O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Cássio, demais Senadores e Senadoras, eu quero fazer um registro de uma preocupação muito grande que vem do meu Estado: eu recebi várias notas de indignação contra as tentativas de redução das vagas de aprendizagem para os jovens do nosso País.

    Sabemos que hoje o maior número de desempregados é de jovens. Eles consideram isso um verdadeiro golpe contra a juventude e, por isso, pedem que a gente faça uma manifestação – como estou fazendo neste momento – no Plenário do Senado da República.

    A Drª Denise Brambilla, Coordenadora do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional, informa que está para ser editada, no Ministério do Trabalho, uma portaria que vai reduzir drasticamente as vagas previstas para o menor aprendiz.

    Trata-se de verdadeiro atentado contra a Lei 10.097, de 2000, que nós todos aqui aprovamos, marco importantíssimo no combate à erradicação do trabalho infantil, que representa hoje a principal política pública brasileira de inserção do jovem no mundo do trabalho.

    A chamada Lei do Aprendiz estabelece que as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens como aprendizes na proporção mínima de 5% do quadro efetivo dos empregados, excluindo apenas algumas funções.

    Embora as superintendências regionais do trabalho venham reportando um descumprimento persistente dessa regulação, a Lei do Aprendiz é um dos principais instrumentos disponíveis, Sr. Presidente, para a inclusão profissional dos jovens – e o desemprego é o que mais campeia junto à nossa juventude –, para garantir a renovação da nossa força de trabalho e para preservação de um pacto transgeracional de transferência de experiência e de engajamento profissional.

    De acordo com as regras da lei, os jovens aprendizes, originalmente de 14 a 18 anos, limite hoje ampliado para 24 anos, precisam estar vinculados a algum programa de formação e permanecem até dois anos na empresa, período fundamental para que venham a desenvolver as competências profissionais necessárias para um futuro produtivo.

    Sr. Presidente, eu faço aqui um apelo para que essa medida provisória não seja adotada. Eu vim dessa área. Eu fui um jovem aprendiz em Caxias do Sul, ganhava o correspondente a meio salário mínimo na época, mas foi fundamental porque aquele aprendizado que tive por alguns anos abriu as portas para mim no mercado de trabalho.

    Por isso, Sr. Presidente, eu quero deixar aqui também uma longa moção de indignação, chamada Nota de Repúdio do Fórum Municipal de Aprendizagem Profissional (Fomap) quanto à redução e consequente extinção da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), proposta pelo Senai e pelo SNI.

    Falo isso porque também tirei o Senai. Sei o quanto foi importante para mim aquele período em que lá fiquei. Depois fiquei na empresa. Recebia aquele valor em dinheiro para livros, para transporte, para ter uma alimentação, um lanche decente, roupas adequadas. Por isso, faço aqui essa defesa com muita convicção da importância que é esse processo de aprendizagem da nossa juventude.

    Aqueles que advogam abertamente pelo fim da aprendizagem, pela redução de cota de aprendizagem e outras causas do gênero prejudicam todos aqueles – e eu sou um deles, no passado, viajando no tempo – para quem o Senai é fundamental.

    Por isso, Sr. Presidente, deixo aqui estes documentos.

    Também quero ainda, Sr. Presidente, como estão fazendo inúmeras pessoas, centenas de milhares e milhões até no mundo todo, demonstrar aqui a nossa tristeza, porque são irreparáveis as perdas culturais para o nosso povo com o incêndio que destruiu 90% do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, na noite do último domingo, 2 de setembro.

    O museu mais antigo do País completou 200 anos em junho de 2018 e possui um acervo de 20 milhões de itens, queimados pelo incêndio que até o momento não se sabe nem sequer como começou.

    Fundado por Dom João VI, em 1818, o museu possui um acervo com perfil acadêmico e científico, com coleções focadas em paleontologia, antropologia e etnologia biológica. Menos de 1% de todo acervo estava exposto.

    Já é possível ter uma ideia bastante clara da devastação causada pelo fogo no Museu Nacional. As áreas correspondentes a arqueologia, paleontologia, antropologia e invertebrados – no caso desta última, cerca de 5 milhões de insetos – foram total ou quase totalmente perdidas. O mesmo vale para laboratórios e salas de aula.

    As coleções de vertebrados e de botânica, bem como a biblioteca, já tinham sido transferidas para outro prédio, um prédio novo, relativamente distante do antigo Palácio Imperial. Por isso, esse escapou.

    Uma cena desoladora, triste e difícil de acreditar. Os prejuízos para a história do nosso povo e da nossa gente são incalculáveis.

    Um levantamento feito pela Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostra que os pagamentos para o museu foram de R$979 mil em 2013, recuando para R$643 mil no ano passado, uma queda de 34%.

