O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria, aproveitando este intervalo, fazer aqui da tribuna um comentário sobre uma matéria que tramita na Casa, que, inclusive, é de autoria do Senador Wilder Morais. Eu acabei de cumprimentá-lo.

    Hoje de manhã, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, eu debatia a importância desse projeto que V. Exª apresentou, que o Senador Hélio José relatou e de que eu fiz a defesa hoje lá, por entender que matérias como esta atendem os interesses do cidadão brasileiro e do País.

    O projeto trata da utilização dos meios eletrônicos para concentração de informações de indivíduos na carteira de identidade. Estou falando da carteira de identidade digital.

    Em São Paulo, está havendo um evento que está levando todos os candidatos ou pré-candidatos a Presidente da República para debater temas como este no GovTech.

    Precisamos constatar que o Brasil está muito atrasado nesta questão.

    Vejam só: no Brasil, em média, o brasileiro tem de andar com seis documentos no bolso para poder atender às solicitações a que corriqueiramente somos submetidos. Com a identidade digital, certamente isso se resolve. Isso é usarmos os recursos desta era digital, da revolução tecnológica que estamos vivendo. Antes mesmo de 2020, quando vamos entrar na era 5G, da internet das coisas, eu acho que temos de ter a internet das pessoas, o uso da tecnologia para o cidadão.

    A Índia já fez isso, e 1,1 bilhão de cidadãos indianos têm um único documento para resolver a sua vida, para responder a qualquer reclamação, usando desse recurso que é a evolução da humanidade, que é a revolução tecnológica. O Brasil está na era analógica, quando o mundo e os cidadãos já estão na era digital.

    Então, eu queria pedir, inclusive, aos Líderes que possam dar celeridade na apreciação desta matéria pelo Plenário, para, imediatamente, nós transformarmos em lei a proposta.

    Eu estou propondo, inclusive, ser o relator desta matéria, Senador Wilder, na Comissão de Constituição e Justiça, porque ela está indo para lá. Eu estou pedindo a V. Exª. Vou procurar o Senador Lobão, porque é uma matéria de que eu trato. Eu procuro ser um Senador contemporâneo, tratando dos temas atuais do País. Relatei matérias importantíssimas, como o novo Código Florestal, a nova Lei da Ciência e Tecnologia, a Lei de Acesso à Biodiversidade. E isso tem a ver com aquilo que eu estudo e trabalho aqui, como membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia.

    É uma iniciativa de V. Exª, o Senador Hélio José foi relator na Comissão de mérito, e eu espero, como titular da Comissão de Constituição e Justiça, ser o relator deste projeto para que, o quanto antes, se for necessária alguma melhora, ele possa vir para deliberação do Plenário da Casa. Isso é importante, Senador Wilder Morais, porque certamente será um registro importante no mandato de V. Exª, a aprovação de um projeto como esse.

    E eu quero também pôr a minha assinatura, porque com todos os temas importantes que passam por aqui eu gosto de colaborar, de trabalhar. E esse é um projeto que é bom para o povo do meu Estado do Acre, é bom para cada um dos 208 milhões de brasileiros, é bom para população do seu Estado de Goiás. E é dessa maneira, fazendo esse trabalho, deliberando matérias que são boas e melhoram a vida de todos os brasileiros, que a gente vai resgatando o respeito pela atividade que nós desempenhamos.

    É importante ouvir sua opinião, Senador Wilder.

    O Sr. Wilder Morais (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Jorge, esse projeto, meu colega Senador, realmente vem contribuir muito, não só porque pode ajudar todos os brasileiros, mas você imagine a questão da segurança pública, a unificação, todos os Estados terem a questão da impressão digital... Hoje já existe, não é? Na hora em que a gente vai votar, a gente já tem isso hoje, o TSE já tem. E vamos poder ter esse banco de dados em todos os Estados, em Goiás, e uma central no Brasil inteiro. Com certeza vai contribuir muito para a nossa Nação. E eu fico muito feliz de você ser o nosso Relator dessa matéria tão importante na CCJ. Com certeza vai contribuir muito para o nosso projeto.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Mais uma vez eu queria parabenizá-lo, colega Wilder Morais.

    Esse projeto é o Projeto de Lei do Senado 225, de 2015. E eu quero pegá-lo, como já fiz com outras matérias, pedindo ao Presidente para que o quanto antes aprovemos essa matéria. Que ele passe na CCJ; trazemos para cá; e eu não tenho nenhuma dúvida de que nós vamos encerrar bem o ano se nós aprovarmos uma matéria como essa, que é um clamor do cidadão brasileiro.

    Volto a repetir, estou me referindo a usar todos os recursos disponíveis hoje na evolução da revolução tecnológica para introduzirmos definitivamente no Brasil a identidade digital. Quer dizer, num documento só, nós termos todas as informações necessárias. Isso é fundamental. A maioria dos países da Europa, os países desenvolvidos já implementaram isso. E o Brasil, um país continental, com 208 milhões de cidadãos, ainda vive na área analógica nesse aspecto.

    Todos nós já estamos ligados na rede mundial de computadores, e é inaceitável que fiquemos... Agora, no Acre, nós tivemos um problema sério na emissão de carteira de identidade por falta de papel da Casa da Moeda. Atrasou a entrega de papel lá; isso atrasou a retirada de carteiras de identidade. Na hora em que se vai embarcar num voo, é uma confusão danada atrás de documento, carteira de motorista, carteira de identidade, título de eleitor. Isso não tem sentido na era em que nós estamos vivendo, na modernidade que nós alcançamos.

    Se há uma coisa que é consenso no mundo é a evolução tecnológica que nós alcançamos. Agora isso tem que estar a serviço do bem, para mudar a vida do cidadão para melhor.

    Por isso que eu queria aqui pedir à minha assessoria, porque já falei...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... com o autor do projeto e já tive a concordância dele, e eu pretendo ser Relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça, para que o quanto antes se possa trazer para o Plenário da Casa a deliberação final, em caráter terminativo, desse projeto de autoria do Senador Wilder Morais, que é de 2015 e que é tão necessário.

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Nós o aprovamos hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia; agora ele vai para a Comissão de Constituição e Justiça; e eu espero relatá-lo e trazê-lo para cá imediatamente.