O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Antonio Carlos Valadares, Senadoras, Senadores, telespectadores, ouvintes, ao se aproximar o cumprimento da metade de meu mandato aqui, nesta Casa, eu tenho a tranquilidade de dizer aos brasileiros e, particularmente, aos gaúchos que minha atuação tem procurado cumprir a missão recebida de 2,145 milhões gaúchos, em que prometi na campanha pautar o meu trabalho pelo respeito ao dinheiro público, contra a corrupção, por transparência e defesa dos interesses coletivos, seja em comissões parlamentares, no Plenário ou em missões fora do Parlamento e por meio de dezenas de proposições, buscando honrar a confiança dos eleitores e defender o Brasil, sobretudo, o meu valoroso Rio Grande do Sul.

    Entre meus projetos e diante das atuais dificuldades de desenvolvimento e bem-estar, quero citar alguns poucos entre os 56 projetos protocolados nesses três anos e sete meses que confirmam esse objetivo primordial ao encontro do interesse público e não de interesses corporativos.

    Na área de segurança, por exemplo, uma das áreas mais aflitivas vividas pelos brasileiros, e particularmente os do meu Estado, o Rio Grande do Sul, apresentei propostas contra impunidades e o sentimento de insegurança: o Projeto de Lei 207, por exemplo, do ano passado, que endurece regras para os portadores de tornozeleiras eletrônicas; um outro, o 499, de 2015, muito importante, que propõe o restabelecimento do exame criminológico para avaliar condenados em época de benefícios se aptos a voltarem à sociedade, para reduzir essa incrível facilidade de hoje em que criminosos violentos saem da prisão, via livramento condicional ou relaxamento das penas.

    Tive proposta, por outro lado, aprovada justamente hoje, na Comissão de Ciência e Tecnologia, para viabilizar a implantação de bloqueadores de celulares em todos os presídios brasileiros. São 1,4 mil penitenciárias e presídios no Brasil.

    O texto do Projeto de Lei do Senado 285, do ano passado, que agora seguirá para a Câmara Federal, prevê o uso de recursos do Fundo Penitenciário nesta ação de bloquear os celulares de lideranças presidiárias com relação a seus asseclas.

    Tenho uma outra proposta mais antiga, a 272, de 2016, para definir, com clareza, atos considerados como terrorismo, projeto que está nas mãos, já em andamento, de um dos nossos colegas que há pouco estava aqui, no Plenário, para não confundirem terrorismo ou pseudomovimentos sociais como terrorismo e vice-versa, como defendem alguns.

    No que trata especificamente do Rio Grande do Sul, tenho a satisfação de destacar o Projeto 129, do corrente ano, imperioso para o meu Estado e recentemente aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional, prevendo as condições para se criar uma Ride (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico) na metade sul do Rio Grande do Sul, uma demanda de décadas de anseios da parcela menos favorecida daquela região carente do Rio Grande do Sul.

    Além disso, foi aprovado hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, o meu relatório do Projeto de Resolução nº 30, do Senado, do corrente ano, para a instituição, no âmbito desta Casa, da Frente Parlamentar da Segurança Pública nas fronteiras do Brasil.

    Trata-se de uma preocupação muito familiar atualmente aos gaúchos, cujo Estado tem nada menos que 1,8 mil quilômetros de fronteiras por onde, atualmente, entra toda a espécie de tráfico proibido.

    É ainda do interesse do Rio Grande do Sul um projeto meu, o 317, deste ano, que incentiva a redução das absurdas perdas de água tratada pelas redes de distribuição. Em meu Estado, estima-se que esse desperdício de água alcança o incrível percentual de 40%.

    E no quesito transparência, compartilho com o Senado debates com objetivo de pôr fim às aberrações cometidas pelo Estado brasileiro, no tocante aos gastos públicos. Destaco nessa área o meu Projeto 301, deste ano, que veda o nepotismo nas terceirizações, exigindo qualificação e pleno conhecimento do perfil dos empregados contratados nas terceirizações.

    Mais recentemente, propus mudança na lei eleitoral para acabar com esta esdrúxula necessidade de os chefes do Legislativo, Câmara e Senado, terem de deixar o País para não terem de assumir a Presidência da República, em razão de viagem do Presidente, seguindo a linha sucessória, na ausência do titular. É o que propõe o meu Projeto de Lei do Senado nº 189 deste ano. Então, para não tornar inelegível candidatos nas eleições, no prazo de até seis meses antes do pleito, gastam-se hoje milhões de reais em viagens improvisadas e inúteis dos presidentes das Casas Legislativas. Um absurdo! Estou propondo que, em até 15 dias, o presidente da Câmara ou o presidente do Senado possa substituir o Presidente da República sem perda da elegibilidade.

    Ao longo do meu mandato, tenho lutado, mas até agora em vão, para tornar públicos os termos suspeitos dos financiamentos bilionários em secretos contratos firmados entre o BNDES e governos estrangeiros, que levaram à ruidosa corrupção apurada por superfaturamentos em obras de infraestrutura, tão carentes no Brasil, mas foram levadas para a Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua, Moçambique, Angola e outros.

    Esses são alguns itens que gostaria de prestar aqui e em particular aos gaúchos que acompanham a TV Senado.

    Para terminar, Senadora Ana Amélia, quero atender a um justo pedido de divulgação de um importante evento que vai se realizar na cidade gaúcha de Santa Maria, nos próximos 20 e 21 do corrente mês de agosto, promoção de uma entidade chamada conferência internacional de ciências. O pedido vem do Presidente da entidade, o brasileiro Sérgio de Queiroz Duarte, e do Reitor da Universidade de Santa Maria, Paulo Burmann, e se refere a um seminário internacional denominado "América do Sul na Era Nuclear: riscos, desafios, perspectivas", com temas relacionados à segurança nuclear internacional e reflexão científica e acadêmica sobre os desdobramentos e consequências para o uso da energia nuclear para fins pacíficos e militares. Trata-se de uma entidade que, inclusive, já recebeu o Prêmio Nobel da Paz, no ano de 1995.

    Nesse evento, em Santa Maria, dias 20 e 21 de agosto ...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... estarão presentes diplomatas, militares, cientistas e acadêmicos de diversos países, além de representantes de organizações como a ONU. A promoção se insere na campanha para a abolição das armas nucleares. O evento é aberto a todos os interessados.

    Era, Senadora Ana Amélia ...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Com a permissão do nosso Presidente Valadares, eu quero apenas cumprimentar o Senador Lasier Martins e especialmente a iniciativa da Universidade Federal de Santa Maria por este evento: a utilização para fins pacíficos da energia nuclear. Essa é uma questão fundamental, especialmente na área médica e da Medicina, Senador Lasier. Mas quero também abordar esta questão que V. Exª trouxe à tona que é a falta de transparência dos financiamentos internacionais do BNDES, para os quais pedimos aqui, insistentemente, que o Senado fosse chamado a também aprovar esses financiamentos sob o crivo técnico...

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ...da consultoria especialíssima e especializada que o Senado da República tem, para apreciar esses contratos. Isso evitaria um prejuízo ruinoso à economia brasileira e ao bolso do contribuinte brasileiro, que está arcando com esses calotes. Parabéns, Senador Lasier.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, e nós voltaremos a este assunto no próximo ano.

    É preciso desvendar os mistérios dos financiamentos do BNDES a esses países estrangeiros, normalmente semiditatoriais, em detrimento das carências do Brasil. Afinal o BNDES é um banco social nacional do Brasil e não é para atender ao exterior.

    Muito obrigado, Senador Valadares, pela complacência do tempo.