Pronunciamento de Fátima Bezerra em 08/08/2018
Discurso durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro de reunião, no gabinete da Presidência do Senado, com representantes da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), para solicitar a rejeição das Medidas Provisórias nºs 839 e 842, de 2018, que tratam, respectivamente, sobre a retirada de recursos financeiros destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e sobre a renegociação das dívidas rurais.
- Autor
- Fátima Bezerra (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Maria de Fátima Bezerra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
- Registro de reunião, no gabinete da Presidência do Senado, com representantes da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), para solicitar a rejeição das Medidas Provisórias nºs 839 e 842, de 2018, que tratam, respectivamente, sobre a retirada de recursos financeiros destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e sobre a renegociação das dívidas rurais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/08/2018 - Página 73
- Assunto
- Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
- Indexação
-
- REGISTRO, REUNIÃO, REPRESENTANTE, CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), OBJETIVO, REJEIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REFERENCIA, RETIRADA, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, ATIVIDADE RURAL.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) – Presidente, eu quero aqui só fazer um registro da reunião que tivemos ontem no seu gabinete, quando o senhor recebeu representantes da Contag de todos os Estados da Federação, inclusive de uma delegação lá do meu Estado, Rio Grande do Norte, liderada pelo Presidente da Fetarn, o companheiro Manoel Cândido.
A Contag está aqui em Brasília fazendo um apelo, cobrando dos Senadores e Deputados que rejeitem a Medida Provisória nº 839 e a nº 842. A 839 simplesmente retira recursos destinados, por exemplo, ao Incra, que já não tem quase nada, que este Governo ilegítimo que aí está praticamente está acabando com o Incra. Os cortes no Incra já foram imensos, e essa medida provisória agora vem na direção de cortar mais, de tirar mais R$32 milhões do orçamento destinado ao Incra; R$17 milhões da Secretaria Especial de Agricultura Familiar. Isso vai atingir principalmente...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... os pequenos produtores rurais.
E, por fim, Senador Eunício, essa 842, que é uma insensatez sem tamanho! A Medida Provisória 842, que trata, Senador Valadares, da renegociação das dívidas rurais. E sabe o que foi que este Governo ilegítimo fez? Excluiu os agricultores, simplesmente, de ter direito à renegociação das dívidas rurais. Ou seja, os pequenos produtores, os agricultores familiares, de acordo com a medida provisória, não vão ter direito, de maneira nenhuma, a renegociar as suas dívidas.
Por isso que eles estão aqui, e o Senador Eunício ontem os recebeu. Sem dúvida nenhuma, há toda uma mobilização para que essas medidas provisórias – ambas – sejam rejeitadas, pelos retrocessos que elas trazem para a vida dos agricultores. Lembrando sempre que são eles, através da...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... agricultura familiar – vou concluir, Senador Eunício. (Fora do microfone.)
São eles, os agricultores, através da agricultura familiar, os responsáveis pelo alimento que chega à nossa mesa.
Então, todo o apoio à luta da Contag pela rejeição das MPs 839 e 842.