A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Senador Valadares, Srªs e Srs. Senadores, eu queria agradecer ao Senador Flexa Ribeiro pela permuta que fez comigo para eu fazer essa transmissão e ocupar o seu lugar.

    Eu queria iniciar a minha manifestação aqui, nesta tarde, falando sobre um tema que está preocupando não apenas o Brasil, nesse processo eleitoral, mas está preocupando e chamando a atenção do mundo, dos meios de comunicação, do Poder Judiciário – no caso brasileiro também da Justiça Eleitoral – e de todas as instituições que se preocupam não só com a liberdade de imprensa, mas sobretudo com o impacto absolutamente nefasto e negativo das fake news. Talvez um eufemismo para, como disse o Ministro Torquato Jardim, mentira: "fake news" é, na tradução literal na nossa língua portuguesa, mentira, notícia falsa. Notícia falsa é uma mentira.

    Hoje pela manhã – eu que presido a Fundação Milton Campos, o braço institucional do Progressistas, do 11 –, tivemos a oportunidade de promover um seminário sobre fake news e as plataformas digitais, colocando o seu impacto possível e já esperado sobre o processo eleitoral, Senador Lasier Martins, V. Exª que foi um comunicador prestigiado como eu. Nesse seminário, estavam presentes os Ministros Torquato Jardim, da Justiça; Gilberto Occhi, da Saúde; o Presidente do nosso Partido, Senador Ciro Nogueira; o Presidente da OAB do Brasil, Claudio Lamachia; o Vice-Procurador do Ministério Público Eleitoral, Humberto Jacques; o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Horbach; além do Presidente da Certal Internacional, Pablo Scotellaro, que é uma instituição voltada ao exame no mundo – na América do Sul e do Norte, na Europa e na Ásia – das questões relacionadas à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa.

    Por isso, fake news hoje é um tema muito prioritário nas atenções de todas as lideranças políticas. Por quê? Porque a fake news tem um lado perverso que é tentar espalhar mentiras para contaminar candidaturas e aí trazer, Senador José Maranhão, um efeito absolutamente negativo, ou impactar e influenciar o resultado final de uma eleição. Felizmente, a Justiça Eleitoral brasileira, no comando de Luiz Fux, já determinou que, constatada a influência de uma fake news, de uma mentira no processo eleitoral, pela sua capacidade de irradiação para todo o Brasil atingindo milhares e milhões de pessoas, ela não terá empossado o candidato que se beneficiar da mentira para vencer a eleição.

    Eu acredito na Justiça Eleitoral, que já vem fazendo um trabalho extraordinário, como acredito também na campanha que a OAB nacional e a OAB do nosso Estado, Senador Lasier Martins, vêm fazendo para o voto consciente e para combater a fake news, combater a mentira na campanha eleitoral.

    E não só na campanha eleitoral: a mentira está criando problemas graves na área da saúde pública. E por quê e como? O Ministério da Saúde, numa exposição muito bem feita pelo Ministro Gilberto Occhi, mostrou os impactos negativos no processo de vacinação, inclusive da poliomelite, por conta de espalharem terrorismo nas redes sociais falando sobre a existência de um tipo de gripe não existente no Brasil e, portanto, não recomendando a vacinação. Que crime se comete contra a saúde pública!

    Então, quanto a essa questão das fakes news, graças a um trabalho, no caso, do Ministério da Saúde, montou-se uma força-tarefa e uma publicação esclarecendo que não existe o subtipo H2N3 do vírus Influenza no Brasil. Boato que circulou nas redes sociais e em grupos de aplicativos de mensagens, no início do mês de abril, registrou – vejam só o tamanho do estrago – 22.030 compartilhamentos, 1.580 comentários, 11.890 reações, curtidas e afins, e alcançou 2,2 milhões de brasileiros na página oficial da pasta no Facebook. Então, é para mostrar exatamente que essa reação precisa ter velocidade para fazer o contra-ataque à notícia falsa ou à mentira na área da saúde que poderia inviabilizar as medidas equivocadas na imunização do sarampo, por exemplo, e dando uma baixa cobertura vacinal nas áreas da imunização.

    Eu queria, por isso, cumprimentar o Ministro por trazer também, junto ao debate relacionado à questão do impacto na eleição, o quanto a rede social mal usada ou usada perversamente pode representar um impacto negativo sobre a saúde pública.

