O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado ou pela Rádio Senado, internautas que nos acompanham pelas redes sociais, o Brasil foi surpreendido, na semana passada, por mais um duro golpe na área da educação, perpetrado por este Governo ilegítimo. Dessa vez, na área da pesquisa, com o anúncio do fim do investimento para as bolsas de cerca de 200 mil estudantes de pós-graduação. Não há mais recursos previstos para custeá-las a partir do ano que vem.

    É um Governo nefasto, que não só está acabado, mas que acabou com o Brasil. Na área da educação, especialmente, em que nós demos um significativo salto nos governos de Lula e de Dilma, com programas como o Prouni, o Fies, o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras, o desastre é de proporções alarmantes.

    Um dos responsáveis diretos, se não o maior responsável por esse descalabro foi um dos artífices, um dos líderes da deposição da Presidenta Dilma Rousseff e o primeiro Ministro da Educação de Temer, o Deputado Federal Mendonça Filho, do DEM, que desmontou programas sociais fundamentais para a população, especialmente para a população mais carente.

    A abertura dos trabalhos de Mendonça foi o seu total e irrestrito apoio à chamada Proposta de Emenda à Constituição do fim do mundo, que congelou, por mais de duas décadas, todos os investimentos em saúde e educação.

    As mais perversas consequências já podem ser vivamente sentidas, com a redução de programas como o Prouni e o Fies, com as universidades públicas em petição de miséria e, mais recentemente, com a pesquisa científica ameaçada no nosso País. Se tivesse o mínimo de responsabilidade com o Brasil, em vez de uma postura subserviente a Temer, Mendonça teria se recusado a apoiar a destruição de programas da própria pasta que comandava. Mas não. Para adular o chefe, agiu decisivamente contra os brasileiros, vindo articular, tanto na Câmara quanto no Senado, a aprovação de uma medida que as estimativas mostram significar hoje 321 bilhões a menos para a educação nos próximos anos.

    O próprio MEC foi loteado entre os representantes da iniciativa privada, tendo, em vários cargos de comando, donos de grupos particulares de ensino que dirigiram as políticas públicas de acordo com os seus interesses pessoais mais mesquinhos.

    Não é estranho que uma série de medidas autoritárias tenham sido tomadas em total desrespeito às instâncias da sociedade civil que deveriam ter sido consultadas sobre temas de alta relevância e de impacto social.

    Foi assim com a reformulação do ensino médio, feita arbitrariamente por meio de uma medida provisória, sem debate com a sociedade; uma reforma que desvirtua o conceito de educação básica, e que eu pretendo abordar com profundidade nos próximos dias.

    A reformulação arbitrária do Fies, por exemplo, também feita por medida provisória foi outro ato escandaloso da lavra desse Ministro de Temer. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que durante os governos Lula e Dilma celebrou mais de 2,5 milhões de contratos, limitou o orçamento público destinado ao programa, reduzindo sua abrangência a cerca de 100 mil vagas por ano.

    Essa é a grande obra de Mendonça, que passa para a história do MEC como o ministro mãos de tesoura, tantos e tão grandes foram os cortes que fez nos programas sociais. No Fies, por exemplo, os números são aterradores.

    Somente no primeiro semestre deste ano, das 80 mil vagas ofertadas na modalidade pública, em que há juro zero aos beneficiários, apenas 35 mil foram preenchidas. Na modalidade privada, em que o risco de crédito é assumido pelos bancos, o número de vagas preenchidas foi inferior a mil, o que revela o total fracasso da reformulação do Fies liderada por Mendonça Filho. Ou, melhor dizendo, talvez revele o sucesso da operação, porque eu não tenho dúvida de que a determinação de Mendonça e de seu chefe Michel Temer era acabar definitivamente com o Fies.

    Foi de Mendonça Filho, também, a função de ser coveiro do Ciência sem Fronteiras, um programa criado por Dilma, que ofereceu mais de 100 mil bolsas para estudantes brasileiros estudarem no exterior, tanto na graduação, que foi extinta, quanto na pós-graduação, em que ele reduziu sensivelmente o número de bolsas.

