque hoje, Senador Paulo Rocha, boa parte das pessoas acompanham o Senado, os trabalhos do Congresso, tanto no Twitter, como no YouTube e também no Facebook. Então, quero cumprimentar a todos.

    Senador Paulo Rocha, nós estamos num período eleitoral, um período em que as lutas políticas são fortes. V. Exª mesmo, com certeza, vai enfrentar uma batalha ali no Pará.

    Por falar no Pará, estive recentemente em Santarém, Miritituba, lá no Porto de Miritutuba, fui a Itaituba. E visitei ali uma cidade que vive em torno do garimpo. E, Senador Paulo Rocha, notei que o Pará tem algumas semelhanças com o Estado de Mato Grosso. É um Estado que vive praticamente de exportação, só que de minério – Mato Grosso exporta muito commodities na área de grãos, na área da agricultura. Mas vi algumas semelhanças também na questão de como o Governo lida com esses dois Estados.

    Eu percebi que há uma dificuldade muito grande para as pessoas que não têm um grande poder de articulação tocar os seus empreendimentos. Por exemplo, em Itaituba, a grande atividade é a mineração, mas, Senador Dr. Givago, no Pará há algumas características, não é diferente de Mato Grosso. Existem as grandes mineradoras e existem os pequenos mineradores. Acontece que as grandes mineradoras extraem o minério, exportam o minério e esse minério não paga um centavo de imposto porque nós temos a Lei Kandir, que isenta de qualquer tributo os produtos exportados. Isso acontece também nos grãos no Estado de Mato Grosso. Pois bem, nós temos também ali os pequenos mineradores, que vivem em uma luta árdua para se legalizar, para se regulamentar, mas não encontram guarida no sistema legal brasileiro. Não digo nem no sistema legal, nos órgãos do Governo.

    E o que ocorre? Existem duas diferenças. Essas empresas regularizadas, regulamentadas, mandam o seu dinheiro todinho para fora. Ele vai para a Noruega, que manda um tal de Fundo Amazônia para cá, manda horrores, é muito dinheiro para o Ibama, uma autarquia brasileira. Essa autarquia faz o papel de capitão do mato das grandes mineradoras e trabalha em cima dos pequenos garimpeiros. E para quê? Dizem que para cuidar do meio ambiente.

    Não era o caso de trabalhar na regularização desses pequenos? Sabe por quê, Senador Paulo Rocha? Porque os garimpeiros, V. Exª sabe, os pequenos mineradores geram riquezas, empregos aqui no Brasil. Eles giram a roda da economia em Itaituba, lá em Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso.

    Nós precisamos rever isso por uma questão de sobrevivência do País. E nós precisamos observar, principalmente este Parlamento, com um olhar mais enérgico a interferência de outros países no Brasil.

    Dito isso, Senador Paulo Rocha, vou ao Estado de Mato Grosso, Estado esse que está em uma discussão ferrenha sobre a ferrovia Fico. Nesta semana, nós tratamos, na Comissão de Infraestrutura, da construção dessa ferrovia, que tem a ver também com o Pará, porque a Vale, na renovação da sua ferrovia, dos seus contratos... Houve uma decisão do Governo de antecipar em dez anos e construir uma ferrovia no Estado de Mato Grosso. Houve uma celeuma porque o Pará, de forma justa, exige que essa contrapartida seja feita no Pará; e o Espírito Santo, que também tem um pedaço de ferrovia lá e empreendimentos da Vale, exige que seja lá; e, óbvio, o Mato Grosso necessita da sua ferrovia também.

    Mas o caso não é esse – o de ficar três unidades da Federação brigando –, o caso é que eu estive dando uma olhada rasa nos números e vi que a Vale deve R$50 bilhões para a União, Senador Paulo Rocha. Então, veja bem, R$50 bilhões ela deve, e essa celeuma toda é por causa de R$4 bilhões e por estar antecipando a renovação em dez anos. Então, vamos fazer um cálculo simples. Não seria o caso de fazer uma negociação com a Vale? Vamos negociar metade dessa dívida. Ela paga metade dessa dívida e vamos fazer um plano nacional de infraestrutura. Isso resolve o problema de Mato Grosso, resolve o problema do Pará, do Espírito Santo e de muito mais Estados.

