A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente, Senador José Medeiros, caras Senadoras, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu e toda a sociedade – houve muitas manifestações nesta Casa e também de comentaristas neste sentido – avaliamos como inoportuno e absolutamente inadequado neste momento o reajuste aprovado ontem pela Suprema Corte, autorizando um aumento de salários dos atuais R$33,7 mil para R$39,2 mil, e o Congresso precisa aprovar essa medida.

    É preciso lembrar à sociedade que, quando o Supremo aumenta o salário dos 11 Ministros, esse aumento vai direto repercutir no aumento dos nossos vencimentos aqui no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores e em todo o setor administrativo federal.

    Essa decisão que a Ministra Cármen Lúcia demorou a colocar em pauta, por ter sensibilidade, talvez, aí, Senador Givago, a sensibilidade da mulher para entender que, enquanto 13 milhões de brasileiros estão desempregados, tomar essa decisão agora não é uma atitude, eu diria, de compreensão do momento difícil do ponto de vista fiscal que estamos vivendo. É muito complicado.

    Eu tenho grandes preocupações com isso, que pode agravar o problema do nosso desajuste fiscal, e, como a nossa despesa, a despesa geral pública, não cabe mais na receita do setor público, sabe quem vai pagar essa conta para cobrir essa diferença? – e V. Exª é um empresário. Vai ser o contribuinte brasileiro, porque a única maneira de cobrir esse novo encargo será com aumento da receita, e aumento da receita só se dá através do aumento dos impostos.

    Poderia, mas os governos em geral não estão fazendo a sua parte, nem as instituições, que é reduzir ao máximo seus gastos de custeio.

    Hoje nós não temos condição de aumentar nesse nível, nesse percentual o reajuste para os Ministros porque, como eu disse, ele vem como uma bola de neve para o vencimento do Senador, do Deputado Federal, do deputado estadual, do vereador, do prefeito, do governador, dos ministros de Estado. Veja, Senador José Medeiros, a consequência disso para o contribuinte brasileiro.

    Então, eu queria chamar a atenção para esse dado, porque poderia se dizer que são R$3 milhões a mais. Mas R$3 milhões são apenas dos reajustes dos Srs. Ministros da Suprema Corte. Apenas ali. Mas, se somarmos todo o conjunto de gastos que terão reflexo a partir desse reajuste, esse valor ultrapassa milhões e milhões de reais.

    Então, eu queria dizer que esse reajuste precisa ser analisado com muito senso de responsabilidade por esta Casa, porque nós não podemos mais entender que nada está acontecendo na contabilidade do nosso País e que a nossa despesa cabe na nossa receita. Não cabe mais! A economia brasileira teve uma queda acentuada – e essa é a razão também do desemprego, do desaquecimento e do aumento do gasto público –, quando deveria caminhar na contramão, como fazem as famílias, como fazem as empresas. Quando a situação se agrava, você vai ajustando, vai apagando a luz, vai exigindo o controle de tudo, reduzindo o gasto da luz, de todos os custeios que é possível reduzir para proteger o gasto social que é o emprego.

    Então, como disse muito bem aqui o Senador Givago, a empresa com responsabilidade social, Senador Givago, tem a política e a filosofia e a missão que V. Exª defendeu aqui nesta tribuna. Eu sei que V. Exª não tem medo de multinacional, mas não é justo que uma empresa multinacional venha aqui, apure os lucros e os mande embora, quando a empresa brasileira aqui aplica o seu lucro no Brasil, gerando mais investimentos. Mais investimentos são mais empregos, é mais renda para a comunidade onde ela está instalada, e isso também se irradia para todo o País. É uma coisa simples. Não é preciso ser economista para entender essa lógica e essa dinâmica. Nós não podemos combater multinacionais. Nós queremos é que elas apliquem o seu lucro aqui, no Brasil.

    Nós tivemos um embate aqui – ali está o Senador Lindbergh e a própria Senadora Gleisi Hoffmann – quando aqui nós discutimos o projeto de resolução do Senado sobre os incentivos da Zona Franca. Quase R$3 bilhões de desoneração! Não é a Zona Franca que está em jogo. Não! Nós protegemos a Zona Franca. A Zona Franca precisa continuar como projeto de desenvolvimento numa região, para proteger o ambiente da Amazônia. Mas o que nós não podemos é criar uma distorção tão grave em relação a essa questão. E nós perdemos. Mas eu falei pelo Rio Grande do Sul, por Santa Catarina, por todas as empresas pequenas de refrigerantes do nosso País, e temos que respeitar o resultado. Mas a gente precisa... E o lucro dessas empresas que são beneficiadas por esse incentivo vai para os Estados Unidos e lá é taxado pesadamente. Então, nós, que precisamos aumentar a receita, abrimos mão dela com o benefício fiscal. E os Estados Unidos, um país forte economicamente, tributam pesadamente o lucro. Então, nós estamos no caminho inverso. Por isso, os Estados Unidos são a maior economia do mundo.