    Nas universidades públicas e nos institutos federais, a marca foi o subfinanciamento dessas instituições, que impediu a consolidação do processo de expansão iniciado no governo Lula e prejudicou o funcionamento de todas elas, com a interrupção de projetos de pesquisa, redução do financiamento estudantil e demissão de funcionários terceirizados.

    Antes de deixar o cargo para disputar uma vaga ao Senado por Pernambuco, Mendonça Filho cometeu um último ato de maldade para com os brasileiros e os pernambucanos em especial: deu um golpe de morte no Programa Mais Médicos, que Dilma criou para o benefício de cerca de 70 milhões de brasileiros.

    Depois de atender aos seus amigos da iniciativa privada que detinham cursos médicos, ele proibiu, suspendeu por cinco anos a possibilidade de abertura de novos cursos de Medicina ou de novas vagas em cursos já existentes, inclusive em cursos de reconhecida qualidade. A medida veio sob medida da sua assessoria, a mesma que era composta por representantes do setor privado, com a finalidade de atender ao lobby de entidades médicas, havidas por instrumentos de proteção do mercado.

     Mendonça, enfim, jogou na lata do lixo o Plano Nacional de Educação, aprovado por unanimidade neste Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela Presidenta Dilma, com previsão de aplicação de 10% do PIB em educação.

    Mendoncinha representa o fim de todos esses avanços reivindicados e alcançados na sociedade brasileira na área da educação durante os governos de Lula e Dilma.

    Quando assumimos o governo em 2003, os investimentos nessa área...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... eram de R$18 bilhões. Quando a Presidenta Dilma foi deposta pelo golpe, esses investimentos estavam em R$105 bilhões.

    Aliás, o povo de Pernambuco conhece bem a situação de descalabro em que o Estado ficou após a gestão tampão de Mendonça à frente do Governo do Estado. Tão logo assumiu o cargo de governador em sucessão a Mendoncinha, Eduardo Campos mandou interditar quase 80 escolas públicas que ameaçavam desabar sobre a cabeça de crianças e adolescentes. Esse foi um dos grandes legados de Mendonça.

    Mas, Sr. Presidente, o mais inusitado de tudo é que Mendonça Filho está com muita raiva de mim.

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Sabe por que, Senador Lindbergh? Porque eu disse que ele era da turma do Temer.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu disse que ele era da turma de Temer. Ficou com raiva, ficou bravo.

    Assuma, Mendonça. Eu assumo que sou da turma de Lula, eu sou da turma de Dilma, eu sou da turma dos que salvaram a educação no Brasil; e você é pau-mandado de Temer. Você é da turma de Temer. Você foi o ministro que destruiu a educação brasileira.

    Vamos discutir nessa área. Eu tenho orgulho de ter sido Ministro da Saúde do Presidente Lula. Não sei se você tem qualquer orgulho de ter sido o "mãos de tesoura" que, à frente do Ministério da Educação, destruiu a educação pública no Brasil e representa, no nosso Estado, este Governo falido, fracassado, que é o Governo de Michel Temer. Não se esconda! Não se esconda!

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Bote na sua rede social as fotos suas com Temer, as vezes que você esteve lá como xeleléu de Temer. Assuma! Diga ao povo de Pernambuco que você é o candidato de Temer lá. Assuma! Não aja como você sempre age, na base da calúnia, na base da mentira, atacando os outros quando não tem argumentos. Não pense que vai fazer comigo o que fez na eleição de 2006, quando, por meio de uma calúnia, de uma mentira, de uma falsidade – que foi desmentida pela Justiça –, eu fui derrotado naquela eleição. E do prejuízo que sofri, Senador Lindbergh, jamais, na minha vida pública, eu poderei ser ressarcido.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Você foi ministro de Temer, você representa Temer em Pernambuco, você foi um golpista de primeira hora. E não pense que nós não vamos deixar de mostrar o seu voto livrando a cara de Temer duas vezes para não ser investigado pelo Ministério Público e pela Justiça do nosso País. Baixe a bola! Baixe a bola! Vamos fazer o debate político. Baixe a bola, porque eu não temo você e vou mostrar a Pernambuco que você é um golpista de Temer, é o candidato de Temer e é o defensor deste Governo corrupto e incompetente que existe em nosso País.

    Muito obrigado.