O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, a última sessão do Parlamento do Mercosul, em abril, foi palco de um instigante e indispensável debate acerca da proteção dos chamados “rios voadores”.

    “Rios voadores” são massas de umidades provenientes da região amazônica. Verdadeiros corredores de umidade, essenciais para formar e realimentar as chuvas na maioria dos países do território sul-americano.

    Mas, segundo os especialistas que fizeram a exposição sobre o assunto no Parlasul, esses “rios aéreos” podem estar ameaçados, inclusive por conta do desmatamento.

    E foi pela relevância do alerta que decidi trazer o tema para o ambiente do Senado, onde já ficou demonstrada a sensibilidade dos pares em relação à preservação do meio ambiente.

    Me incluo entre os que veem na proteção dos recursos naturais uma questão de direitos humanos. Não foi por outra razão que apresentei Proposta de Emenda Parlamentar incluindo a garantia à água e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.

    Ao estudar o fenômeno dos “rios voadores”, verificou-se que as chuvas são produzidas pelas florestas e áreas úmidas, que tem o dom de lançar na atmosfera não só a umidade pela evaporação, mas também pela suspensão de partículas líquidas que se dispersam no ar.

    Essas condições permitem agregar a umidade, o que proporciona a existência de uma verdadeira máquina de fazer chuva, que se estende continente adentro por milhares de quilômetros.

    Tais circunstâncias nos tornam privilegiados, frente às diferentes regiões do Planeta atingidas pelos efeitos da desertificação.

    O território sul americano é socorrido há milênios por essa massa de umidade, que vem do Equador, seguindo um trajeto, que se inicia na Amazônia, atravessa para a Bolívia, e atinge a cordilheira dos Andes, trazendo abundantes chuvas para o centro do continente.

    Essa corrente de umidade dá vida à bacia Paraná-Rio da Prata, ao Pantanal, ao cerrado brasiliense, à caatinga e até mesmo aos Pampas. Beneficia ainda o bioma da Mata Atlântica.

    É chuva que permite a produção agrícola e as atividades econômicas no Brasil, mas também no norte da Argentina, do Paraguai, Uruguai e Bolívia. Impacta ainda na vida de nossas cidades sul-americanas, incluindo regiões metropolitanas como Brasília, Belo Horizonte e São Paulo.

    Como se vê, os efeitos benéficos dos “rios aéreos” representam um dos elementos naturais mais importantes para a manutenção da vida de todos os biomas brasileiros.

    Em Montevidéu ouvimos a exposição de Carlos Bocuhy, do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, e da professora da Universidade de São Paulo, a doutora Yara Novelli, do Instituto Bioma Brasil, especialista no assunto.

    Ambos concordam que não haverá sustentabilidade para a América do Sul, sem a proteção das áreas que alimentam e mantêm essa transposição de umidade e chuvas. Ou seja, sem os “rios voadores” corremos riscos consideráveis.

    Muito se fala em proteger a água, mas muito pouco tempo temos dedicado à compreensão deste grande ecossistema e dos meios necessários à sua proteção.

    Ao Parlasul, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho para aprofundar uma proposta comum para a proteção destes “rios voadores”.

    A ideia é evoluir para um Tratado Internacional do Mercosul para a proteção dos corredores e dos grandes ecossistemas que garantem a transposição da umidade continente adentro.

    No Brasil, está prevista uma audiência pública para discutir, sem demora, o tema na Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

    Deixo aqui a sugestão de o Senado aderir a essa discussão, por meio da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo eminente colega Davi Alcolumbre.

    Para finalizar, Sr. Presidente, senhoras e senhores, precisamos compreender e proteger melhor os mecanismos responsáveis pela vida no continente sul-americano.

    É necessário que se abra à sociedade essa agenda de sustentabilidade ambiental, econômica e social. Que a discussão ganhe o devido espaço por meio de um adequado e qualificado debate público.

    Creio que assim, estaremos alinhados aos vários dispositivos legais e compromissos assumidos pelo Brasil, como, por exemplo, a Declaração de Estocolmo de 1972; a declaração do Rio em 1992; a Convenção de Diversidade Biológica e a nossa própria Constituição, que determina a proteção do meio ambiente, das espécies vivas e dos ecossistemas essenciais à manutenção da vida.

    Obrigado.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, recentemente, recebi, em meu gabinete, dois auditores fiscais federais agropecuários. Eles me passaram um quadro preocupante acerca dos riscos frente à carência de profissionais suficientes para garantir a qualidade dos alimentos que nós, brasileiros, colocamos à mesa todos os dias.

    Alertaram, ainda, para eventuais perdas econômicas e recuo no potencial competitivo do agronegócio brasileiro, com impactos negativos na nossa balança comercial.

    O alarme foi transmitido pelo delegado do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários em Sergipe, André Barreto, e pelo diretor de Política da mesma entidade, Antônio Andrade.

    Como Senador por Sergipe, em minhas andanças pelo interior do Estado e pelo Nordeste, constato a importância da nossa produção, da agricultura familiar, da piscicultura, apicultura e da produção leiteira.

