Pela ordem durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio à decisão do Presidente do Senado, Eunício Oliveira, acerca da tramitação do Projeto de Lei nº 77, de 2018, que trata da venda das concessionárias e distribuidoras do setor elétrico.

Autor
Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
MINAS E ENERGIA:
  • Elogio à decisão do Presidente do Senado, Eunício Oliveira, acerca da tramitação do Projeto de Lei nº 77, de 2018, que trata da venda das concessionárias e distribuidoras do setor elétrico.
Publicação
Publicação no DSF de 09/08/2018 - Página 38
Assunto
Outros > MINAS E ENERGIA
Indexação
  • ELOGIO, PRESIDENTE, SENADO, EUNICIO OLIVEIRA, DECISÃO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, NORMAS, VENDA, CONCESSIONARIA, DISTRIBUIDOR, SETOR, ELETRICIDADE.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/MDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu estou pedindo pela ordem, porque, no dia de ontem, lamentavelmente, acometido de uma infecção nas vias vocais, eu não pude estar presente aqui no Senado da República para participar da nossa sessão plenária.

    Mas V. Exª, no dia de ontem, tomou uma decisão que eu reputo ser necessário destacar, pela correção da decisão de V. Exª. E o Brasil precisa compreender o que V. Exª decidiu. Trata-se, portanto, da tramitação do PLC 77, que trata da venda das concessionárias e distribuidoras do setor elétrico, um setor estratégico, estruturante do País e que não poderia tramitar nesta Casa, Senador Valadares, com regime de urgência, sem que as comissões temáticas e pertinentes, como a Comissão de Infraestrutura, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Constituição e Justiça, fossem ouvidas, para que nós pudéssemos, inclusive, aprimorar esse projeto de lei. É um projeto de lei que diz respeito à energia elétrica no meu Estado, no Estado de Roraima, no Estado do Acre, no Estado de Rondônia, onde nós temos desafios gigantescos.

    Portanto, eu quero cumprimentar V. Exª, inicialmente, pela decisão sobre o PLC 77. Mas quero também cumprimentar V. Exª, porque – já dizia o filósofo Neymar, o que rolou tanto nos campos de futebol da Copa do Mundo – falar, até papagaio fala; mas, fazer, são poucos que fazem. E o Presidente Eunício ontem fez, quando estabeleceu que o PLC 78 também tivesse tramitação pelas comissões temáticas, entre elas, a Comissão de Infraestrutura, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Constituição e Justiça. Por quê? Ao fazê-lo, V. Exª dá oportunidade de nós discutirmos, por exemplo, a infraestrutura de gás no Brasil. Enquanto nós estamos querendo discutir uma proposta que autoriza a venda de pré-sal, nós queremos discutir porque estamos reinjetando o gás natural...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/MDB - AM) – ... produzido no pré-sal e não o exploramos.

    E por fim, Sr. Presidente, eu queria aqui dizer a V. Exª que ontem, na Comissão de Infraestrutura, foi aprovado – e agora será na CAE – um projeto de lei que eu reputo extremamente importante no momento em que o Brasil tem falta de mobilidade urbana. É o Programa Bicicleta Brasil, que incentiva o uso de bicicleta para a melhoria na mobilidade urbana. Sr. Presidente, pode parecer simples, mas as bicicletas, se houvesse ciclovias adequadas neste País, poderiam resolver boa parte da mobilidade urbana, diminuindo a emissão de gases poluentes e melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.

    Portanto, Sr. Presidente, era para cumprimentar V. Exª pela importante decisão do dia de ontem e destacar esse projeto que reputo um projeto extremamente importante.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/08/2018 - Página 38