A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado e os que nos acompanham pelas redes sociais, Sr. Presidente. Vou falar de educação hoje e falar de um tema muito importante para a educação brasileira, principalmente para a educação básica, que é o Fundeb.

    Vivemos retrocessos imensos em nosso País e a educação pública vem sendo progressivamente afetada por esses retrocessos.

    A Emenda Constitucional nº 95, de 2016, é o símbolo mais claro, mais nefasto, do programa de desmonte das políticas públicas e de destruição da soberania nacional, implementada pelo Governo Temer. A Emenda nº 95, que nós tanto lutamos aqui para que ela não fosse aprovada – a Bancada do PT, da oposição –, na prática, representa, Senadora Ângela, a morte do Plano Nacional de Educação – e eu já disse isso aqui várias vezes –, Plano esse que é a agenda mais importante do País; plano esse que foi aprovado, por unanimidade, em 2014; sancionado sem vetos pela então Presidenta Dilma, bem como também a Emenda nº 95 ameaça os planos estaduais, e os planos municipais.

    Por isso, entendo que é extremamente importante inserir na pauta das eleições a revogação da Emenda 95, a Emenda do teto de gastos, assim como é extremamente importante avançarmos no debate sobre a transformação do Fundeb em um fundo permanente de financiamento da educação pública e de valorização dos profissionais da educação.

    Eu tive a alegria e a honra de – à época, Deputada – ter sido escolhida em um colégio de 513 Parlamentares e ter sido a Relatora da medida provisória do Fundeb, iniciativa do governo do Presidente Lula. Por isso mesmo que o Fundeb foi e continua sendo um grande marco do governo do ex-Presidente Lula para a educação básica, porque, na prática, o Fundeb significou a garantia de recursos para todas as suas etapas e modalidades, da creche ao ensino médio, diferentemente do Fundef, que contemplava apenas o chamado ensino fundamental.

    Quero aqui também destacar dentro do Fundeb outra ferramenta muito importante, que é a complementação da União no sentido de redução das desigualdades regionais.

    Mas o Fundeb tem prazo de validade, e a sua vigência termina agora exatamente em 2020. E nós não podemos, de maneira nenhuma, esperar 2020 para debater a necessidade de tornar o Fundeb uma política permanente bem como a necessidade imperiosa de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica.

    Temos pela frente desafios imensos, como a ampliação do acesso de nossas crianças às creches; a melhoria da qualidade do ensino fundamental e do ensino médio; a expansão da educação integral, e a valorização dos trabalhadores em educação – desafios esses que estão reunidos em metas contidas no Plano Nacional de Educação.

    E hoje, Senador Valadares, quero dizer que, assim como em 2006 tive a alegria e a honra de ter sido a Relatora do Fundeb na Câmara dos Deputados, neste exato momento também tenho a honra de ser a Relatora da PEC nº 24, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que torna o Fundeb permanente e amplia, gradativamente, a participação da União no financiamento da educação básica, além de vincular essa participação à implementação do Custo Aluno Qualidade, em consonância com o Plano Nacional de Educação.

    Apesar de a intervenção federal no Rio de Janeiro impedir a tramitação de emendas constitucionais, estamos eu e a Senadora Lídice da Mata, já há algum tempo, mobilizando a sociedade brasileira e debatendo esta proposta: a PEC que torna o Fundeb uma política permanente e amplia a participação financeira da União. Estamos mobilizando a sociedade através de seminários regionais que nós realizamos o ano passado, ouvindo a opinião de entidades históricas do campo educacional, de especialistas em educação para que possamos, num futuro próximo, garantir o financiamento necessário para as creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental e de ensino médio do campo e da cidade, sem se esquecer, claro, da melhoria salarial, da dignidade e valorização dos trabalhadores em educação. E são importantes esses debates, esses seminários, porque somente com a sociedade mobilizada nós vamos avançar. Todos esses momentos de escuta e de compartilhamento de ideias sobre a PEC do Fundeb nos permitirão apresentar o relatório nos próximos dias, sem que isso signifique, claro, o encerramento do debate; muito pelo contrário.