    Então, nós temos que tratar, com mais lógica, com mais justiça social, essa questão. Nós não somos contra a Zona Franca. Nós queremos que a Zona Franca continue, mas não podemos criar uma distorção tão grande entre setores competitivos, inclusive na sua Alagoas. O senhor é produtor de água de coco, que é muito saudável, que é muito boa. Quando se está com algum problema, se recomenda água de coco, para recuperar o sódio, para recuperar as condições de nutrição.

    Então, meus caros colegas, é isso que venho trazer, lembrando que de fato essa decisão não é... O próprio Senado Federal fez uma pesquisa, que as nossas redes sociais seguem aqui, perguntando para a sociedade sobre o projeto desse reajuste dos Ministros do Supremo. Até ontem, 12.078 pessoas se manifestaram pela rejeição dessa medida, contra 2.300 mil a favor. Por isso, pode-se medir, eu diria, até com uma régua pequena, que é essa pesquisa desse aumento de R$33,7 mil para R$39,2 mil.

    Eu posso lembrar também que os Srs. Ministros, a maioria deles, têm uma renda extra. Eles cobram por palestras que dão. Os Ministros cobram por palestras que dão. Às vezes uma palestra pode ser o valor de um salário inteiro. Se um político fizer isso, veja a situação em que fica.

    Então, quero apenas trazer essa matéria. Sei que não é uma matéria fácil. O que estou fazendo é apenas ter coerência com a minha posição.

    Quero também, para me encaminhar para o final, rapidamente dizer que o Ministério Público Federal – eu como defensora intransigente aqui da Operação Lava Jato – devolveu hoje, no Paraná, mais de R$1 bilhão à Petrobras. Essa quantia faz parte dos recursos desviados da empresa e recuperados por meio de acordos de delação premiada e de leniência feitos no âmbito da Operação Lava Jato. É o maior valor já devolvido em investigação criminal no Brasil. A Lava Jato já promoveu outras devoluções milionárias a essa estatal, mas nenhuma se aproximou desse marco histórico.

    Em novembro de 2016, o valor do reembolso chegou a R$204 milhões, mas R$1 bilhão, mais de R$1 bilhão – precisamente R$1,34 bilhão –, é um valor que não podemos desprezar. Por isso, continuo apoiando essa Operação Lava Jato.

    Por fim, quero dizer, Senador José Medeiros, que a política é muitas vezes perversa. Perversa por quê? Porque, quando o político não tem rabo, o adversário ou as pessoas mal-intencionadas, Senador Rodrigues Palma, colocam rabo no político. É bem assim.

    Eu agora estou vendo, Senadora Maria do Carmo, que a senhora fez um sorriso. A senhora também sabe que lá no Sergipe é assim também – não é, Senadora Maria do Carmo? Quando o político não tem rabo, eles colocam, o adversário coloca. Ele não pode chamar o político de corrupto, de antiético, de irresponsável, de gastador do dinheiro público, não pode fazer isso, então inventa coisa.

    Mas já estou entendendo como é esse jogo. Aliás, como jornalista que fui durante 33 anos, numa única empresa, eu nunca disse meia verdade, eu nunca escrevi meia verdade, eu sempre ouvi os dois lados, mesmo quando eu tinha 30 segundos para falar na televisão.

    Mas hoje, lamentavelmente, a política e os políticos estão sendo desconstruídos; alguns merecem, mas botaram tudo no mesmo saco. E aí é que está o risco de um descrédito geral nas instituições. Mas aí se paga o preço que as próprias instituições que tratam da liberdade de expressão, como eu defendo e defenderei sempre, porque respeito a crítica, mas a crítica responsável, não a crítica de má-fé, aquela que é para desconstruir a imagem de uma figura pública...

    E, no meu caso, não temo, porque a minha vida – eu vou dizer – é um livro aberto. Meu imposto de renda está aberto, tudo está aberto. Então, não temo as agressões, porque tenho a ficha limpa, não estou sendo processada. E vou trabalhar com muito empenho nesta campanha eleitoral, em que tive a honra de ser convidada pelo Governador Geraldo Alckmin, que transformou São Paulo em um dos Estados que têm uma estabilidade fiscal, comparativamente a todos os Estados brasileiros, em infraestrutura, em desenvolvimento. Com quatro mandatos, é uma pessoa que sabe, porque ali a economia funciona, ali os empreendedores sabem o valor do respeito da relação entre o público e o privado. E é esse o caminho, com essa crença e essa esperança de ver um Brasil recuperado, recuperado no entendimento; não um País radicalizado à esquerda ou à direita,...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... mas um País que tenha concórdia, consenso e caminhe para o futuro de mãos dadas; se for possível, melhor, mas, se não for, com respeito entre os opostos.

    Muito obrigada, Senador Medeiros, pela concessão desse tempo.