O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu fiz questão também de ir até a V. Exª porque sei da sensibilidade que o Senador Eunício tem para questões como essa que nós estamos discutindo com a Senadora Simone, que trata do direito do cidadão.

    Veja, Senador Eunício, eu fui defensor, trabalho com essa questão há muito tempo. Vivo nas madrugadas – nós do Acre – indo e vindo nos voos dos piores horários, lutando por uma redução do preço de passagem para um preço justo e aumento da oferta de voos. Lutei aqui para a redução do custo do combustível da aviação, que implica 40% no custo da passagem, mas lutei com muitos colegas contra essa abusiva decisão de cobrar pela bagagem, que eles prometiam que iria reduzir o preço da passagem e aumentou. Agora, ficou evidente que tivemos um aumento do custo da passagem e um ganho a mais com a bagagem. E agora há uma confusão na hora de chegar ao avião, pois não cabe a bagagem de mão no avião, e eles ficam, às vezes, até querendo impor a entrega da bagagem de mão para pôr no porão do avião.

    É inaceitável esse tipo de situação, e a Anac não faz nada. Parece que a Agência Nacional da Aviação Civil virou a agência nacional das companhias aéreas, e isso é inaceitável, Senador. V. Exª sabe, porque é defensor também dos direitos do consumidor. E eu queria colocar um assunto fundamental. Nessa história de cobrar pela bagagem, de cobrar pelo assento, estão cobrando inclusive para o atendimento de pessoas que têm alguma deficiência. Outro dia, me chegou uma denúncia de que, no aeroporto de Brasília, havia uma criança para chegar até o avião e a companhia aérea falou: "Vamos cobrar R$150,00 para dispor um funcionário e levar criança até dentro do avião." Isso é um crime e a Anac não faz absolutamente nada.

    Por isso que a votação de uma matéria como essa... Eu queria pedir a sensibilidade de V. Exª, Presidente Eunício, para votarmos essa matéria. Vamos ter que trazer a Anac aqui para poder ver se nós vamos tratar com seriedade ou não os passageiros que precisam do transporte aéreo num País continental como o nosso. Não é possível. Nós tínhamos 120 milhões de passagens por ano, agora estamos perto de 80 milhões de pessoas usando por conta dos abusivos preços e por conta dessas medidas absurdas de cobrar assento, separando as famílias na hora de pegar um voo, de cobrar bagagem, de cobrar por acompanhamento de uma pessoa com alguma deficiência ou por conta de ser pessoa de menor idade. São escândalos.

    No mundo inteiro não é assim, e nós não podemos aceitar o povo brasileiro ser explorado como está sendo no que diz respeito ao transporte aéreo.

    Muito obrigado, Senador Eunício.

    Agradeço e parabenizo V. Exª por estar sensível a uma questão como essa.