    O relatório, repito, na condição de Relatora da PEC do Fundeb, que pretendo apresentar nos próximos dias vem com o intuito exatamente de ampliar mais ainda o debate, aperfeiçoar a proposta. E esperamos o mais breve possível aprovar a PEC, para que responda aos anseios da sociedade brasileira relativos à educação básica, em especial aos anseios dos estudantes e trabalhadores em educação.

    O novo Fundeb deve ser aprimorado, fortalecido e deve ser compreendido como uma política de Estado essencial para o financiamento adequado da educação básica, de forma a que possamos transformar em realidade as metas escritas no Plano Nacional de Educação relativas à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio.

    O novo Fundeb precisa estar em sintonia com a Meta 17 do Plano Nacional de Educação. Sabe que meta é essa, Senador Eduardo Braga? É a meta que trata da melhoria salarial dos profissionais da educação, que equipara o rendimento dos profissionais do magistério público da educação básica ao rendimento das demais categorias de formação equivalente, porque não é aceitável, não é justo que os professores ganhem, em média, a metade do que ganham os demais profissionais, mesmo tendo a formação equivalente. Então, a Meta 17 do Plano Nacional de Educação é para corrigir exatamente isso.

    E eu quero aqui colocar, como já disse anteriormente, que o Fundeb, sem dúvida nenhuma, é um dos marcos, do ponto de vista legal, mais importantes para a educação básica. Eu ouso dizer que o Fundeb vai influir ainda nos destinos da educação básica pelos próximos 50 anos, porque ele se constitui numa política de financiamento que contempla desde a creche, três anos, à pré-escola, ao ensino fundamental, ao ensino médio, nas suas mais variadas modalidades.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Quando a gente fala do Fundeb, a gente está falando de uma política de financiamento que contempla uma rede de educação básica de 50 milhões de estudantes pelo País afora. Então, é algo fundamental.

    E aqui não podemos deixar de render as homenagens ao Presidente Lula. Foi avanço, conquista histórica para a educação no governo do Presidente Lula.

    Agora, Senador Eunício, o Fundeb não dá mais conta dos desafios que nós temos pela frente no que diz respeito ao novo Plano Nacional de Educação. Do ponto de vista do financiamento, ele é insuficiente, porque como os Estados e Municípios vão realizar as metas dos seus planos estaduais e municipais, que vão desde a universalização da educação básica até a melhoria salarial, a valorização salarial e profissional dos trabalhadores em educação, Senadora Ângela, sem um novo...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... forte do ponto de vista do seu financiamento?

    Então, eu quero aqui desde já pedir o apoio dos meus colegas Senadores e Senadoras para a aprovação dessa PEC, porque a PEC do Fundeb, de autoria da Senadora Lídice da Mata, da qual tenho a honra de ser a Relatora, não quer apenas tornar o Fundeb agora uma política permanente; nós queremos o Fundeb permanente e forte. De que maneira? Ampliando, sim, a participação financeira da União junto aos Estados e Municípios. E discutir o Fundeb neste momento é mais do que importante, é mais do que necessário, especialmente quando a gente tem eleições que vão escolher de Presidente da República a Deputado Estadual. Os estudantes querem saber, os professores querem saber, a sociedade brasileira quer saber o que pensam os candidatos a Presidente.

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Para concluir, Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Para concluir, Senadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Concluir mesmo, Senador Eunício.

    Quero dizer que precisamos ampliar esse debate, fazer a discussão do Fundeb neste momento em que nós temos eleições que vão decidir os destinos do nosso País, eleições em que nós vamos escolher de Presidente a Deputado Estadual. É muito importante fazer esse debate, porque os estudantes, os professores, a sociedade brasileira precisa saber o que pensam os presidentes com relação ao Fundeb e ao novo Plano Nacional de Educação.

(Durante o discurso da Srª Fátima Bezerra, o Sr. Antonio Carlos Valadares, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)

Início da Ordem do Dia