O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é ainda sobre a fala, pegando um gancho no que disse o Senador Reguffe à Senadora Ana Amélia e ao Senador Jorge, que batalha sobre esse tema, eu me lembro de que na questão da cobrança das malas, o Senador Jorge, o Senador Humberto e eu fizemos uma ação imediata; em seguida, o Senador Jorge tentou mediar com a agência reguladora.

    As agências reguladoras no Brasil extrapolam a sua competência, como se não existisse nenhum código no Brasil a ser respeitado, nem o Código Civil nem o Parlamento que os aprovou. O Parlamento tem se comportado com as agências reguladoras como tem se comportado com o Supremo Tribunal Federal, com esse ativismo judicial.

    Eu penso que o novo Presidente da República e que esta Casa precisam tomar providências no sentido de que diretores de agências reguladoras, Senadora Lídice, sejam substituídos. Essa história, Senador Jorge, de ser eternizado faz com que eles cometam essas aberrações, viram as costas, são mal-educados, não atendem, como se fossem o Deus dessa questão.

    Pagar por bagagem! Nós temos as tarifas mais altas do mundo e agora o cara tem de pagar pelo assento.

    Eu fiz uma ação popular, fui ao Judiciário contra a Gol e contra a TAM com relação à questão das malas. Ora, nós temos uma tarifa altíssima. Nós não podemos tratar do assunto porque nós temos uma agência reguladora que autoriza que alguém venda uma coxinha dentro do aeroporto por R$15 e que venda uma água por R$20. "Ora, esse aluguel é muito caro!". Mas a quem pertence esse imóvel? Não é à Nação? É a mesma questão da gasolina. Ninguém sabe por que é que o Paraguai vende por R$1,20, compra na mão da Petrobras, e os donos da Petrobras pagam R$4.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Então, Sr. Presidente, eu acho – acredito nisso e tenho discutido com o candidato a Presidente que apoio – que as agências reguladoras tenham os seus membros alterados. Vamos acabar com essa história de eternização, bem como com a eternização de ministro de tribunal superior, que tem de ter também mandato de 8 anos.

    Essa questão das malas e do pagamento por marcação de assento é um acinte, uma irresponsabilidade criminosa contra o consumidor brasileiro. Essa reação do Parlamento é o que o consumidor quer ver em seu favor, mas efetiva. E efetivo é dizer a esses senhores diretores de agências que eles poderão ser substituídos do alto da sua arrogância.

    Todos nós somos a favor dessa matéria. Todos nós somos brasileiros e sabemos o que nós queremos.