    Então, em relação a essa questão, agora entre os dias 6 e 31 de agosto, o Ministério promove uma campanha nacional no segmento da vacinação contra sarampo e poliomielite. O foco da vacinação são crianças com idade entre um e cinco anos incompletos.

    Então, nós precisamos – as mães precisam e todos os orientadores precisam – saber do impacto disso.

    Ora, se, na saúde pública, existe esse risco de não vacinar, isso poderá levar uma criança à morte pela doença que ela vier a sofrer pela falta da vacinação, exatamente contaminada pela influência da notícia falsa espalhada pela rede social, da mesma forma que no caso da mentira espalhada com fins eleitorais.

    Por isso, essas campanhas não só da Justiça Eleitoral, mas também da OAB, são extremamente importantes e oportunas.

    Queria também agradecer pela presença da Patrícia Blanco, do Instituto Palavra Aberta, que é defensora das empresas de comunicação, do lado da mídia, trazendo aí a defesa intransigente em relação à liberdade de expressão.

    No momento em que surgem esses debates, Senador Lasier, sobre a questão das redes sociais, do Facebook e também das fake news, há um risco muito sério, se não se examinar caso a caso, se não se examinar cuidadosamente, de estarmos adotando uma política de censura, como muito bem alertou o representante do Vice-Procurador Geral do Ministério Público Eleitoral, Humberto Jacques.

    Há uma linha muito tênue entre censura e vigilância. Então, nós temos que preservar a liberdade de expressão, e a crítica não é fake news. A crítica é, no processo democrático, necessária, especialmente a crítica construtiva.

    Então, eu penso que o debate na manhã de hoje, trazendo também essa organização Certal, que traz a visão internacional sobre um tema que é comum não só na América Latina, como na América do Norte, especialmente hoje envolvida pelo Presidente dos Estados Unidos, que usa e tão repetidamente essa palavra.

    Nós, com esse seminário, pretendemos tão somente trazer à luz um debate a que a sociedade precisa estar atenta, para não estar a serviço daqueles que querem destruir a política e daqueles que querem também contaminar a área da saúde e dos processos de vacinação, criando um problema sério no futuro das crianças do nosso País.

    Queria, por fim, já que falei em saúde e na relevância desse controle, falar que nós tivemos, no dia 5, o Dia da Vigilância Sanitária.

    O que é a vigilância sanitária? É um setor extraordinariamente relevante para cuidar da saúde dos brasileiros, da qualidade dos produtos, alimentos, cosméticos, medicamentos, defensivos agrícolas, produtos para a saúde, laboratórios, vigilância de portos, aeroportos e fronteiras, além da regulação referente a sangue, tecido, células e órgãos. Saneantes, farmacopeia, serviço de saúde e tabaco completam a lista de temas regulados pela Anvisa, agência reguladora.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Aí, eu saúdo, então, a vigilância sanitária pelo 5 de agosto, dia em que foi celebrado o Dia da Vigilância Sanitária.

    Mas quero, por fim, usando o tempo generoso concedido pelo Senador Valadares, assim como os oradores que me antecederam também tiveram, dizer que é uma honra muito grande para o nosso País ter uma figura do talento, do tamanho do Dr. Jarbas Barbosa, ex-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, que foi nomeado Vice-Diretor Regional da Organização Mundial da Saúde no âmbito da Organização Pan-Americana de Saúde. O que fará o Vice-Presidente brasileiro, com quem aqui tive um contato extraordinário?

    Estou quase terminando, Senador Valadares. Mais um minuto, e encerro, se V. Exª permitir. Um minuto apenas.

Na vice-diretoria da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o médico brasileiro Jarbas Barbosa da Silva será responsável pela supervisão dos programas de cooperação técnica que o organismo mantém com seus 35 países-membros. A agência regional da OMS tem parcerias em diferentes áreas – família, gênero e curso de vida; doenças infecciosas e determinantes ambientais da saúde; doenças não transmissíveis e saúde mental; desenvolvimento sustentável e equidade em saúde; evidência e inteligência para a ação em saúde; e sistemas e serviços de saúde. Jarbas Barbosa desempenhará suas funções na sede da Organização, em Washington, nos Estados Unidos. O médico sucede o pesquisador mexicano Francisco Becerra, à frente da vice-diretoria desde 2013.

     Então, eu faço este registro, ao mesmo tempo em que apresento à Mesa um voto de congratulações a essa posição que orgulha os brasileiros, exatamente pela integridade e pela competência...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – ...do Dr. Jarbas Barbosa da Silva.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.