Discurso durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao prefeito de Salvador (BA) devido ao tratamento violento contra a categoria dos professores em greve.

Críticas ao Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2018, que trata da privatização da cessão onerosa da Petrobras.

Autor
Fátima Bezerra (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Maria de Fátima Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Críticas ao prefeito de Salvador (BA) devido ao tratamento violento contra a categoria dos professores em greve.
MINAS E ENERGIA:
  • Críticas ao Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2018, que trata da privatização da cessão onerosa da Petrobras.
Publicação
Publicação no DSF de 09/08/2018 - Página 45
Assuntos
Outros > EDUCAÇÃO
Outros > MINAS E ENERGIA
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO, MUNICIPIO, PREFEITURA, SALVADOR (BA), MOTIVO, TRATAMENTO, VIOLENCIA, AUSENCIA, DIALOGO, GREVE, PROFESSOR.
  • CRITICA, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), AUTORIA, JOSE CARLOS ALELUIA, DEPUTADO FEDERAL, DEMOCRATAS (DEM), MOTIVO, CRIAÇÃO, POSSIBILIDADE, PRIVATIZAÇÃO, CESSÃO ONEROSA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENFASE, SOLICITAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROJETO, COMISSÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO, TURISMO.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) – Primeiro, Senadora Lídice, quero aqui me associar ao pronunciamento que V. Exª acaba de fazer. Quero manifestar a minha solidariedade aos professores, aos trabalhadores em educação lá do Município de Salvador.

    É lamentável, é lamentável que, mais uma vez, a luta social, uma luta extremamente justa em busca da valorização do magistério, em busca do respeito a uma categoria que é tão importante e tão necessária para o desenvolvimento de uma sociedade, que é a categoria dos professores, dos trabalhadores em educação, seja tratada dessa forma pelo prefeito, pelo governo municipal. Tratam a greve como um caso de polícia, na medida em que, ao invés de virem para o diálogo, simplesmente respondem às reivindicações justas da categoria com violência, com agressão e com desrespeito. A minha solidariedade, portanto, aos professores baianos na resistência, ontem, hoje e sempre, no que diz respeito à luta em defesa da educação pública.

    Senador Eunício, eu queria aqui também, mais uma vez, fazer um apelo a V. Exª para que o PLC 78, que trata exatamente da chamada privatização da cessão onerosa e que está tramitando aqui, no Congresso Nacional – já chegou ao Senado... Nossa solicitação é para que esse projeto, Senador Hélio José, também seja distribuído para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, porque nós entendemos que esse tema tem a ver, sim, com o desenvolvimento regional. Um projeto de lei extremamente polêmico, no mínimo, carece de uma discussão séria, uma discussão longa, aprofundada.

    Esse projeto de lei, repito, que veio da Câmara, de autoria do Aleluia, do DEM, hoje, inclusive, já rejeitado pela ampla maioria da sociedade brasileira. Esse projeto faz parte exatamente de todo o desmonte em curso do Governo ilegítimo que está aí, sem voto, sem vergonha, este Governo que está desmontando a Petrobras, que alterou a política de conteúdo local. Achou pouco e, depois, conseguiu que a maioria dos que dão sustentação a ele no Congresso Nacional aprovasse uma medida provisória que ficou conhecida como a lei do trilhão, porque, simplesmente, concedeu isenções tributárias para as empresas petrolíferas, as multinacionais.

    Essa lei do trilhão tinha endereço. Na verdade, ela não foi para beneficiar a indústria nacional, foi feita para atender aos interesses das multinacionais do petróleo, como a Shell, a Chevron e outras. O fato é que, com essa brincadeirinha, o Estado brasileiro vai deixar de arrecadar 40 bilhões ao ano, chegando a 1 trilhão em 25 anos. Por isso que ela ficou conhecida como a lei do trilhão. Essa perda de receita vai afetar, exatamente, cada vez mais, a vida dos Estados e Municípios, porque os Estados e Municípios vão ter uma perda de receita da ordem de mais de R$300 bilhões. Os Estados vão perder cerca de 144 bilhões. A Região Nordeste vai ser a mais afetada. Os Estados do Nordeste deixarão de ter 77 bilhões em seus cofres em decorrência exatamente, repito, desse projeto entreguista, criminoso, desastroso que tomou conta do Brasil, que está levando o nosso País a essa tragédia social.

    Então, eu quero aqui, portanto, reforçar o nosso pedido para que o projeto de lei que trata da privatização da cessão onerosa – que, repito, é mais uma medida do Governo Temer de desmonte da Petrobras, de entregar as nossas riquezas de mão beijada às multinacionais do petróleo –, Senador Eunício, assim como o projeto de lei, Senadora Lídice, vá para a Comissão de Infraestrutura e, evidentemente, para as outras comissões para onde deve ir, como CCJ e outras... Quero aqui fazer o pedido, tanto que já apresentei o requerimento à Mesa Diretora, para que ele também vá para a Comissão de Desenvolvimento Regional, presidida por mim e por V. Exª. Isso é um assunto que diz respeito a desenvolvimento regional sim. Os Estados enfrentando a crise fiscal que enfrentam.... No Rio Grande do Norte, por exemplo, nós temos parcela de servidores que até hoje não recebeu sequer o décimo terceiro salário. O caos na segurança pública, o drama na saúde, na educação, evidentemente, lá se agravaram e muito em decorrência da incompetência da atual gestão, que contribuiu em muito para esse desgoverno que nós temos hoje lá no Rio Grande do Norte.

    Mas eu quero me voltar aqui, neste momento, Senador Eunício, portanto, para fazer este apelo aqui para que o projeto de lei, repito, que trata da privatização da sessão onerosa, possa ser distribuído também para a Comissão de Desenvolvimento Regional.

    E parabenizar aqui a FUP, a Federação Única dos Petroleiros; parabenizar a Federação Nacional dos Petroleiros do Brasil, pelas lições, mais uma vez, que estão dando de responsabilidade, de seriedade, mobilizando o País, não só pela sua categoria, mas chamando a sociedade para se engajar nessa luta, porque defender a Petrobras, defender o nosso petróleo não é uma tarefa apenas dos petroleiros, é do povo, é da sociedade brasileira, porque a Petrobras é nossa.

    Então, o nosso apelo aqui, Senador Eunício, para que o projeto possa ser distribuído também para a nossa Comissão.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/08/2018 - Página 45