    Não é possível que o sujeito esteja devendo 14 meses de aluguel, antecipa, quer renovar o contrato, e diz: "Eu pago aqui quatro meses, mas fico devendo os 14 meses e ganho uma renovação, ainda, sem pagar nada daquele em que estou atrasado." Então, essa conta não bate.

    Mato Grosso e Pará – e estou falando aqui porque são Estados muito parecidos nas suas economias... Nós aqui vivemos de pires na mão dependendo desse FEX, desse fundo de compensação para compensar a Lei Kandir.

    Então, Senador Paulo Rocha, eu creio que é hora de a gente começar a fazer uma frente de Deputados do Pará, do Mato Grosso, de Goiás, porque eu sinto que outros Estados já fizeram essa frente, embora de forma tácita, e se defendem, e nós estamos meio que... Eu não digo divididos, mas nossos Estados são cantados em verso e prosa na hora de dizer: "Olha, o Pará tem não sei quanto de minério; Mato Grosso produz não sei quanto de soja, é o maior rebanho". Mas, na hora do quinhão, essa coisa não é bem assim.

    Cito, por exemplo, o caso de Rondonópolis, minha cidade, cidade onde eu moro. Nós temos lá o maior terminal de cargas da América Latina, o maior terminal ferroviário de cargas da América Latina. A ferrovia sai de lá e vai até o Porto de Santos, mas é uma ferrovia do pé quebrado porque ela não tem integração, e sem falar que existe um gargalo rodoviário entre Cuiabá e Rondonópolis. Quando chega a Rondonópolis, há um trevo, e são dois quilômetros, em que passam 40 mil carretas por dia. É um inferno aquilo lá, morre gente a rodo, porque é preciso fazer algumas obras de infraestrutura, a empresa que ganhou está na Lava Jato e não consegue aportes financeiros, e nós estamos dependendo da boa vontade daqui de alguns órgãos de Brasília. Cito, por exemplo, o BNDES.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Peço só mais um minuto, Senador Paulo Rocha.

    E as coisas não têm andado, a população cobra de forma justa, mas já com a paciência no limite porque as coisas não têm acontecido.

    Então, nós temos uma travessia urbana que, novamente digo, não é nem a questão do escoamento, não se trata só do tráfego, mas do tanto de gente que morre naquela travessia urbana ali de Rondonópolis. Nós temos travessia na cidade de Jaciara, que não aconteceu. Então, essas coisas vão... Chega o momento da eleição, e as pessoas começam a dizer.

    O eleitor não está querendo ir às urnas. As pessoas estão desacreditadas, e estão desacreditadas porque as coisas não andam, não funcionam. E a Geni de toda essa coisa, Dr. Givago, é o Parlamento. Mas poucos sabem o que é o Parlamento. Os Parlamentares aqui vivem quase como despachantes, tentando fazer essa engrenagem andar. Aqui existem órgãos que são verdadeiros poderes. Cito, por exemplo, o caso dessa autarquia, do Ibama. Tem hora que a Funai funciona, tem hora que ela é totalmente travada. A BR–174, em Mato Grosso, por exemplo, está travada por causa de licença, não de dinheiro. Os Parlamentares conseguiram dinheiro, mas não conseguem as licenças. A BR-158, anos e anos... Conseguiu-se o dinheiro. A rodovia passava dentro de uma aldeia indígena –120km – e, agora, por falta de licença, vai ter que se fazer um desvio. De R$200 milhões, a obra vai passar a custar R$800 milhões, e sabe lá Deus quando essa obra vai ficar pronta, porque os 120km que passam dentro da aldeia são retos, planos, não é preciso fazer obras de arte, mas o desvio é um terreno irregular, cheio de pontes. E assim caminha. Vai tirar R$800 milhões de onde num momento de falta de dinheiro, de problema fiscal que o País está andando?