    Por isso mesmo, sempre tive na agricultura e na segurança alimentar prioridades no exercício da vida política e parlamentar.

    Guardo o orgulho de ter vista a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional de minha autoria, que incluiu em 2010 a alimentação no catálogo de direito social inserido no artigo 6º da Carta Magna.

    A iniciativa, para mim, faz toda a diferença. Segurança alimentar é dever do Estado - e isso hoje está consignado na Constituição, ao lado de temas essenciais como educação, saúde, trabalho e moradia.

    Participei também de reuniões em Roma da Cúpula Mundial Sobre Segurança Alimentar.

    Portanto, senhoras e senhores, por tudo isso, decidi compartilhar com os pares a preocupação dos representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

    E, naturalmente, cobrar publicamente do Estado a sua responsabilidade com área de tamanha importância estratégica.

    O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários representa agrônomos, farmacêuticos, médicos, veterinários, entre outros servidores do Ministério da Agricultura.

    Eles atuam ao longo das cadeias produtivas agropecuária e agroindustrial, desde a produção das matérias primas até o produto final. Inspecionam, certificam e controlam a qualidade de alimentos, bebidas e demais produtos originados do agronegócio.

    O sucesso da defesa agropecuária, sabemos, não é de responsabilidade exclusiva desses auditores federais. A tarefa é dividida com os Estados e com o próprio setor privado.

    Porém, está sob a responsabilidade desses auditores a emissão de autorizações de importação e de certificados de exportação.

    Um exemplo é o Serviço de Inspeção Federal, o SIF, o selo destinado a assegurar a qualidade de produtos de origem animal, bem como de produtos importados.

    Pois bem, trouxeram esses auditores um estudo da Fundação Getúlio Vargas, concluído no ano passado, segundo o qual, nos últimos 20 anos o valor bruto da produção agropecuária cresceu mais de 100%, enquanto o número de auditores fiscais federais agropecuários caiu 40%.

    Hoje, são aproximadamente 2700 auditores fiscais ativos. O déficit está em torno de dois mil profissionais.

    Existiriam no Ministério 1.620 vagas a serem preenchidas, tendo sido realizado concurso para contratação de específica de 300 veterinários.

    No meu estado, Sergipe, a redução de pessoal foi drástica. Eram 29 auditores federais agropecuários em 2010. Restam apenas nove.

    Para citar um exemplo, existem, no meu Estado, cerca de 300 estabelecimentos comercializando produtos veterinários, entre os quais, vacinas usadas em animais. Para registro e fiscalização desse serviço, o quadro de pessoal é de três fiscais federais.

    Vejam as Senhoras e Senhores que esse estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta o Brasil em boa situação, realizando um trabalho eficiente, considerando a quantidade de problemas sanitários e fitossanitários verificados em outros países do continente.

    Mas, o mesmo estudo aponta o risco de fragilização desse trabalho. E reforça a óbvia correlação entre o número de profissionais atuantes e a ocorrência, por exemplo, de pragas no campo ou de casos de contaminação alimentar.

    Em uma das simulações feitas pela Fundação, uma piora na defesa agropecuária, que facilitasse a ocorrência da influenza aviária, poderia causar prejuízo para as exportações de frango brasileiro na ordem de R$ 18 bilhões por ano.

    Sr. Presidente, estamos para receber a certificação internacional de erradicação da febre aftosa. Resultado de longos e duros anos de trabalho.

    O Governo Temer colherá o fruto de décadas de luta para a erradicação da doença no País. 

    É fundamental, no entanto, que esse governo não ofereça ao povo brasileiro apenas a cena midiática de uma legítima comemoração.

    É necessário que o Governo Federal se comprometa com a necessária valorização da carreira, uma vez que estamos falando de uma área estratégica, nevrálgica para a economia e para a saúde do brasileiro.

    E não é preciso ir muito longe para entender a função relevante desse pessoal. Basta lembrar os efeitos da Operação Carne Fraca, quando a Polícia Federal apontou o envolvimento das maiores empresas do ramo de comercializar carne adulterada.

    Para além, a União Europeia passou a exigir que cada planta de abate de carne tenha um auditor fiscal federal agropecuário permanente, para garantir as fases dos processos que envolvem a operação.

    Hoje, existiriam cerca de 200 plantas habilitadas para exportação de carne sem auditor permanente em suas instalações. Ou seja, poderão perder o credenciamento e sabe lá quantos reais em vendas para o mercado externo.

    Em Sergipe, temos a Nutrial, que pertence à iniciativa privada, e um novo frigorífico em Itabaiana, que certamente estariam impedidos de exportar caso viessem a pleitear certificação para exportar. 

    O ministro Blairo já se mostrou favorável à reestruturação remuneratória da carreira desses auditores para correção de distorção salarial com atribuições equivalentes.

    Espero que também esteja consciente da necessidade urgente de preencher a lacuna no número de profissionais, visto que não há espaço para a retórica. É preciso que se jogue luz no problema e que se busque a melhor solução.