    Os dados se referem a repasses do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), ligado ao Ministério da Cultura, para itens como capacitação de servidores, concessão de bolsas de estudo, reestruturação, expansão e modernização. O MEC alega que transfere recursos para a Universidade Federal do Rio de Janeiro e que cabe a ela definir montantes para custeio da instituição.

    Mais antigo do País, o Museu Nacional é subordinado à Universidade Federal do Rio de Janeiro e vem passando por dificuldades geradas pelo corte no orçamento para a sua manutenção. A Emenda 95 contribuiu muito para que esse crime contra a nossa cultura acontecesse. A instituição apresentava sinais visíveis de má conservação, como paredes descascadas e fios elétricos expostos e descascados.

    Em 2013, por exemplo, o governo pagou R$540 mil no funcionamento do museu, R$709 mil se considerada a inflação. No ano passado, de R$709 mil caiu para R$166 mil. O valor destinado às bolsas de estudo quase desapareceu. Passou de R$343 mil para R$163 mil. Os números de 2018 são de janeiro a agosto.

    O Pró-Reitor de Planejamento e Finanças da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Gambine...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... disse que a universidade não tem recursos. Ele diz temer que o destino dos demais prédios seja o mesmo do Museu Nacional.

    Segundo o Pró-Reitor: "Esse orçamento, que cai ano a ano, estrangula a universidade e coloca em risco a preservação dos nossos 15 prédios tombados. O País não vai aguentar muito tempo com esse teto de gastos..." – referindo-se à Emenda 95 imposta pelo Governo atual.

    Sr. Presidente, especificamente sobre o Museu Nacional, Gambine explicou que os gastos com pessoal, terceirizados e bolsas de pesquisa entram no orçamento geral da Universidade do Rio de Janeiro e outra parte do orçamento da universidade é dividida por seus diversos setores. A divisão é feita com base em determinados critérios, como tamanho do campus, quantidade de alunos, de funcionários e de bolsas de pesquisa.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E ele explica mais: tudo isso é feito com base em uma matriz fixa desenvolvida há dez anos, e agora está tudo congelado.

    Enfim, Sr. Presidente, em outubro de 2016, o prédio da reitoria também pegou fogo. O prédio, localizado na Ilha do Fundão, Zona Norte do Rio, também era tombado pelo patrimônio histórico, para se ver que a situação já estava degradante e anunciando o que poderia acontecer.

    Indo para o final, Sr. Presidente, vejam como é grave o congelamento por 20 anos dos gastos em saúde, educação e cultura, aprovados pela Emenda 95. Os efeitos são vistos diariamente: desemprego em massa. Nós já estamos com cerca de 30 milhões de pessoas, entre os 14 milhões de desempregados, 6 milhões que desistiram de procurar emprego e outros em torno de 9 milhões que estão fazendo bico, o chamado trabalho precário.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Os efeitos são vistos diariamente, nos prédios públicos abandonados, na falta de manutenção, na má conservação e na falta de investimento.

    Os efeitos foram vistos e sentidos com esse incêndio trágico e doloroso para todos os brasileiros, que estão cansados de discursos vazios e mentirosos.

    Um povo sem cultura é um povo sem história!

    Não podemos nos calar. Precisamos agir e revogar essa Emenda 95 urgentemente! O Brasil precisa voltar a crescer!

    Sr. Presidente, eu queria, terminando esta minha fala, só dizer, neste último minuto – e não precisarei de mais do que um minuto –, que lamentei muito a fala, no dia de hoje, que está nos jornais, de um Ministro que foi muito infeliz – não vou nem dizer o nome dele –, porque ele culpou os aposentados pelo incêndio do museu. Ele disse: "Como a previdência está com problema...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... nós temos que dar dinheiro para a previdência e não foi dinheiro para museu." Foi de uma infelicidade enorme. De qualquer outra desculpa que ele apresentasse eu poderia não gostar, mas teria que dizer que é a opinião dele, mas querer culpar a previdência, os aposentados e pensionistas pelo incêndio no museu, que foi um crime contra a humanidade, é de uma irresponsabilidade total. Eu espero que ele peça desculpas ao povo brasileiro ainda no dia de hoje.

    Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, era isso.

    Obrigado pela tolerância.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Paim, eu não consigo deixar de fazer um breve comentário à parte final do seu pronunciamento porque é um absurdo imaginar que alguma autoridade pública possa culpar os aposentados sofridos deste País pelo incêndio trágico que consternou o Brasil.

    Eu morei durante muitos anos da minha infância no Rio de Janeiro, fui àquele museu dezenas de vezes e já levei meus filhos para conhecer o museu várias vezes. Agora, imaginar que alguém, em sã consciência, possa responsabilizar os aposentados do Brasil é porque, de fato, chegamos ao fim do mundo nesse desgoverno que temos hoje no nosso País.

    Cumprimento V. Exª, mais uma vez, pelo seu pronunciamento.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Agradeço a V. Exª pelas considerações.