    Então, com essas discussões todas, as pessoas olham e falam que é o Senador que não está trabalhando, que é o Deputado que não está trabalhando. Nós precisamos, este Parlamento, a Câmara dos Deputados precisa... Não tem mais como neste mandato, mas no próximo é preciso se levantar e começar a exigir que esses órgãos funcionem. Todo dia a gente vota autoridades aqui. E ontem eu gostei de uma votação aqui, Senador Paulo Rocha...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ...na qual o Senado, em dez minutos, colocou os pingos nos is. Começaram uma história aqui... E o Senador Flexa Ribeiro colocou muito bem. Primeiro, na questão das agências reguladoras, inventaram o banco conforto nos aviões. Ninguém falou nada. Começaram a cobrar mais por aquelas poltronas. Depois veio a história da cobrança da bagagem. E agora inventaram a cobrança por assento. Então, você vai, compra a passagem, e aí o sujeito fala: "Bom, mas para você se sentar em tal lugar, você vai ter que pagar mais". Que conversa é essa, rapaz? Daqui a uns dias, se ficar assim, você vai ao cinema e o sujeito vai falar: "Olha, para você se sentar em tal lugar, vai ter que pagar mais também". E o Senado...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Nos ônibus urbanos... Se bem que, nos ônibus urbanos, vai se cobrar o seguinte: para você ficar sentado, você vai ter que pagar; e, em pé, depende.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Então, o que acontece? O Senado ontem deu uma demonstração; em dez minutos aqui, o Senado mandou para a Câmara. E eu espero que a Câmara dos Deputados possa votar isto que o Senado votou ontem, aqui, que é a proibição da cobrança por marcação de assento. E aí volto ao tema, dizendo que um requerimento feito aqui, no ano passado, também foi votado, pela não cobrança de bagagem foi para a Câmara e também está parado lá.

    Então, a Câmara não pode ser o puxadinho das empresas aéreas. O Parlamento brasileiro tem que ser altivo. O Parlamento brasileiro precisa se tornar o que é: a representação do povo, a representação dos Estados.

    Eu não tenho dúvida, Senador Paulo Rocha, de que, no momento em que este Parlamento se der o respeito, em que se colocar como representante legítimo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... a política brasileira vai ter o resgate dessa confiança profundamente abalada. Passa por esse resgate da própria identidade de cada um deste Parlamento.

    E, já encerrando, nesses últimos 40 segundos, volto ao meu Estado de Mato Grosso. É um Estado que produz muito, é um Estado rico, mas que é cheio de bolsões de pobreza.

    Cito, por exemplo, o Município de Guiratinga, que precisa de energia, para que seja construído um alto-forno para ser produzido e manufaturado o manganês que ali é extraído. Cito a estrada de Alto Garças a Guiratinga. Cito o Município de Tesouro, Pedra Preta.

    Como eu disse, Mato Grosso é um pobre Estado rico.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Há bilionários, há uma concentração de riqueza muito grande, mas há bolsões de pobreza. Precisa ser equacionada essa coisa.

    Cabem dez países do tamanho de Portugal lá dentro, e há apenas três milhões de habitantes.

    Então, Senador Paulo Rocha, agradeço a tolerância, dizendo que nossos Estados são muito parecidos. Temos muito a avançar na questão da conquista e da autonomia dos nossos Estados.

    Eu vejo a Noruega interferindo diretamente, via Ibama, nos nossos Estados. "Medeiros, você é contra que o Ibama fiscalize?" Não, eu sou a favor de que o Ibama fiscalize dentro da lei e dentro dos interesses nacionais, não a favor dos grandes interesses e contra os pequenos, contra a riqueza deste País.

    Muito obrigado, Senador Paulo Rocha.